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Direitos Humanos propõe soluções para IMLs de Barbacena e
Lafaiete
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas vai buscar o apoio dos deputados votados na
região do Campo das Vertentes para, juntos, apresentarem emendas ao
orçamento do Estado que garantam recursos para melhorar as condições
de funcionamento das unidades do Instituto Médico Legal (IML) de
Barbacena e Conselheiro Lafaiete. A informação foi prestada nesta
segunda-feira (3/10/05) pelo presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT), durante audiência pública na Câmara Municipal de
Carandaí.
A reunião foi realizada a requerimento do próprio
deputado. Ele recebeu, de vereadores de Carandaí, denúncias de que
os postos do IML em Barbacena e Lafaiete estariam demorando demais
na liberação dos corpos e que falta estrutura física para a
realização das autópsias. O delegado regional de Barbacena, Edson
Lopes, e o prefeito de Carandaí, Moacir Tostes de Oliveira, que é
médico, não negaram que a liberação, em alguns casos, pode demorar,
mas explicaram que muitas vezes isso ocorre porque a lei determina
que a autópsia só pode ocorrer seis horas depois da morte.
Além disso, ela só pode ser feita durante o dia,
pois os IMLs de Barbacena e Lafaiete não dispõem de iluminação
adequada para o serviço noturno. Outra providência para resolver o
problema será um pedido da comissão ao chefe da Polícia Civil, Otto
Teixeira, no sentido de que sejam autorizadas obras de iluminação
noturna naquelas unidades.
A agilização do serviço, afirmou Durval, é
importante porque a demora, além de ser um desrespeito com os restos
mortais, prolonga a dor da família. Edson Lopes aproveitou para
informar aos vereadores que o IML de Barbacena nem tem sede própria,
pois funciona dentro das instalações da Faculdade de Medicina.
Apesar disso, ele nunca recebeu sequer uma reclamação nesse sentido
de nenhum dos 19 municípios atendidos pela unidade. Por isso, se
disse surpreso com a denúncia apresentada pelos vereadores.
Número de legistas é insuficiente
O chefe da seção de perícia do IML de Belo
Horizonte, Niwton Carlos Toledo, disse que Minas Gerais conta hoje
com 170 médicos legistas, número insuficiente para atender toda a
demanda. "É necessário pelo menos o triplo desse número",
afirmou.
Para o presidente da Câmara Municipal de Carandaí,
Israel Luiz Baeta Alves de Souza, é inaceitável que os IMLs
funcionem de forma precária. Ele quer a união dos vereadores de
todos os municípios do Campo das Vertentes para pressionar o governo
estadual a melhorar o atendimento e agilizar a liberação dos corpos.
O vereador Francisco Eustáquio também se queixou do fato de os
médicos legistas terem outros empregos, o que é permitido por
lei.
O deputado Durval Ângelo sugeriu que o delegado
Edson Lopes se reúna com os vereadores para informá-los sobre o
funcionamento dos IMLs e as escalas de plantão dos médicos.
Presenças - Deputado
Durval Ângelo (PT), presidente; Israel Luiz Baeta Alves de Souza,
presidente da Câmara Municipal de Carandaí; Moacir Tostes de
Oliveira, prefeito de Carandaí; Edson Lopes, delegado regional de
Barbacena; Pedro Antônio Mendes Loureiro, delegado regional de
Conselheiro Lafaiete; e Niwton Carlos Toledo, chefe da seção de
perícias do IML de Belo Horizonte.
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