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Debate mostra argumentos sobre o comércio de
armas
Com a maioria da platéia manifestando-se pela
proibição do comércio de armas, mas com equilíbrio entre as posições
antagônicas, a fase de debates sobre o referendo aqueceu o clima no
Plenário da Assembléia, nesta segunda-feira (3/10/05). O maior
embate ocorreu entre o coordenador da Frente Parlamentar pelo
Direito da Legítima Defesa, deputado federal Alberto Fraga, e o
coordenador do Programa de Controle de Armas da ONG Viva Rio,
Antônio Rangel Bandeira. Fraga disse que o que está em jogo é a
retirada do direito de autodefesa do cidadão. Bandeira replicou que
a democracia deve limitar o direito de cada um em benefício de
todos.
Bandeira informou que a campanha pelo desarmamento
já recolheu 500 mil armas e salvou milhares de vidas, reduzindo o
número de mortos para 39 mil em 2004, segundo o DataSUS. "Quem mais
morre são os jovens e as mulheres. Uma entre cada três mulheres
vítimas de arma de fogo é morta pelo parceiro íntimo, e quem reage a
um assalto tem mais chance de morrer do que aquele que fica quieto.
Parem de ficar vendo filme na televisão, em que o mocinho mata dez,
porque isso não acontece. Quem mantém uma arma em casa é um
irresponsável, porque ao voltar vai encontrar o filho morto",
afirmou.
Fraga contra-argumentou que os jovens de 16 a 24
anos são os que mais morrem, mas a maioria deles está no crime e
morre em tiroteios entre quadrilhas. "Quando um cadáver é encontrado
num matagal, é removido para o IML, e não para o SUS, e não entra
nessas estatísticas. A proibição de venda de munição, se for
aprovada, vai tornar inúteis as armas dos cidadãos. Será como se
você, que tem um carro, fosse proibido de comprar gasolina". O
deputado acha que pode acontecer no Brasil o ocorrido na Inglaterra
e na Austrália, que recentemente desarmaram a população civil e
estariam às voltas como um aumento da criminalidade, das invasões de
domicílios e agressões a idosos.
"Políticas públicas se fazem com pesquisas, com
dados científicos, e não com achismos", retomou Rangel Bandeira,
assegurando que no Brasil 5.800 pessoas tiveram suas vidas poupadas
após a aprovação da Lei 10.826, em dezembro de 2003, que restringe a
compra e o porte de armas. Criticou os policiais que defendem a
venda de armas, recomendando que reconheçam sua incompetência e
entreguem o distintivo. Fraga, por sua vez, criticou os artistas que
fazem campanha pelo "sim" na televisão, dizendo que andam com
seguranças armados, e zombou dos números apresentados pelo
adversário: "Estatísticas são uma forma de torturar os números para
forçá-los a dizer o que queremos".
Assinaturas mostram equilíbrio nas posições entre
deputados estaduais
Na Assembléia Legislativa, 36 deputados endossam o
"não", assinando o manifesto da Frente Parlamentar "Pelo Direito da
Legítima Defesa", e 35 recomendam o "sim", assinando a proposta "Por
um Brasil sem Armas". Os líderes dessas frentes são os deputados
Sargento Rodrigues (PDT) e Edson Rezende (PT), respectivamente, que
confrontaram seus argumentos no debate.
Rodrigues lamentou que as pessoas estejam
confundindo o referendo como uma proposta de desarmamento. "Trata-se
de proibir a compra de armas pelo cidadão, e não o desarmamento
geral da população, incluindo os criminosos. Chegaremos a uma
situação em que o cidadão verá o invasor armado pulando seu muro,
matando seu cachorro, arrombando sua porta e não poderá enfrentar a
situação. Nesse caso, seria melhor deixar a porta aberta". Quanto
aos acidentes de crianças com armas de fogo, Rodrigues afirmou que
as tragédias acontecem muito mais em acidentes de bicicleta ou
afogamentos em piscina do que com armas. "Não há um só caso de filho
de policial ferido acidentalmente com a arma do pai. O policial sabe
educar seus filhos para o risco da arma", acrescentou.
Edson Rezende revelou que é médico intensivista e
que já viu a chegada de muitas vítimas feridas a bala. "Além desses
milhares de mortos, há muitas outras vítimas, que são seus órfãos e
suas viúvas. Somos o país que mais mata no mundo, e as armas fazem,
sim, parte do ciclo da violência. Eliminá-las é um importante passo
para reduzir a violência", enfatizou o deputado. Ele disse também
que é preciso mudar a cultura da violência, a cultura de não levar
desaforo para casa, e buscar o entendimento pelo diálogo.
Artes marciais, arco-e-flecha e esgrima
Juvercino Guerra, presidente do Sindicato de
Policiais Federais de Minas Gerais, admitiu que todo o efetivo da
Polícia Federal e das Forças Armadas não é suficiente para fechar as
fronteiras do País ao contrabando de armas. "Nenhum país conseguir
impedir a entrada de imigrantes, nem as muralhas milenares podem
impedir o contrabando. Na Antigüidade, apenas Esparta não tinha
muros, porque cada cidadão tinha uma espada à mão. Se vis pace
para bellum" (se desejas a paz, prepara-te para a guerra),
citou. Para ele, restará ao cidadão brasileiro praticar artes
marciais, treinar arco-e-flecha ou esgrima para se defender, se não
quiser ser assaltado todo dia.
O bispo metodista Josué Adam Lazier condenou a
violência: "O que precisamos pôr na mão do brasileiro não é uma
arma, mas o pão e o leite. Votar 'sim' é promover a cultura da paz,
é levantar a bandeira da solidariedade e da harmonia. Hoje, as
nações destinam dez vezes mais para o armamento do que para a ajuda
humanitária", disse ele. Dom José Alberto Moura, bispo diocesano de
Uberlândia, alertou para o número de pessoas que morrem por reagirem
a assaltos, na proporção de 180 para 1. "E o número dos que saem
feridos é de 57%. É melhor nos unirmos para melhorar o convívio
social, e aplicar os recursos necessários em saúde e educação".
O radialista Laudívio Alvarenga Carvalho exibiu
seus próprios estudos sobre a criminalidade em Belo Horizonte,
segundo os quais, entre 1.268 homicídios, 379 ocorreram em disputas
de quadrilhas e 113 entre componentes de uma mesma quadrilha. De 100
processos de homicídio que analisou, 50 foram causados por arma de
fogo (sendo 45 ilegais), 25 por facas e chuços, e 25 por
espancamento e asfixia. "Se os sistemas de segurança funcionassem
bem, o cidadão não pensaria em pleitear uma arma", afirmou.
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