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Conferência da Criança e Adolescente aprova mais de 50 propostas
Com a aprovação de mais de 50 propostas e eleição
de 67 delegados, foi encerrada na tarde desta sexta-feira (30/9/05)
a V Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Iniciado na última quarta-feira (28), o evento contou com mais de
300 pessoas representando conselhos tutelares de municípios das
diversas regiões do Estado. As propostas aprovadas na conferência
estadual, escolhidas entre mais de 170, serão levadas pelos
delegados eleitos em um documento para a conferência nacional, em
Brasília, entre os dias 12 e 15 de dezembro. A conferência,
realizada no Parque de Exposições da Gameleira, resulta de uma
parceria entre Assembléia Legislativa, governo do Estado, através da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), e Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
Grupos - Sob a coordenação
do presidente do Cedca e subsecretário de Direitos Humanos, João
Batista de Oliveira, e do deputado João Leite (PSDB), a plenária
final escolheu entre propostas elaboradas por três grupos de
trabalho, reunidos nos dias anteriores da conferência. A divisão dos
grupos foi esta, todos coordenados pelos seguintes conselheiros do
Cedca: Grupo I - "O papel do Estado e da sociedade na formulação e
fiscalização de uma política para a criança e o adolescente"
(coordenação: Maria Auxiliadora de Fátima Costa e Geraldo Gonçalves
de Oliveira Filho); Grupo II - "A participação social na elaboração,
acompanhamento e fiscalização do orçamento público" (coordenação:
Maria Conceição Barros e James Andris Pinheiro); e Grupo III - "A
participação social na promoção e valorização da diversidade:
gênero, raça, etnia, portador de deficiência, orientação sexual e
procedência regional" (coordenação: Regina Cunha Mendes e Maria
Cândida Jacques).
Políticas em prol da infância e da adolescência são
propostas
Todas as reivindicações aprovadas referem-se a
medidas em prol da infância e da adolescência, dentre as quais
pode-se citar: aumentar o número de profissionais do Estado e
capacitá-los para atuar junto a crianças e adolescentes; criar
cursos de capacitação sobre o papel dos conselhos para o Executivo e
o Legislativo; prever recursos do Estado e do Fundo da Infância e
Adolescência (FIA) para a capacitação de conselheiros e membros dos
três poderes; regulamentar e garantir o uso nos conselhos do Sistema
Informatizado para a Infância e a Adolescência (Sipia) - atualmente
funcionando em 120 municípios de Minas; e constituir comissão
federal para regulamentar situação trabalhista dos conselheiros.
Outras propostas aprovadas foram: realizar
diagnóstico sobre a realidade dos municípios e criar parcerias entre
poder público e ONGs para atendê-los melhor; garantir que municípios
destinem recursos para o FIA; fazer campanha publicitária sobre o
FIA; aumentar recursos para o FIA e garantir sua aplicação; divulgar
na mídia os conselhos tutelares e as dotações orçamentárias para a
criança e o adolescente; incluir o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) nos currículos de todas as escolas, públicas e
particulares; e implantar o Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos.
Legislação - Quanto a
mudanças envolvendo leis, foram sugeridas, dentre outras: incluir na
Constituição Federal destinação mínima para orçamentos federal,
estadual e municipais da infância e adolescência; propor lei federal
prevendo percentual de destinação das contribuições sociais, dos
fundos estaduais e municipais; fazer denúncias ao Cedca e Ministério
Público de governantes que não atendem às prioridades estabelecidas
pelos conselhos inseridas no orçamento e criar legislação punitiva
para os faltosos; e cobrar do Judiciário que crie varas especiais da
infância e adolescência.
Dentre as propostas de políticas visando reduzir
desigualdades destacam-se: fortalecer programas nas áreas de saúde e
educação para crianças e adolescentes, inclusive com deficiência,
visando erradicar as desigualdades; garantir cursos de formação
profissional para adolescentes e sua inserção no mercado de
trabalho; ampliar acessibilidade física e de comunicação para
crianças e adolescentes deficientes; efetivar o programa afetivo
sexual nas escolas; e criar programas que promovam o respeito à
orientação sexual.
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