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Participação social é destacada em Conferência sobre o
ECA
A importância da sociedade e do Estado na
formulação e fiscalização de políticas para a criança e o
adolescente; e da participação social no acompanhamento e
fiscalização do Orçamento e na promoção e valorização das
diversidades. Esses foram os assuntos enfocados pelos debatedores e
deputados nos três painéis do segundo dia da V Conferência Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente, nesta quinta-feira
(29/9/05). Fruto de uma parceria entre Assembléia, governo do Estado
e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Cedca), o evento iniciado na quarta vai até a próxima sexta (30),
no Parque de Exposições da Gameleira.
PPAG - O deputado André
Quintão (PT), que coordenou o segundo painel, sobre participação
social na fiscalização do Orçamento, anunciou que a ALMG vai
inaugurar este ano a primeira avaliação de metas físicas do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG). "Tão importante quanto
avaliar o volume de recursos aplicados é medir o resultado, a
qualidade da gestão", opinou Quintão, informando que o documento de
avaliação já está pronto na Assembléia. O deputado disse ainda que o
modelo utilizado na Assembléia (de audiências públicas para discutir
o PPAG e outras formas de acompanhamento) pode servir de referência
para as câmaras municipais. Já o assessor da Secretária de Estado de
Planejamento e Gestão, Ângelo Luiz Rezende, destacou os programas
estruturadores do PPAG com enfoque na criança e no adolescente.
Maria de Fátima Anastasia, do Centro de Estudos
Legislativos da UFMG, foi a primeira expositora do primeiro painel,
coordenado pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). Ela destacou
a importância dos conselhos, criados pela Constituição Federal de
l988. Segundo Fátima, eles são "instrumentos de vocalização de
preferências e de fiscalização e controle da execução das políticas
públicas". A professora defendeu que os conselhos, mais ligados ao
Executivo, devem se aproximar mais do Legislativo, como forma de
acompanhar melhor a atuação desse poder.
Municípios têm muitas responsabilidades e poucos
recursos
Depois de também valorizar a participação social
nos conselhos, o conselheiro do Cedca e representante da OAB-MG,
James Andris Pinheiro, enfocou dificuldades na atuação dos
municípios para executar políticas sociais. De acordo com Pinheiro,
com a Constituição de 1988, 19% dos recursos passaram a ser
destinados aos municípios. Com isso, e devido à falta de integração
entre União, Estados e municípios, os dois primeiros passaram a
transferir responsabilidades para os últimos, sem a correspondente
transferência de recursos. Atualmente, informou o conselheiro, 27%
dos recursos dos municípios com menos de 10 mil habitantes são
gastos com atividades de responsabilidade do Estado ou da União.
Diversidade - No terceiro
painel, sobre a participação e diversidade, o professor da Faculdade
de Ciências Médicas, Paulo César Pinho Ribeiro, disse que o trabalho
com adolescentes deve valorizar a auto-estima, o protagonismo
juvenil e a habilidade de superar adversidades. Por fim, o professor
aposentado do Departamento de Comunicação Social da UFMG, Paulo
Saturnino Figueiredo, defendeu que não há uma infância e uma
adolescência, mas várias, dependendo de cada contexto histórico,
social e econômico. "A criança, em grotões do país, até hoje é vista
como um adulto em miniatura. Ela não partilha da idéia da infância
como uma época privilegiada na sua história, diferentemente do que
ocorre com criança de classe média, nos grandes centros".
União - Durante as
exposições, o deputado Domingos Sávio (PSDB) destacou o caráter
suprapartidário do trabalho da Assembléia em prol da infância e
adolescência. "Nossas metas nos unem", afirmou, acrescentando que
essa mesma união deve acontecer também entre todas as esferas de
governo e a sociedade civil. Também nessa linha, o presidente do
Cedca, João Batista de Oliveira, reforçou que a luta é
suprapartidária, e todos têm que juntar forças. O deputado Durval
Ângelo (PT) disse que o que faz a diferença na garantia de direitos
a crianças e adolescentes e de direitos humanos é a participação da
sociedade. Já o deputado Alencar da Silveira Jr. disse que não há
outra saída para resolver o problema das crianças e dos adolescentes
a não ser os governos federal e estadual oferecerem mais recursos
para as entidades que lidam com esses públicos.
Presenças - Compuseram a
mesa os deputados Alencar da Silveira Jr (PDT), André Quintão (PT),
Durval Ângelo (PT) e Domingos Sávio (PSDB). Compareceu também à
conferência a deputada Elisa Costa (PT).
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