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Tabelas continuam em discussão no Plenário, que votou três
projetos
Continuam em discussão em 1º turno, no Plenário da
Assembléia, os projetos das tabelas salariais dos servidores da
educação básica e da saúde, assim como o que institui a Vantagem
Temporária Incorporável (VTI) e a proposição que altera diversas
leis que tratam dos planos de carreiras do Executivo. Na Reunião
Extraordinária de Plenário desta quinta-feira (29/9/05) pela manhã,
o deputado Rogério Correia (PT) discutiu o Projeto de Lei (PL)
2.460/05, do governador, que dispõe sobre as tabelas da educação
básica. Antes disso, foram aprovados três projetos que tratam do
Procon Assembléia, de doação de imóvel e de terras devolutas.
O deputado solicitou aos servidores da Fundação
Hemominas e a representantes do Sind-Saúde, presentes nas galerias,
que aumentem a pressão visando às negociações com o Executivo, já
que a capacidade de obstrução do bloco de oposição fica limitada a
seis reuniões plenárias, em cada turno. Isto porque um projeto pode
permanecer em discussão na pauta por seis reuniões e, após esse
prazo, a discussão é encerrada. É o que determina o artigo 244 do
Regimento Interno da Assembléia. A Reunião Extraordinária desta
quinta-feira foi a segunda em que os projetos das tabelas estão em
discussão no Plenário.
Projetos aprovados pelo Plenário
O Plenário também aprovou os seguintes projetos em
1º turno:
* Projeto de Resolução (PRE) 2.606/05, da
Mesa da Assembléia, que cria, na estrutura da Secretaria da
Assembléia, o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - Procon
Assembléia - e dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da
Resolução 5.198, de 2001, que modifica a estrutura administrativa da
Secretaria. Agora o projeto segue para a Mesa para receber parecer
de 2º turno, antes de estar pronto para o Plenário em 2º turno.
Na justificativa para apresentar a proposta, a Mesa
lembra que o Procon Assembléia deve ser reconhecido por meio de uma
lei, assim como foram o Procon Estadual, mantido pelo Ministério
Público, e o Procon Municipal, mantido pela Prefeitura de Belo
Horizonte. A Lei Federal 8.078, de 1990, exige que, para integrar o
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, os órgãos de defesa do
consumidor sejam criados com objetivos específicos, em lei ou norma
equivalente. Hoje, o Procon Assembléia atua sob a coordenação da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
* PRE 2.286/05, da Comissão
de Política Agropecuária e Agroindustrial, que aprova as alienações
das terras devolutas que especifica. O objetivo do projeto é aprovar
a legitimação de duas glebas, situadas nos municípios de Rio Pardo
de Minas e Indaiabira, cujas áreas, respectivamente, são de 207,7153
hectares e 187,6818 hectares. Agora, o projeto segue para a Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber parecer de 2º
turno, antes de voltar ao Plenário.
* PL 2.077/05, do deputado
Mauri Torres (PSDB), que autoriza o Executivo a doar imóvel a
Recreio para implantação de um pólo industrial. Agora, o projeto
segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para
receber parecer de 2º turno, antes de voltar ao Plenário.
Deputados discutem projeto das tabelas salariais da
educação básica
Na etapa de discussão do PL 2.460/05, o deputado
Rogério Correia fez várias críticas ao governo Aécio Neves e ao
chamado choque de gestão implementado pelo Executivo. Ele afirmou
ainda que a oposição não pode assumir o compromisso de votar os
projetos das tabelas salariais, sem que ocorram antes avanços nas
negociações com o Executivo. Ele citou as principais mudanças
reivindicadas. Entre elas, que o governo informe quando ocorrerá a
total incorporação da Vantagem Temporária Incorporável (VTI) ao
vencimento básico dos servidores. Projeto em tramitação cria a VTI,
que representará a soma da Parcela Remuneratória Complementar (PRC)
e o abono de R$ 45,00 pagos hoje aos servidores.
Outra proposta de emenda do bloco de oposição diz
respeito à contagem do tempo de serviço para efeitos de evolução na
carreira e para o reposicionamento do servidor. Outras
reivindicações são: promoção por habilitação para os professores
(projeto em tramitação prevê apenas a possibilidade dessa promoção);
definição de um índice para correção anual dos salários; contagem do
tempo de serviço dos servidores designados, na hipótese de assumirem
cargo efetivo em virtude de concurso público; além de tabela
alternativa proposta por servidores da Fundação Hospitalar do Estado
(Fhemig) e das reivindicações específicas dos servidores da Fundação
Hemominas.
Em apartes, os deputados Weliton Prado, Maria
Tereza Lara e Edson Rezende, todos do PT, apoiaram as palavras do
deputado Rogério Correia. Eles enfatizaram a difícil situação vivida
pelos servidores da saúde e educação, que estão sem reajuste há
vários anos e têm condições precárias de trabalho. Em outro aparte,
o deputado Dinis Pinheiro (PSDB) respondeu as críticas feitas por
Correia ao governador, elogiando a administração estadual, além de
pedir agilidade na votação dos projetos das tabelas pelo Plenário. O
deputado também criticou o governo federal.
Questão de ordem - No início
da reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) formulou questão de
ordem, reivindicando agilidade na análise, pelo Plenário, de
requerimentos das comissões e solicitando que a Mesa retome suas
reuniões. Ele também disse que há centenas de projetos de origem
parlamentar em condições de serem votados pelo Plenário. Em
resposta, o presidente Mauri Torres (PSDB) informou que os
requerimentos serão também inseridos na ordem do dia das reuniões
extraordinárias e não somente das ordinárias. Acrescentou que, tão
logo a pauta seja liberada com as próximas votações, as proposições
de origem parlamentar também serão apreciadas.
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