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Educação aprova pareceres sobre mudanças em
escolas
Dois projetos em 2º turno tiveram pareceres
aprovados pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira (29/9/05).
Os PLs 324/03, do deputado Leonardo Quintão (PMDB), que dispõe sobre
o limite máximo de alunos por sala de aula, na rede pública de
ensino do Estado e o PL 2.069/05, do deputado Gustavo Valadares
(PFL), que obriga os estabelecimentos de ensino a darem condições de
acesso aos portadores de deficiência e determina o prazo de cinco
anos para adaptação das instalações.
O primeiro parecer foi aprovado com duas emendas
que melhoram a técnica legislativa. O projeto, já com as alterações
feitas durante sua tramitação, estipula que as escolas terão até 20
crianças para a educação infantil; 25 no ciclo inicial e
complementar de alfabetização do ensino fundamental; 35 para anos
finais de ensino fundamental; e 40 para ensino fundamental. Para a
educação especial serão permitidos de 8 a 15 alunos, conforme a
deficiência.
O segundo parecer foi aprovado na forma do vencido
em 1º turno. O projeto, também com as alterações sofridas, determina
que os estabelecimentos de ensino públicos e privados ficam
obrigados a oferecer condições de acesso e de utilização de suas
instalações a pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade
reduzida. A autorização para funcionamento e o reconhecimento de
curso de educação escolar ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos de acessibilidade da Lei 10.098, de 2000. Essa lei
federal dita normas gerais para a promoção do acesso e faz
referências às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT).
Requerimentos solicitam audiências públicas
Foram aprovados ainda três requerimentos de
audiências públicas: do deputado Rogério Correia (PT), para
discutir, na Faculdade de Educação da Uemg, o plano de carreira
daquela instituição, bem como sua interiorização e implantação do
campus Belo Horizonte; da deputada Ana Maria Resende (PSDB),
para debater o projeto de lei federal 4.671/04, que pretende alterar
a Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei 9.394/96), com o objetivo de
alterar a função do magistério. E do deputado João Leite (PSDB),
para discutir as alterações propostas ao Código Brasileiro de
Justiça Desportiva.
Outros requerimentos aprovados: do deputado
Adalclever Lopes (PMDB), que encaminha moção ao Ministro da
Educação, Fernando Haddad, para que seja priorizado o envio do
processo da de transferência da Faculdade de Medicina da União
Educacional do Vale do Aço (Univaço), de Ipatinga, para o Conselho
Nacional de Educação, para a agilização do ingresso da instituição
no Sistema Nacional de Educação; e do deputado João Leite,
solicitando ao Ministério do Esporte, a agilização de assinatura do
convênio do Programa 2º Tempo, com o governo do Estado.
A comissão aprovou ainda quatro projetos e sete
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputada Ana
Maria Resende (PSDB), presidente; deputado Biel Rocha (PT) e o
deputado João Leite (PSDB).
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