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Conferência discute avanços, problemas e propostas do
ECA
Quinze anos de vigência do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) ainda não foram suficientes para garantir, de
forma geral, os direitos desses jovens brasileiros à educação, à
saúde e a outras necessidades básicas. Mas o país avançou, criando
políticas de proteção e assistência e tomando iniciativas para
conscientizar a sociedade da importância da construção de uma
juventude cidadã. Foi com esse espírito que foi aberta, nesta
quarta-feira (28/9/05), em Belo Horizonte, a V Conferência Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O evento é uma iniciativa da Assembléia Legislativa
de Minas em parceria com o governo estadual, através da Secretaria
de Desenvolvimento Social e Esportes, e do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente. A conferência continua quinta
e sexta-feiras, no Parque da Gameleira. Serão analisadas 170
propostas elaboradas pelos municípios. Ao final dos trabalhos, serão
eleitos 11 delegados regionais, que vão levar um documento com as
principais sugestões de Minas à conferência nacional, em Brasília,
entre os dias 12 e 15 de dezembro.
Na abertura dos trabalhos, o deputado João Leite
(PSDB) leu aos mais de 500 participantes uma mensagem do presidente
da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), saudando os
conferencistas e lembrando que a promulgação do ECA representou um
grande avanço diante do desamparo constitucional e jurídico em que
se encontravam as crianças e os adolescentes brasileiros. Mas o
deputado ressalvou que as estatísticas policiais e da área da saúde
mostram que ainda há muito o que fazer para erradicar as condições
precárias em que vivem milhões de jovens.
Para a deputada Ana Maria Resende (PSDB),
coordenadora dos trabalhos no primeiro dia da conferência, não basta
colocar recursos no orçamento para privilegiar as crianças. É
preciso preparar a sociedade, em especial os conselheiros tutelares,
para acompanhar a execução desse orçamento. "Os conselheiros são o
instrumento para garantir que o orçamento vai ser executado",
afirmou ela.
O vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Raymundo Rabelo Mesquita, narrou o
contexto de desamparo da criança e do adolescente no Brasil. Mostrou
a luta pela consolidação do ECA e lembrou que o Brasil foi o
primeiro país a tratar da proteção da criança em sua Carta Magna. A
advogada e professora de Direito da PUC-RJ Tânia Silva Pereira fez
uma palestra defendendo a tese de que o cuidado com os jovens é um
valor jurídico, e como tal deve ser respeitado como um direito
fundamental da criança e do adolescente. Ela mostrou ainda que 62%
dos municípios mineiros contam com conselhos tutelares, um
percentual inferior à média nacional.
Para ela, isso de deve ao clientelismo e à
centralização do poder nos municípios. "Há uma dificuldade em se
tratar a população como agente de elaboração de políticas", disse
ela. Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente, João Batista de Oliveira, os prefeitos e os
conselheiros tutelares não devem manter uma relação de
patrão/empregado. Ele defendeu que esses trabalhadores sejam
vinculados não aos municípios, mas ao Ministério da Justiça. Para
Oliveira, é necessário uma legislação federal que garanta a
uniformidade das ações tutelares em todo o País.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), André Quintão (PT), Edson Resende (PT), Domingos Sávio
(PSDB), Laudelino Augusto (PT), deputadas Ana Maria Resende (PSDB),
Elisa Costa (PT) e Maria Tereza Lara (PT); desembargador Tarcísio
José Martins Costa, do TJMG; Cristina Albuquerque, da Subsecretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República; vereador Tarcísio
Caixeta, vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte;
Marcos Montes, secretário de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes; João Batista de Oliveira, presidente do Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente; Jarbas Soares Júnior,
procurador-geral de Justiça de Minas Gerais; Vanessa Guimarães
Pinto, secretária de Estado da Educação; Celso Cota Neto, prefeito
de Mariana e presidente da Associação Mineira de Municípios; Gláucia
Barros, representante da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente; Raymundo Rabelo Mesquita, vice-presidente do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Tânia
Silva Pereira, professora de Direito da PUC-RJ.
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