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Dados populacionais desatualizados prejudicam Saúde da
Família
O Programa Saúde da Família (PFS), em Minas Gerais,
ainda enfrenta vários problemas; um deles é a utilização de dados
populacionais desatualizados para o cálculo do número de equipes que
atuarão em cada município. De acordo com a diretora de Atenção
Básica da Secretária de Estado da Saúde, Rizoneide Araújo, o
programa já está presente em 90% das cidades mineiras, mas ela mesma
admite deficiências em sua operacionalização. O assunto foi tema de
reunião da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, nesta
quarta-feira (28/09/05). Falta de formação adequada de profissionais
e falta de investimentos em saúde foram outros problemas levantados
durante o encontro.
De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde,
o mínimo são 2.400 habitantes para cada equipe do PSF, e o máximo
4.500 pessoas. Os dados populacionais adotados para os cálculos são
do IBGE. O deputado Carlos Pimenta (PDT), autor do requerimento que
deu origem à reunião, citou o exemplo de Itacambira, no Norte de
Minas, onde o prefeito luta, há meses, para montar uma segunda
equipe e não consegue, porque, pelo senso, que já está
desatualizado, faltam 12 pessoas para atingir o mínimo
necessário.
O representante do Ministério da Saúde, Newton
Lemos, disse que os dados do IBGE são o parâmetro mais confiável que
existe. Na opinião dele, os municípios devem recorrer ao instituto,
que anualmente faz uma atualização dos números do último senso.
Segundo o deputado Carlos Pimenta, no entanto, os prefeitos reclamam
que o IBGE não responde às suas solicitações. Rizoneide Araújo, que
é coordenadora do PSF no Estado, afirmou, ainda, que a projeção
geométrica e matemática feita pelo instituto não funciona, porque há
municípios que atraem a população vizinha, por diversos fatores, e
acabam tendo um crescimento maior que o esperado.
O presidente da comissão, deputado Adelmo Carneiro
Leão (PT), sugeriu que outros parâmetros sejam adotados pelo PSF,
além dos dados populacionais, como Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) do município e outras características específicas da área a
ser atendida.
Desmobilização - Na
opinião do deputado Fahim Sawan (PSDB), a descontinuidade política
tem sido outro grande problema para o bom andamento do Programa
Saúde da Família. Ele acredita que o perfil do profissional do PSF
também precisa ser discutido, uma vez que as escolas ainda não
oferecem formação específica em saúde pública, e os médicos e
enfermeiros acabam sendo treinados em campo, com a prática diária, e
com os cursos oferecidos pela Secretaria de Estado da Saúde. "Depois
de formados, bons profissionais são afastados do cargo por causa de
'rixas partidárias'", enfatizou.
De acordo com números apresentados durante a
reunião por Rizoneide Araújo, o PSF tem, hoje, 2.965 equipes atuando
em 766 municípios. A meta para 2006 é chegar a 3.600 equipes. A
coordenadora ressaltou a importância de investimentos na chamada
"Atenção Primária" (atendimentos de baixa complexidade) para reduzir
custos com serviços de média e alta complexidade mais tarde. "A cada
cinco pessoas internadas em UTIs, uma não estaria ali se tivesse
tido uma boa atenção básica. Outros desafios citados por Rizoneide
são as desigualdades nos níveis de saúde, no acesso aos serviços e
na distribuição de recursos entre os municípios, que têm realidades
muito distintas. "Nossos investimentos maiores têm sido em regiões
onde a situação é mais precária, como Norte de Minas, Jequitinhonha,
Vale do Rio Doce e Mucuri", afirmou.
O presidente da Sociedade Mineira de Médicos de
Família e Comunidade, Leonardo Savassi, também defendeu que as
faculdades de medicina revejam seus currículos, dando ênfase à saúde
pública. Ele lembrou que a Organização Mundial da Saúde estabelece
que 50% dos médicos têm que atuar na atenção básica à saúde. Para
Leonardo, também é necessário que haja plano de cargos e salários e
possibilidade de aperfeiçoamento para manter o médico da saúde no
interior.
Emenda 29 trará mais de um bilhão de reais para
Minas
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT), enfatizou, mais uma vez, a necessidade de que
todos lutem pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que
assegura o percentual mínimo necessário de recursos para
financiamento da saúde pública. Adelmo reclamou da falta de empenho
do secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana, em pedir a
regulamentação da emenda. De acordo com Adelmo, o cumprimento desse
dispositivo garantiria mais de 1 bilhão de reais por ano para a
saúde, em Minas Gerais. O deputado anunciou que a Comissão de Saúde
vai participar de um movimento nacional em prol da regulamentação,
que inclui uma "marcha a Brasília" no próximo dia 19 de outubro.
Adelmo também apontou como negativas as relações
entre os diferentes níveis de governo no que diz respeito ao PSF.
"Não podemos continuar cobrando só da União e deixar tudo como está
em Minas Gerais", reclamou. "Muitas vezes, a política de saúde não é
política pública, mas política partidária. Colocar faixa sobre
doação de ambulância dá mais voto que lutar pela destinação de mais
recursos para a saúde", disse ele.
Presenças - Deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; e
Fahim Sawan (PSDB). Além dos convidados já citados acima, também
participou da reunião José Veloso Souto Júnior, representando o
Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems).
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