|
Produtor quer regra clara para usina de biodiesel no
Jequitinhonha
Muitas inquietações e questionamentos marcaram a
audiência pública das comissões de Participação Popular e de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia
Legislativa realizada nesta segunda-feira (26/9/05) em Araçuaí, para
debater a implantação de uma usina de biodiesel no Vale do
Jequitinhonha. Os agricultores e lideranças regionais cobraram
regras claras para a participação dos agricultores familiares no
processo de plantio e venda de oleaginosas para a Petrobras e
perguntaram sobre os critérios que estão sendo adotados para a
escolha do município que receberá a usina. A audiência foi pedida
pelo deputado André Quintão (PT), que abriu a reunião destacando a
importância do programa federal do biodiesel para a geração de
emprego e renda. "Esse encontro é fundamental para que a população
possa receber informações sobre o andamento dos estudos para
implantação da usina", explicou.
O técnico da gerência de Energias Renováveis da
Petrobras, Luiz Carlos dos Anjos Freitas, confirmou as informações
de que três usinas de biodiesel, com capacidade de produção de 40
mil litros por ano, serão implantadas pela Petrobras no semi-árido
brasileiro - uma em Minas Gerais, outra no Ceará e uma terceira na
Bahia. A intenção, segundo ele, é atingir 2% da frota nacional e
atender a distribuidora BR, que abastece 30% do mercado do diesel. O
técnico afirmou ainda que, em 30 ou 40 dias, deverá ser anunciado o
local exato da implantação da usina em Minas. "Essas três usinas são
um passo inicial. Nosso projeto é não parar por aí", afirmou.
Outras seis usinas de biodiesel já estão em fase de
implantação em território mineiro, conforme afirmou a
superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ângela Menin
Teixeira de Souza. Ela informou que o governo de Minas assinou um
protocolo com a Petrobras para fornecer informações técnicas para
estudos de viabilidade para implantação das usinas no Estado.
Segundo Ângela Souza, o governo estadual está afinado com o projeto
do biodiesel. "O programa do governo federal, embora tenha o mérito
de estimular a utilização de uma fonte renovável de energia, tem
como objetivo prioritário a inclusão social", destacou. De acordo
com a superintendente, a plataforma da Petrobras será multi-óleos, o
que permitirá que cada região possa produzir a planta oleaginosa que
mais se adapte às suas condições.
Deputados defendem organização dos
produtores
Para o deputado Jésus Lima (PT), é preciso definir
qual o apoio que os governos darão aos pequenos produtores para que
eles entrem na disputa pelo mercado de matéria-prima para as usinas
de biodiesel em condições de igualdade com os grandes produtores.
Ele informou que esteve com o governador Aécio Neves, que teria se
mostrado favorável à isenção total do ICMS sobre o biodiesel. "Essa
medida não resolve todo o problema, porque a isenção será concedida
para os pequenos e grandes produtores. Os agricultores familiares
precisam de outros incentivos também", defendeu o deputado, que
acredita que a organização dos produtores em cooperativas e
associações pode ser uma boa alternativa.
O deputado Carlos Gomes (PT) reforçou o alcance
social da política do biodiesel incentivada pelo presidente Lula
quando, por meio da Lei 11.097, de 2005, determinou a adição de 2%
do biodiesel ao diesel em três anos, passando para 5% em oito anos.
Já o deputado Padre João (PT) disse ser um defensor antigo da
diversidade da matriz energética brasileira, mas recomendou cuidado
ao lembrar o Pró-Álcool. "Temos um exemplo histórico de erros e
acertos e precisamos nos mirar nele para não deixarmos que os
agricultores sejam prejudicados mais uma vez", comparou. Padre João
ponderou ainda que o programa do biodiesel precisa ser uma
alternativa para o produtor familiar, mas não pode ser a única.
O chefe da Epamig no Norte de Minas, Marco Antônio
Leite, também considera que o programa não pode ser visto como a
"salvação da lavoura", porque historicamente, sabe-se que o ônus
sempre fica para o produtor rural. Segundo ele, a Epamig tem
desenvolvido pesquisas sobre as oleaginosas que apontam para o
potencial da região de Araçuaí para a produção do pinhão manso. O
representante da Emater do município, Henrique Queiroz Borges, disse
que ainda não tem segurança para incentivar o agricultor a entrar no
programa porque faltam informações e garantias. Segundo ele, existe
também a preocupação com a escolha da oleaginosa que poderia ser
cultivada na região. "A mamona produz rápido, mas não podemos
garantir que ela seja a melhor opção", afirmou.
Lucro - O técnico da
Petrobras Luiz Carlos Freitas disse que a empresa adota critérios
técnicos para a escolha do local onde deverá se instalar a usina,
mas visa também o lucro. Ele incentivou os produtores a se
organizarem em associações e a se mobilizarem pela adoção do preço
mínimo, que deveria ser estipulado pelo governo - e não pelo
mercado. Segundo Freitas, se for adotado o segundo critério, os
pequenos produtores tendem a sair perdendo. "A rota do lucro pensada
pela Petrobras contempla todas as pessoas envolvidas na cadeia
produtiva", acrescentou.
Ao final da reunião, o deputado André Quintão
reafirmou que o presidente Lula imprimiu um caráter social bem
nítido ao programa do biodiesel. O deputado sugeriu que a Petrobras
e o governo criassem, então, meios institucionais para garantir a
participação e o acompanhamento, pela sociedade civil, da
implantação da usina.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), que presidiu a reunião; Jésus Lima (PT), Carlos
Gomes (PT) e Padre João (PT). Também estiveram presentes o prefeito
de Araçuaí, José Antônio Santana; e a ex-prefeita Maria do Carmo
Ferreira da Silva.
|
