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ALMG quer aprofundar debate sobre comércio de armas
"O comércio de armas de fogo e munição deve ser
proibido no Brasil?" Para aprofundar a discussão sobre essa questão,
que deverá ser respondida pelos brasileiros no referendo popular,
dia 23 de outubro, a Assembléia Legislativa, em parceria com o
governo do Estado e diversas entidades, realizará um debate no dia 3
de outubro. O evento será das 8h30 às 12 horas, no Plenário, e
acontece por iniciativa dos deputados Edson Rezende (PT), que
coordena a Frente Parlamentar Mineira por um Brasil sem Armas, e
Sargento Rodrigues (PDT), coordenador da Frente Parlamentar pelo
Direito à Legítima Defesa.
Serão abordados no debate a Lei 10.826, de 2003
(Estatuto do Desarmamento), que trata do registro, posse e
comercialização de armas de fogo; e os mecanismos do referendo. Os
coordenadores das frentes também farão suas exposições. Antes da
abertura da fala para os participantes, três convidados se
posicionarão contra e três a favor desse comércio.
O debate "Referendo Popular: o comércio de armas de
fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" será transmitido ao
vivo pela TV Assembléia e pela Rede Minas de Televisão. O evento tem
o apoio da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros de Minas Gerais, da Associação dos Praças Policiais e
Bombeiros Militares de Minas Gerais, da Câmara de Dirigentes
Lojistas de Belo Horizonte, da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB/Regional Leste II), do Sindicato dos Policiais Federais
de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(TJMG), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e da
ONG Visão Mundial.
Saiba mais sobre o referendo
O referendo do dia 23 de outubro será a maior
consulta popular informatizada do mundo: mais de 122 milhões de
eleitores de 5.564 municípios irão às urnas para decidir se a
comercialização de armas de fogo e de munição no Brasil deve ou não
ser proibida. No ano passado, 119.821.569 eleitores participaram das
eleições municipais de 3 de outubro.
É o referendo que decidirá se entrará em vigor o
artigo 35 da Lei 10.826, de 2003. Esse dispositivo proíbe a
comercialização de arma de fogo e munição em todo o território
nacional, salvo para as entidades previstas no artigo 6º (rol dos
agentes que podem portar arma de fogo). Ao contrário do plebiscito,
quando a consulta ao cidadão ocorre antes de uma lei ser instituída,
no referendo a consulta se dá depois da lei pronta. O voto no
referendo é obrigatório e aqueles que não puderem votar deverão
justificar sua ausência para a Justiça Eleitoral.
Programação
8h30 - Abertura com a
presença do presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB);
os presidentes do TJMG, desembargador Hugo Bengtsson; e do TRE-MG,
desembargador Kelsen do Prado Carneiro; o secretário de Estado de
Defesa Social, Antônio Augusto Anastasia; a secretária de Estado de
Educação, Vanessa Guimarães Pinto; e o presidente da Fundação TV
Minas Cultural e Educativa, Antônio Achilis Alves da Silva.
9 horas - Esclarecimentos
sobre a Lei Federal 10.826, de 2003, que dispõe sobre registro,
posse e comercialização de armas de fogo e munição, com o presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG)
9h30 - Como vai funcionar
o referendo popular, com o juiz diretor do Foro Eleitoral de Belo
Horizonte, Rogério Medeiros Garcia de Lima;
10 horas - Apresentação
das posições das Frentes Parlamentares, com os deputados Sargento
Rodrigues e Edson Rezende;
10h40 - Debate com seis
representantes indicados pelas frentes parlamentares, que irão expor
seus pontos de vista quanto à pergunta: "O comércio de armas de fogo
e munição deve ser proibido no Brasil?" Apresentarão seus argumentos
pelo "NÃO" , o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de
Minas Gerais, Juvercino Guerra; o jornalista Laudívio Alvarenga
Carvalho; e o coordenador da Frente Nacional pelo Direito da
Legítima Defesa, deputado federal Alberto Fraga (PFL-RJ). Defenderão
o "SIM" o pastor da Igreja Metodista Minas/Espírito Santo, Josué
Adam Lazier; o bispo diocesano de Uberlândia, Dom José Alberto
Moura; e o coordenador do Programa de Controle de Armas da ONG Viva
Rio. O debate será mediado pelo jornalista Manoel Guimarães;
12 horas -
Encerramento
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