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Comissão das Estâncias Hidrominerais aprova relatório
final
Quase quatro meses depois de instalada, a Comissão
Especial das Estâncias Hidrominerais da Assembléia Legislativa
aprovou seu relatório final nesta quinta-feira (22/9/05). Um
documento com 67 páginas e 24 recomendações, entre elas: a
elaboração do Plano Diretor de Turismo do Circuito das Águas,
criação de uma entidade nos moldes dos consórcios intermunicipais;
criação de uma entidade regional capaz de promover a gestão
integrada do turismo; revitalização dos parques de águas minerais e
balneários; e restauração das rodovias de acesso ao Circuito da
Àguas e para Araxá. O documento foi entregue, à tarde, ao governador
Aécio Neves e ao secretário de Estado de Turismo, Herculano
Anghinetti.
A comissão foi criada por requerimento do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que foi designado relator, para estudar,
em 60 dias, a situação das estâncias hidrominerais do Sul de Minas.
Em junho, o objeto da comissão foi ampliado para incluir as demais
estâncias do Estado e em 18 de agosto teve seu prazo ampliado por
mais 30 dias. Dessa forma foi verificada a situação das cidades de
Caldas, Caxambu, Jacutinga, Lambari, Monte Sião, Passa Quatro, Poços
de Caldas e São Lourenço, inicialmente, sendo incluídas outras
posteriormente, como Araxá, Bueno Brandão e Tiradentes. A comissão
fez oito reuniões e duas audiências em estâncias. Os deputados ainda
se reúnem na próxima segunda-feira (26) com o ministro do Turismo,
Walfrido dos Mares Guia, para a entrega do relatório.
Em seus estudos, segundo o relatório apresentado
por Dalmo Ribeiro Silva, a comissão constatou a situação de
decadência econômico-financeira e social das estâncias
hidrominerais, com a acelerada queda do turismo. De acordo com o
relatório, as estâncias sofrem a mais profunda crise econômica desde
a sua criação. Os motivos, segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva,
são estruturais e circunstanciais. Como problemas estruturais ele
destacou as divergências políticas e o conseqüente desinteresse dos
dirigentes municipais, estaduais e federais; a estratégia antiquada
e equivocada de marketing turístico; o regime jurídico e de
gestão dos parques. E como circunstanciais: o direcionamento de
capitais para o turismo de praias e ecológico e a troca do turismo
de cura baseada nas águas minerais pelos medicamentos de alta
eficácia.
Sugestões envolvem órgãos públicos, iniciativa
privada e população
Depois de ouvir depoimentos de prefeitos,
vereadores, órgãos governamentais, movimentos sociais, receber
projetos de diversos prefeitos e ONGs para retomada do
desenvolvimento dessas cidades, e sobretudo, depois das audiências
realizadas em Araxá e Cambuquira, a comissão aprovou o relatório com
24 recomendações. Os deputados sugerem que o assunto continue nas
comissões de Meio Ambiente, com o debate da gestão das águas
minerais; de Transportes, com a discussão sobre a responsabilidade e
manutenção das rodovias federais que foram estadualizadas; e do
Trabalho, para aprofundar a discussão sobre o procedimento da
empresa Superágua, que paralisou suas atividades, desempregando
centenas de trabalhadores nas estâncias.
Outras recomendações do relatório: elaboração do
Plano Diretor de Turismo do Circuito das Águas; criação de uma
entidade regional capaz de promover a gestão integrada do turismo;
criação de uma entidade reunindo todas as estâncias do Estado;
revitalização dos parques de águas e balneários; parcerias com
entidades representativas do setor privado para investimento nas
cidades; restauração das rodovias de acesso ao Circuito das Águas;
implantação de um programa de marketing; elaboração e
implantação de um projeto paisagístico que crie uma identidade
visual para cada cidade; instalação de portais na entrada das
estâncias; promoção de pesquisas e campanhas para incluir a
crenologia e o termalismo no turismo de saúde; integração das
cidades do Circuito das Águas com atividades turísticas
diversificadas, como ciclismo, caminhadas ecológicas, esportes
radicais; reinserção da crenologia (tratamento de doenças pelas
águas minerais) nos currículos das área de saúde; abertura do
processo de elaboração do edital de licitação para exploração das
águas à participação da comunidade.
E ainda: destinar a renda e os benefícios gerados
por esta exploração aos municípios de origem; estudar formatos
jurídico-institucionais que viabilizem a participação da sociedade
na gestão dos parques e balneários; estudar a possibilidade de
transferência dos direitos minerários sobre a exploração das águas
minerais para entidade controlada simultaneamente por Estado,
municípios e ONGs; apoiar o setor hoteleiro; estabelecer plano de
financiamento via BDMG para o setor turístico; criar Área de
Proteção Ambiental (APA) - Circuito das Águas; transformar os
parques dos circuitos em unidades de conservação; promover campanhas
de conscientização e educação ambiental; analisar e incluir as
propostas específicas de cada município em projetos e programas
orçamentários dos governo estadual e federal; incluir propostas
específicas de cada cidade nos planos diretores municipais.
Deputados entregam documento ao governador
Os deputados elogiaram os trabalhos da comissão, a
participação dos prefeitos, do BDMG e do Igam. Todos enfatizaram a
necessidade de continuar a discutir a situação das estâncias e de se
fazer um trabalho político para se conseguir recursos no Orçamento
do próximo ano, para que sejam implantadas algumas das propostas,
conforme sugeriu o presidente da comissão, deputado Dilzon Melo
(PTB). O deputado Dalmo Ribeiro Silva também destacou as propostas
apresentadas pelos prefeitos e o deputado Paulo Piau (PP) lembrou
que a função da comissão não é executiva e que os desdobramentos dos
trabalhos é que irão garantir os investimentos.
Já o deputado Laudelino Augusto (PT) fez algumas
ressalvas e conseguiu incluir três sugestões ao relatório final: a
de que a responsabilidade pelo abandono das estâncias seja creditada
à atuação da Comig, empresa sucedida pela Codemig, que detém a posse
da exploração dos parques e balneários das estâncias; que seja
recomendada a recontratação dos funcionários da Superágua, como
forma de garantia do emprego, da manutenção das marcas das águas
minerais no mercado e do equipamento da empresa. Uma quarta sugestão
foi apresentada em forma de requerimento, rejeitado pela comissão:
Laudelino queria incluir no relatório a recomendação de que a Mesa
da Assembléia determine a instalação da CIP da Comig, cujo
requerimento foi protocolado no ano passado, com 43 assinaturas.
À tarde, os deputados acompanhados dos prefeitos de
Cambuquira, Lambari, Monte Sião, Conceição do Rio Verde, Tiradentes,
Caxambu, Carangola, Soledade, Jacutinga, Araxá, Itamonte e Passa
Quatro entregaram o relatório e os projetos de revitalização
preparados pelos prefeitos ao secretário de Turismo, Herculano
Anghinetti, e ao governador Aécio Neves. O secretário anunciou a
recuperação das estradas no final do ano, a instalação de uma linha
regular de aviação para o circuito, com a entrada em operação do
aeroporto regional de Caxambu, e recursos no orçamento. Já o
governador disse que a comissão se antecipou à determinação que
daria ao secretário de Turismo, para que reunisse prefeitos na
elaboração de um plano para o Circuito das Águas.
Presenças - A comissão foi
integrada pelos deputados Dilzon Melo (PTB), presidente; Gustavo
Corrêa (PFL), vice; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), relator; Paulo Piau
(PP) e Laudelino Augusto (PT), todos presentes à entrega do
documento ao secretário e ao governador.
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