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Projetos do governador são retirados da pauta da
FFO
Os quatro projetos do governador que estavam na
pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da
Assembléia Legislativa desta quinta-feira (22/9/05) não foram
apreciados por falta de pressupostos regimentais. Foram retirados de
pauta pelo vice-presidente da comissão, deputado Jayro Lessa (PL),
os Projetos de Lei (PL): 2.462/05, que contém a tabela salarial dos
servidores da Saúde; 2.463/05, que institui a Vantagem Temporária
Incorporável (VTI); 2.265/05, que altera a lei que autoriza a doação
do prédio do extinto Cardiominas à Santa Casa de Misericórdia, dando
mais 24 meses para que a Santa Casa construa no local um centro de
especialidades médicas; e 2.542/05, que altera 14 leis que criaram
as carreiras do funcionalismo.
Segundo o deputado, os projetos estão em fase de
negociação com o Executivo. Os servidores da Saúde, que acompanhavam
a reunião, comemoraram a notícia do deputado Jayro Lessa de que
estão sendo analisadas propostas de melhorias salariais nas tabelas.
Reversão de imóvel - A
comissão aprovou parecer de 2º turno favorável ao PL 1.859/04, da
deputada Cecília Ferramenta (PT), que autoriza o Executivo a fazer
reverter terreno com área de 1.090 metros ao município de Ipatinga.
O imóvel havia sido doado ao Estado em 1996 com a finalidade de
abrigar o 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, o que não se
efetivou por insuficiência de área. "A matéria, além de satisfazer
os preceitos que versam sobre a transferência de domínio de bens
estatais, não acarreta despesas para o erário nem afeta a execução
da lei orçamentária", afirmou o relator, deputado Jayro Lessa, que
opinou pela aprovação do projeto sem alterações ao texto do 1º
turno.
Presenças - Deputados
Jayro Lessa (PL), vice-presidente; Márcio Kangussu (PPS); Sebastião
Helvécio (PDT); Dinis Pinheiro (PSDB); e deputada Jô Moraes (PCdoB).
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