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Plenário rejeita veto a projeto de isenção de ICMS para
veículos
Por 45 votos contra 2, e um em branco, o Plenário
da Assembléia rejeitou, na noite desta quarta-feira (21/9/05), o
veto total do governador à Proposição de Lei 16.591, que autoriza o
Executivo a isentar de ICMS a aquisição de automóvel para utilização
por deficientes físicos, visuais, mentais severos ou autistas. A
decisão dos deputados foi muito comemorada no Plenário, com
cumprimentos ao seu autor, o deputado André Quintão (PT), líder do
bloco PT-PCdoB, e ao relator designado em Plenário, deputado Doutor
Viana (PFL), que opinou pela rejeição após a busca de um amplo
entendimento.
"Hoje é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com
Deficiência", lembrou o deputado André Quintão, e temos que
comemorar a coerência dos deputados da base governista que nos
ajudaram a prestar essa ajuda aos deficientes, mesmo reconhecendo
que se trata de um projeto polêmico do ponto de vista jurídico.
Minas será o Estado pioneiro a conceder este benefício, e será
seguido por outras unidades da federação", festejou o autor do
projeto.
Com a isenção prevista na lei, os automóveis para
deficientes ficarão 18% mais baratos. Eles já contam com o benefício
da isenção do IPI, tributo federal. Vários deputados declararam o
seu voto pela rejeição ao veto. Carlos Pimenta (PDT) disse que a
exclusão do deficiente é total em nossa sociedade, até na questão da
acessibilidade. Célio Moreira (PL) também parabenizou seus colegas
pela atitude. Domingos Sávio (PSDB) e Elisa Costa (PT) fizeram
igualmente declarações de voto elogiosas à rejeição ao veto.
Ambulâncias e arados vetados - O veto parcial à Proposição de Lei 16.602, por sua
vez, foi mantido por 32 votos contra 11. O parecer do deputado Zé
Maia (PSDB) foi pela manutenção. Desta forma, caem os incisos III e
IV do artigo 1º, propostos por deputados, que pretendiam ampliar as
isenções de ICMS para que as prefeituras possam adquirir ambulâncias
e implementos agrícolas.
Na reunião foi colocado ainda em discussão o veto
parcial ao PL 16.595, que dispõe sobre a política de incentivo ao
uso de energia eólica. O relator designado em Plenário foi o
deputado Leonídio Bouças (PTB), que opinou pela manutenção do veto.
Contudo, não houve quórum para votação e a reunião foi
encerrada.
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