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Comissão de Direitos Humanos recebe denúncia de poluição
sonora
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa recebeu, nesta quarta-feira (21/9/05), moradores do
bairro Itatiaia, na região da Pampulha, para discutir denúncias de
poluição sonora e atmosférica causada pela empresa Urca Auto Ônibus.
Outra denúncia é de que a empresa estaria funcionando com alvará
ilegal. O requerimento solicitando o debate sobre o assunto é de
autoria do deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão.
O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT),
presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social,
disse que a empresa está instalada no local há 30 anos, empregando
os moradores da região. Ele disse que foi procurado por funcionários
da Urca que temem ficar desempregados.
O gerente de Regulação Urbana da Pampulha, José
Maria Figueiras, afirmou não ser interesse da prefeitura fechar a
Urca Auto Ônibus, o que prejudicaria os funcionários. Se a e empresa
se adequar às normas, vai continuar funcionando normalmente.
Já a gerente de Fiscalização da Regional Noroeste
Pampulha, Soraya Rodrigues, afirmou que a empresa ocupa, atualmente,
uma área que não corresponde ao alvará, ou seja, mais de 500 m².
Sobre a poluição sonora, ela disse que nada foi constatado nas
vistorias que já foram feitas, mas que a regional vai voltar ao
local para averiguar as denúncias dos moradores.
Diretor afirma que empresa vai se adequar à
lei
O diretor da empresa Urca Auto Ônibus, Fernando
Aguiar Carvalho, informou que a empresa possuiu 99 ônibus, 500
empregados e uma folha de pagamento de R$ 600 mil. Ele disse que a
empresa fará o que for necessário para se adequar à lei. O
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), se comprometeu
a fazer contato com a empresa e com representantes da comunidade,
dentro de 210 dias, conforme exigido pela legislação, para saber
como estão as negociações.
Participaram também da reunião o delegado Antônio
de Pádua Campos, da Delegacia Especializada de Prevenção e Qualidade
de Vida e Ecologia; e Wesley Alves Rodrigues, gerente de Ação
Regional Noroeste Pampulha. Os dois afirmaram que não receberam
nenhuma denúncia ou reclamação sobre poluição sonora ou atmosférica
causada pela Urca Auto Ônibus.
Requerimentos - Durante a reunião foram
aprovados 23 requerimentos, quatro deles solicitando a realização de
audiências públicas: reunião conjunta da Comissão de Direitos
Humanos e Segurança Pública, na Câmara Municipal de Santa Luzia,
para debater a situação da Cadeia Pública de Palmital; audiência
pública para debater possíveis irregularidades no processo de
desapropriação da área denominada "Várzea do Moinho", no Bairro
General Carneiro, em Sabará; e audiência pública para conhecimento
do "Projeto Cidadania para o Cárcere", implantado no Ceresp da
Gameleira. Foi aprovado ainda requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater a
desapropriação de famílias residentes no Anel Rodoviário com
Cristiano Machado, onde será construída a Linha Verde, que dará
acesso ao aeroporto de Confins.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PL), vice-presidente;
Paulo Cesar (PFL); e Alencar da Silveira Jr. (PDT).
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