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Iniciada discussão de veto a lei do Máquinas para o
Desenvolvimento
Na Reunião Extraordinária da manhã desta
quarta-feira (21/9/05), o Plenário iniciou a discussão do Veto
Parcial à Proposição de Lei 16.602. A proposição, originada de
projeto do governador, cria o programa Máquinas para o
Desenvolvimento, que concede isenção de ICMS para a aquisição de
máquinas e implementos pelas prefeituras mineiras. O governador
vetou dispositivos que estendem a isenção fiscal para a aquisição de
equipamentos de saúde. A justificativa é que a extensão do benefício
implicaria renúncia fiscal muito ampla, com impacto orçamentário
difícil de ser mensurado.
O relator do veto, deputado Zé Maia (PSDB), opinou
por sua manutenção. Ele concorda com a argumentação do Executivo e
acrescentou que o governo do Estado já entregou 400 ambulâncias para
as prefeituras do interior neste ano.
A deputada Jô Moraes (PCdoB) ocupou a tribuna para
defender a rejeição do veto. Segundo ela, o dispositivo vetado
destina-se à aquisição não só de ambulâncias, mas também de outros
equipamentos para melhorar o atendimento à saúde no interior. Ela
acrescentou que a discussão sobre os sete vetos na pauta do Plenário
serve de oportunidade para que os servidores estaduais ganhem tempo
para sensibilizar o governo da necessidade de revisar alguns pontos
dos projetos de tabelas salariais em tramitação na ALMG.
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