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Deputados discutem projeto que cria o
Fundomaq
A reunião extraordinária das 20 horas desta
terça-feira trazia encabeçando a pauta a votação do veto parcial ao
projeto de lei 16.551, de autoria da deputada Jô Moraes (PCdoB) que
institui a política estadual de prevenção e combate a desastres
decorrentes de chuvas intensas. No entanto, atendendo a requerimento
de inversão de pauta, o presidente Mauri Torres (PSDB) colocou em
discussão o veto parcial ao PL 16.603, do governador do Estado, que
institui o Fundo Máquinas para o Desenvolvimento (Fundomaq).
O veto incide sobre os incisos III e IV do
parágrafo 1º do artigo 7º, que trata dos equipamentos adquiridos
pelos municípios, que terão isenção de ICMS até 3l de dezembro de
2006. Tais incisos resultaram de emendas parlamentares, incluindo
ambulâncias e implementos agrícolas nas isenções.
O relator designado em Plenário foi o deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que opinou pela manutenção do veto, por
entender que a área de saúde já estava contemplada pelas 760
ambulâncias recentemente adquiridas pelo Governo do Estado, junto a
outros veículos, numa compra de R$ 68,6 milhões. Quanto aos
implementos agrícolas, Ribeiro Silva entendeu que não se enquadram
na categoria de máquinas para o desenvolvimento.
O líder do bloco PT/PCdoB, deputado André Quintão,
inscreveu-se para discutir e criticou o veto do governador aos
aprimoramentos que os deputados incluíram para melhor atender a
população mineira. Para ele, a educação já estava contemplada com a
isenção para ônibus e microônibus destinados ao transporte escolar.
Em aparte, o deputado Padre João (PT) acrescentou que os implementos
agrícolas, como grades e arados, precisam da isenção para ajudar os
pequenos produtores da agricultura familiar. "O governador concede
isenção para máquinas de montagem de hidrelétricas, mas veta
benefícios para milhares de famílias", afirmou o deputado
petista.
A reunião foi encerrada às 21h15 pelo deputado
Elmiro Nascimento (PFL), que a presidia, por falta de quórum, com
convocação de extraordinárias para as 9 e 20 horas desta
quarta-feira.
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