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ALMG sedia curso de capacitação sobre plano
diretor
Assessores parlamentares e técnicos do governo do
Estado participam nesta terça-feira (20/9/05) de um curso de
capacitação sobre a elaboração dos planos diretores municipais. O
curso, gratuito, será realizado no Teatro da Assembléia durante todo
o dia e tem o objetivo de capacitar os servidores para auxiliar as
prefeituras e câmaras municipais na elaboração de seus planos
diretores. A iniciativa é da Assembléia em parceria com a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG) e o Núcleo
Mobilizador, entidade criada para articular a sociedade e os
diversos órgãos e poderes na elaboração dos planos.
O plano diretor municipal é uma exigência do
Estatuto da Cidade para os municípios integrantes de regiões
metropolitanas, com potencial turístico ou com atividades de grande
impacto ambiental. Cidades com mais de 20 mil habitantes também são
obrigadas a revisarem ou elaborarem seus planos, e o prazo fixado
pelo governo federal é outubro de 2006. Em Minas, 184 municípios
terão que se envolver na elaboração de novos planos diretores, que
estabelecem as diretrizes para o ordenamento territorial urbano. Os
prefeitos que não elaborarem o plano dentro do prazo previsto ou
restringirem a participação popular no seu processo de elaboração
podem ser processados por improbidade administrativa.
Em maio deste ano, foi lançada em Brasília a
Campanha Nacional pela Elaboração de Planos Diretores
Participativos, de modo a estimular os municípios a envolverem a
sociedade civil na formatação dos planos. O Ministério das Cidades
elaborou material educativo que está sendo distribuído pelo Núcleo
Mobilizador em Minas ao final dos cursos de capacitação que estão
promovidos em todo o Estado. Esse núcleo tem um grupo gestor formado
por integrantes do governo do Estado, ALMG, Crea, Associação Mineira
de Municípios e Central de Movimentos Populares. O grupo tem ainda o
apoio de diversos órgãos governamentais e entidades da sociedade
organizada.
A Assembléia está envolvida nesta questão desde o
primeiro semestre deste ano, quando foram realizados encontros em
todas as regiões do Estado visando discutir com prefeitos e
vereadores a importância da elaboração do plano diretor
participativo. Ao todo, sediaram os encontros 11 cidades do
interior, além de Belo Horizonte.
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