Cláusula de barreira e fidelidade partidária são temas de debate

Fidelidade partidária, cláusula de barreira e verticalização foram os temas abordados na manhã deste sábado (17/9/05), segundo e último dia do Fórum Técnico "Reforma política e eleitoral: como viabilizá-la", promovido pela Assembléia, TRE e UFMG. Enquanto o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, e o cientista político Carlos Ranulfo posicionaram-se contra a cláusula de barreira, o promotor Marcelo Milagres defendeu-a, tendo em vista os desvios praticados hoje pelos partidos políticos. A medida, prevista em lei de 1995 mas nunca implementada, determina que os partidos precisam ter 5% dos votos nacionais para obterem direito à propaganda política e ao dinheiro do fundo partidário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende aplicar a regra nas próximas eleições.

O cientista político Carlos Ranulfo, que coordena o Centro de Estudos Legislativos da UFMG, avalia que, se implementada a cláusula de barreira, 23% do eleitorado estariam excluídos de representação no Congresso. A regra também serviria para "colocar a corda no pescoço" de partidos como PDT, PPS, PV e PCdoB, entre outros. Para o professor, o problema não está no número de partidos ou nos partidos pequenos, que pouca influência têm no processo decisório do Congresso Nacional. O problema está nas relações entre os partidos e seus membros e entre partidos e eleitores. Para Renato Rabelo, a cláusula de barreira é um instrumento anti-democrático, ainda mais quando se leva em conta que a maioria dos partidos no Brasil tem uma história recente, inferior a 25 anos.

Já o promotor Marcelo Milagres, que é professor de Direito Civil da Faculdade de Direito Milton Campos, não encara a regra como artifício para barrar os partidos, mas uma solução para os inúmeros desvios praticados hoje pelas legendas. Ele pondera, por outro lado, que o índice de 5% é elevado no atual estágio democrático do País e deve ser reduzido. O Projeto de Lei (PL) 2.679/03, de autoria da Câmara dos Deputados, que tramita no Congresso, reduz o índice de 5% para 2% e permite a associação de partidos por três anos (federação de partidos) para viabilizar o cumprimento da norma.

O deputado federal Virgílio Guimarães (PT/MG), que também participou dos debates, defende que uma reforma política profunda não será viabilizada por um Parlamento regular. Para ele, uma saída emergencial para a atual crise política seria cuidar tão somente dos custos de campanha. Nesse sentido, o deputado elogia a redução dos custos prevista no Projeto de Lei (PL) 275/05, de autoria do Senado - a mini-reforma política que o Congresso quer aprovar. Mudanças mais profundas, para Virgílio Guimarães, deveriam ser propostas por uma mini-Constituinte exclusiva cujos integrantes seriam, depois, inelegíveis. As resoluções dessa mini-Constituinte seriam então submetidas a um referendo popular.

Na opinião do promotor Marcelo Milagres, no entanto, "crise não se resolve com mudanças constitucionais". Nesse sentido, ele é contra a proposta de emenda à Constituição que pretende aumentar o prazo para modificações na lei eleitoral, a fim de que as regras possam valer em 2006. Segundo a Constituição Federal, esse prazo termina no dia 30 de setembro. O professor argumenta ainda que a infidelidade partidária - problema crônico no sistema brasileiro - poderia ser coibida com mudanças nos estatutos dos próprios partidos. A lei estabelece que o prazo mínimo para filiação, a fim de concorrer ao processo eleitoral, é de um ano antes do pleito, a não ser que os partidos políticos deliberem de maneira diversa. "Não precisamos de mudança na Constituição para isso. Basta a deliberação democrática no âmbito das legendas", defendeu, ao interpretar a lei.

Sigilo dos financiadores - O deputado Virgílio Guimarães retomou debate realizado na sexta-feira sobre o "caixa 2" de campanhas. Ele sugeriu algo defendido também pelo promotor eleitoral Thales Tácito Cerqueira: que deveriam ser mantidos os sigilos dos financiadores pelo tribunal eleitoral, a fim de evitar constrangimentos e estimular as doações legais. O parlamentar pondera que as doações deveriam ser feitas através de cheque nominal e ficariam registradas no tribunal. Ao retomar o tema da mini-Constituinte, Virgílio Guimarães analisou que ela seria um momento importante para repensar também o papel do Senado. Para o deputado, deveria haver um representante por Estado, com período de mandato coincidente com o do governador e eleito na mesma chapa deste. Para ele, dessa forma os senadores estariam representando, de fato, cada unidade da federação.

A lista fechada, já discutida no primeiro dia do fórum técnico, foi novamente abordada neste sábado. O cientista político Carlos Ranulfo defendeu a adoção da lista fechada ou flexível. Hoje, a lista é aberta, ou seja, o eleitor vota no candidato de sua preferência. Na lista fechada, o cidadão vota no partido e não no candidato. São os delegados do partido que escolhem, em convenção, os nomes dos candidatos que vão figurar nessa lista. Já na lista flexível, o partido ordena os nomes da lista, mas o eleitor pode concordar ou não com esse ordenamento, escolhendo outro nome da listagem.

Ao defender a lista fechada ou flexível, em substituição à lista aberta adotada no Brasil, o professor da UFMG fez duras críticas ao modelo em vigor no País. Questionando a alegação de que a lista aberta cria vínculo entre eleitor e deputado, Ranulfo destacou que o Congresso Nacional tem uma das mais altas taxas de renovação do mundo, sendo a maior parte de seus integrantes políticos novatos. Além disso, já foi demonstrado em pesquisas que o eleitor esquece em qual candidato votou. Outro dado: cerca de 25% a 30% dos eleitores brasileiros votam em candidatos derrotados nas eleições, sendo seu voto transferido para o candidato em melhor lugar na lista. "No Brasil, o cidadão vota em quem conhece e pode eleger alguém de quem nunca ouviu falar", criticou.

Também defensor da lista fechada, o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, disse não acreditar em democracias fortes sem partidos fortes. Rabelo foi o único entre os convidados a defender, por outro lado, o financiamento público de campanhas - tema abordado no primeiro dia do fórum. Ele acredita num avanço democrático com a adoção da regra, apesar de avaliar que no País ainda não há cultura para se implementar a novidade. Rabelo acredita que a fiscalização dos gastos de campanha seria facilitada no financiamento público, pois os valores a serem destinados aos partidos seriam fixos. Ele classificou a opção privada como um "saco sem fundo".

Já o deputado Virgílio Guimarães é crítico da lista fechada. Na opinião dele, a disputa partidária na convenção em que seriam ordenados os nomes da lista poderia ser influenciada pelo poder econômico. Uma saída seria deixar a opção de adotar lista aberta ou fechada para os próprios partidos. Ele alega que isso seria viável tecnicamente.

Aviso - O deputado João Leite (sem partido), que coordenou os debates da manhã, informou que a ata do fórum técnico será publicada no jornal oficial "Minas Gerais"/Diário do Legislativo no dia 24 de setembro. Já a TV Assembléia vai reprisar os debates nas seguintes datas: no dia 7/10, às 8h30, a reprise será dos debates da manhã do dia 16/9; no dia 8/10, às 10 horas, a reprise será das discussões da tarde do dia 16/9. No dia 9/10, às 10 horas, a TV retransmitirá os trabalhos da manhã deste sábado (17) e, no dia 10/10, às 8h30, as discussões da tarde de sábado.

Presenças - Além das autoridades citadas, compuseram a Mesa o 2º-vice-presidente da Assembléia, deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento para realização do fórum, que abriu os trabalhos; a professora Silma Mendes Bertti, da UFMG, e Eleonora Fernandes Rennó, representando o TRE.

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