TSE quer moralização das campanhas e devassa nas contas dos partidos

Moralização das campanhas políticas e endurecimento nas penas para crimes eleitorais são a resposta que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal procuram dar à crise que envolve o Governo Federal e o Congresso Nacional. O ministro do STF Carlos Velloso, que preside o TSE, relatou os esforços da comissão que dirige para apresentar propostas de reforma política e eleitoral para vigorarem nas próximas eleições. Ele foi um dos participantes do Fórum Técnico "Reforma Política e Eleitoral: como viabilizá-la", promovido pela Assembléia Legislativa nesta sexta-feira (16/9/05).

Velloso defendeu o voto distrital misto, com base no modelo bem-sucedido da Alemanha, para substituir o atual sistema proporcional puro, em que cada candidato pode ir buscar votos em qualquer região. "Este sistema está altamente comprometido com os abusos do poder econômico, e só existe aqui no Brasil e na Finlândia", afirmou.

As campanhas milionárias também foram alvejadas pelo ministro. "É preciso baratear as campanhas, eliminar as cenas externas, o recurso dos marqueteiros, proibir os showmícios. Não faz sentido vender um candidato como se fosse sabonete", disparou Carlos Velloso, acrescentando que, com moderação, "as campanhas podem ficar mais enfadonhas, porém mais honestas".

Ele não concorda com o financiamento público das campanhas por várias razões. A principal delas é que o Brasil tem outras prioridades para atender com dinheiro público. O custo do financiamento para a próxima campanha, se for mantido em R$ 7,00 por eleitor, significará uma despesa entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão.

"O governo já contribui com o horário eleitoral gratuito, que democratiza a divulgação dos candidatos", argumentou. "Além disso, o financiamento público não eliminaria os recursos clandestinos, o chamado caixa 2". Para o ministro, o ideal seria oferecer benefícios fiscais aos doadores identificados.

O ministro Velloso relatou uma série de medidas que devem ser tomadas para controlar a máquina eleitoral. A de maior impacto é passar um "pente fino" nas contas dos partidos políticos. Para tanto, o TSE está convocando o Tribunal de Contas da União, especialistas dos TREs e das receitas Federal, estaduais e municipais.

Ele quer ainda punições mais severas para crimes como os de caixa 2. "A lei prevê pena de um a cinco anos, mas acontece que quase todos esses criminosos são primários, e pegam apenas um ano, sem chegar a entrar numa cela. Essa punição é água de flor de laranjeira", criticou.

Outra medida consiste em impedir que notórios criminosos sejam candidatos. "Temos casos de candidatos condenados por tráfico de drogas, reincidentes, que conseguiram registro eleitoral, porque a lei só impede o registro daqueles que têm sentença transitada em julgado. Ora, advogados hábeis podem protelar indefinidamente, através de recursos, a conclusão de um processo. Para nós, basta que a pessoa seja condenada para se tornar inelegível", defendeu.

Um ponto polêmico defendido pelo ministro é a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso, alterando o artigo 16 da Constituição, que estabelece o prazo de um ano para a edição de normas eleitorais para o pleito seguinte. Esse artigo define o próximo dia 30 de setembro como prazo fatal para alteração das regras do jogo eleitoral de 2006. Ninguém acredita que seja possível fazer essas alterações num prazo tão curto. A PEC adiaria esse prazo para o final de março próximo. Outra PEC, do deputado Nei Lopes, simplesmente adia o prazo para 31 de dezembro.

"Trata-se de um casuísmo, admito, mas um casuísmo para o bem, porque é urgente e necessário aperfeiçoar a legislação eleitoral que vai reger as próximas eleições", afirmou. A posição de Velloso é compartilhada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral mineiro, desembargador Kelsen do Prado Carneiro.

Os advogados discordam com veemência da posição dos magistrados quanto à PEC casuística que tramita no Congresso. A exemplo do promotor de Justiça Thales Cerqueira, que fez exposição no painel da manhã, o vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, Fernando Neves, condena a agressão ao princípio constitucional contido no artigo 16. "A Constituição não é uma colcha de retalhos para ser remendada por qualquer interesse momentâneo. Ela estabelece o prazo de um ano de antecedência para dar tranqüilidade ao processo eleitoral.

No entanto, Neves acredita que o prazo será prorrogado. "Isso é lamentável, porque muitas medidas propostas não estariam sujeitas à regra do artigo 16, como a revisão da legislação penal", afirmou. O jurista se inclui na corrente que defende que as instruções do TSE não se limitem a cumprir as leis, mas dar sentido a elas, e diz que toda a sociedade deve pressionar o Congresso para que faça a reforma. "Pessoalmente, acho que a implantação do voto distrital misto será mais fácil que a do financiamento público das campanhas, que, entre outros problemas, jogaria o financiamento privado para a clandestinidade", previu.

Maria Helena Weber, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, falou sobre o papel da comunicação no processo eleitoral e da necessidade de que a sociedade ingresse no debate sobre as reformas políticas. "Leio centenas de notícias por dia e não encontrei até agora um argumento mobilizador da sociedade, talvez porque a mídia não queira cumprir esse papel, ou esteja esperando uma iniciativa do Judiciário".

Weber não acredita que a propaganda política deva voltar aos tempos da Lei Falcão, com retratinho e currículo dos candidatos na TV, mas também condena a encenação política e o interesse mercadológico do capital sobre as candidaturas. Para ela, "a imagem pública do candidato não é formada apenas pela propaganda, mas também pelo noticiário e pela opinião dos jornalistas que cobrem a cena política. Passamos do palanque para o showmício. Será que não há forma melhor para a política se comunicar?"

Presenças - Os deputados Rogério Correia (PT) e Antônio Júlio (PMDB), coordenaram os dois painéis da tarde e os debates. Participaram da mesa o ministro Carlos Velloso, presidente do TSE; o desembargador Kelsen Carneiro, presidente do TRE; o vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, Fernando Neves; a professora Maria Helena Weber e o desembargador Reynaldo Ximenes, do TRE.

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