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Financiamento público de campanha divide
opiniões
Na parte da tarde, o Fórum Técnico "Reforma
Política e Eleitoral: como viabilizá-la", realizado na Assembléia
Legislativa nesta sexta-feira (16/9/05), retomou os trabalhos com o
tema "Custo de Financiamento de Campanha: Fontes, Limites,
Fiscalização e Controle Social". Fizeram parte da mesa o diretor da
Faculdade de Direito da UFMG, Aloísio Gonzaga de Andrade Araújo; o
professor da faculdade, José Rubens Costa; e o diretor-executivo da
ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo. O deputado Célio
Moreira (PL) e o desembargador Joaquim Herculano Rodrigues (TRE/MG)
coordenaram os trabalhos.
Antes de passar a palavra para os expositores, o
deputado Célio Moreira, que é membro da Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar da Assembléia, disse que é a favor de recursos da
iniciativa privada para as campanhas eleitorais e que é inadmissível
que se destine dinheiro público para o financiamento de campanhas.
Já o desembargador Joaquim Herculano Rodrigues afirmou que é
necessário refletir e aprofundar as discussões sobre o sistema
eleitoral para viabilizar a reforma política.
Para o professor de Direito Processual da Faculdade
de Direito da UFMG, José Rubens Costa, o financiamento público
exclusivo é incompatível com a sistemática atual do voto em lista
aberta - campanha individual - porque exigiria a divisão da dotação
orçamentária pelos candidatos. Para ele, os recursos se diluiriam e
teriam que ser complementados, comprometendo o sistema. Com o
financiamento a partidos - listas fechadas - os programas
eleitorais, os comícios e a propaganda seriam empreendimentos
partidários, reduzindo os custos e dando maior legitimidade ao
processo político.
Para o diretor da Faculdade de Direito da UFMG,
Aloísio Gonzaga de Andrade Araújo, o financiamento de campanhas é
feito hoje no Brasil através de propinas e superfaturamento de obras
e serviços das empresas. Ele defende o financiamento público, o que
facilitaria a fiscalização dos pleitos pela Justiça eleitoral.
"Através das listas fechadas seriam examinadas as contas dos
partidos e não dos mais de 400 mil candidatos que temos hoje, entre
deputados federais, estaduais e vereadores", observou.
De acordo com o diretor-executivo da ONG
Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, todos os sistemas
eleitorais do mundo utilizam o caixa dois, e não existe nenhum país
que receba financiamento público exclusivo. Para ele, a
supervalorização do sistema financeiro faz com que os políticos
sejam usados como joguetes de interesses econômicos. Ele é a favor
do financiamento a partidos políticos, que possuem mecanismos
compensatórios para reduzir a influência do poder econômico. "É
preciso acabar com uma das grandes mistificações sobre a reforma
política: a de que a corrupção é conseqüência dos financiamentos
eleitorais", finalizou.
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