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Projeto para implantar serviço social nas escolas vai ser
debatido
O projeto que implanta o serviço social nas escolas
do Estado vai ser discutido na próxima quinta-feira (22/9/05), no
Teatro da Assembléia, às 10 horas. O assunto está na pauta da
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, que promove
audiência pública com diversos convidados, atendendo a requerimento
do deputado André Quintão (PT). O parlamentar é o autor do Projeto
de Lei em questão (PL 1.297/03), que tramita na ALMG, e autoriza o
Poder Executivo a implantar o serviço social nos estabelecimentos de
ensino público estaduais.
Evasão escolar - Segundo o
autor da proposição, a medida contribuirá para identificar os
fatores sociais, culturais e econômicos que causam os problemas que
mais afligem o campo educacional, como evasão escolar, baixo
rendimento, atitudes e comportamentos agressivos. Na Assembléia, o
PL 1.297/03 já recebeu parecer pela legalidade na Comissão de
Constituição e Justiça, que opinou pela aprovação na forma do
substitutivo nº 1. No entendimento da CCJ, o projeto merece alguns
reparos, visando sanar obstáculos de natureza constitucional. Um
deles seria a impropriedade da autorização para o Executivo
implementar ação, uma vez que não é exigido esse procedimento.
O parecer da CCJ avalia ainda que as medidas
introduzidas por meio do substitutivo facilitarão as ações sociais
na escola. Muitas dessas ações já estão sendo implantadas pelo
Executivo, como os programas Bolsa-Escola e o Aprendizagem
Interativa, que visam à permanência dos alunos no ensino
fundamental. De acordo com a CCJ, a realização de pesquisas
socio-econômicas previstas no artigo 2º do substitutivo constitui um
requisito importante para a maior eficácia desses programas.
O programa Bolsa Familiar para Educação, o
"Bolsa-Escola", destina mensalmente a famílias carentes uma renda
mínima, com valor entre meio e um salário mínimo, para a manutenção
dos filhos na escola, e desenvolve ações de assistência e promoção
social. Um dos objetivos do projeto é o combate à evasão escolar,
que atinge o patamar de 12% no Estado, segundo dados do governo. Já
o programa Aprendizagem Interativa visa reduzir e combater em
caráter permanente a evasão escolar e a repetência, promovendo ações
para a aprendizagem interativa nas escolas da rede estadual.
Convidados - Foram
convidados para a reunião a secretária de Estado de Educação,
Vanessa Guimarães Pinto; a presidente do Conselho Regional de
Serviço Social (Cress), Maria Rosângela Pinheiro Damaso; a
coordenadora da Escola de Serviço Social da PUC Minas de Contagem,
Ruth Necha Myssor; e a diretora da Escola Estadual Wilson Diniz,
Genilzilene Ribeiro Seferino.
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