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Participantes de fórum sobre reforma política defendem voto
distrital misto
A abertura do Fórum Técnico "Reforma política
eleitoral: como viabilizá-la", realizado nesta sexta-feira
(16/9/05), na Assembléia Legislativa, mostrou um consenso: a defesa
do voto distrital misto e o mandato de cinco anos. O evento, que
prossegue neste sábado, é uma realização do Legislativo mineiro em
parceria com a Faculdade de Direito da UFMG e com a Escola
Judiciária Eleitoral do TRE. Além do voto distrital alguns
participantes defenderam o fim da reeleição, e a diminuição do
número de deputados federais e senadores.
Ao falar em nome do presidente da Assembléia,
deputado Mauri Torres (PSDB), o 2º vice-presidente deputado Rogério
Correia (PT), autor do requerimento que originou o fórum, disse que
diante da crise política do País, a reforma é urgente e necessária,
"para que as instituições políticas não continuem a sofrer o
descrédito hoje constatado em todas as pesquisas de opinião".
Correia lembrou que a reforma política é um consenso, mas nunca
ocupa a agenda principal do Congresso.
"Exemplos disso são as propostas sobre o assunto
que tramitam há muito tempo no Congresso, mas que nunca chegam à
finalização", disse o deputado. Rogério Correia afirmou ainda que
mesmo com a aprovação, pela Câmara Federal, do projeto que propõe
algumas mudanças na legislação, é possível que ele não seja
apreciado pelo Senado "e tenhamos eleições no próximo ano, ainda com
os erros das normas político-eleitorais vigentes", concluiu. O
deputado informou que a Assembléia vai encaminhar o resultado do
fórum técnico ao Congresso, "para que sejam aproveitadas sugestões
dos participantes dos debates".
Desembargador defende reforma completa e
urgente
Uma reforma político-eleitoral urgente e completa
foi defendida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Kelsen do Prado Carneiro, para
quem, grande parte da crise vivida pelo País, advém das deficiências
do sistema político-eleitoral. "Que as reformas não sejam paliativas
e nem pela metade, e também não podem estar muito distantes no
tempo, para que os problemas de hoje não continuem a se repetir",
enfatizou o desembargador.
Kelsen Carneiro disse que, apesar de presidir o
órgão que normatiza o processo eleitoral, não se intimida em expor
seu pensamento pessoal sobre os pontos que devem ser revistos: a
necessidade de adoção do voto distrital misto; as cláusulas de
barreira; a diminuição do número de deputados federais e senadores;
o fim da reeleição de prefeitos e presidente; a fidelidade
partidária e o mandato de cinco anos.
O voto distrital e o mandato de cinco anos também
foi defendido pelo vice-prefeito de Belo Horizonte, Ronaldo
Vasconcelos, que acrescentou ainda como sugestões de discussão no
fórum, as eleições gerais para todos os níveis e o uso mais
constante de instrumentos que fortaleçam a democracia, como o
plebiscito.
Enfatizando a necessidade de se começar a reforma,
"nem que seja um pontapé", o vice-presidente do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho, disse que a
legislação eleitoral em vigência dificulta a fiscalização. "Há
quatro anos já falava nesta dificuldade e defendia mudanças e tenho
certeza, hoje, de que uma dessas mudanças é o voto distrital misto,
o melhor para o eleitorado brasileiro", acrescentou.
Já o diretor da faculdade de Direito da UFMG,
professor Aloizio Gonzaga de Andrade Araújo teme que, se não houver
uma mudança urgente, "ainda que parcial", para superação da crise
política " a apatia e desesperança de hoje desembocarão em revolta,
seja em forma de um golpe populista ou de avalanches populares em
praça pública". O superintendente da Escola Judiciária do TRE,
desembargador Armando Pinheiro Lago acrescentou que o fórum será um
marco na curta vida da instituição, "que tem como objetivo capacitar
os magistrados para atuar da melhor forma possível, e ainda levar o
conhecimento do direito eleitoral a todos os segmentos sociais".
Estiveram presentes na abertura do fórum técnico,
além dos componentes da mesa, os deputados Carlos Gomes (PT), Doutor
Viana (PFL), Sebastião Costa (PPS), Célio Moreira (PL), Paulo Cesar
(PFL), João Leite (sem partido), Ermano Batista (PSDB), Gustavo
Correa (PFL) e a deputada Elsa Costa (PT).
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