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Assentamento de famílias em áreas de usinas é debatido em
comissão
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial se reuniu, nesta quinta-feira (15/9/05), para
discutir os planos de reativações econômicas que devem ser adotados
pelos consórcios responsáveis pela construção de usinas
hidrelétricas no Estado. O deputado Padre João (PT), autor do
requerimento que solicitou a reunião e presidente da comissão, quer
saber o porquê da agilidade no processo de construção do
empreendimento e da demora no processo de assentamento.
Representantes do Ministério Público, da Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam), do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) participaram dos
debates.
De acordo com o deputado Padre João, o governo
federal e estadual têm apoiado estes empreendimentos concedendo aos
consórcios isenção de ICMS para compra de equipamentos que são
utilizados na construção das usinas. "Que modelo de desenvolvimento
é esse que facilita para alguns e dificulta para outros?",
questionou o deputado.
Para o integrante do Movimento dos Atingidos por
Barragens em Minas Gerais, Padre Antônio Claret, o licenciamento já
começa errado, pois é feito pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), em Brasília, por pessoas que não conhecem o local
onde será construída a usina, e nem a realidade das famílias
desapropriadas. Outro problema apontado é que a própria empresa
escolhe o trecho onde será construída a barragem. Ele propôs a
criação de uma CPI, pela Assembléia, para diagnosticar e mapear a
situação no Estado.
Já o deputado Marlos Fernandes (PPS),
vice-presidente da comissão, afirmou que a construção de barragens é
fonte geradora não só de energia, mas de desenvolvimento, emprego e
renda. Na sua opinião, o empreendedor deve ser responsável por todo
o processo e por reduzir os impactos para a população. "Defendemos a
fonte geradora de energia. Não comungo com os empreendimentos mal
sucedidos", completou o deputado.
Pesquisadora denuncia problemas no
licenciamento
A coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas
Ambientais (Gesta), da UFMG, Andréa Zhouri, denunciou que o Governo
do Estado vem fazendo parcerias com entidades que se intitulam ongs,
mas que estão a serviço de empresas privadas. Citou dois problemas
relativos ao licenciamento, como a "oligarquização do campus
ambiental". Segundo Andréa Zhouri, poucas pessoas vem se revezando,
durante décadas, na ocupação de cargos dentro do Governo, como por
exemplo, no Copam e na Feam assumindo, inclusive, a presidência dos
consórcios responsáveis pela construção de barragens. Outro problema
apontado por ela é o "paradigma de adequação ambiental", que
consiste na valorização do empreendimento, tentando adequar a
sociedade e o meio ambiente ao investimento, e não o contrário, como
deveria ser. Ela destacou ainda que o Relatório de Impacto Ambiental
(Rima) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), na maioria das vezes é
aprovado por empresa contratada pelo próprio empreendedor.
Para o analista ambiental do Núcleo de Pequenas
Centrais Hidrelétricas da Feam, Mário Augusto Cintra Ramos, o
processo de licenciamento dessas empresas deve ser revisto. "A
licença prévia deve conter o maior número de informações sobre o
perfil das famílias que moram no local e sobre a área que será
atingida", afirmou. De acordo com ele, a implantação das usinas é
feita em locais onde já existem outros tipos de problemas ambientais
e somente a organização da sociedade, participando de todo o
processo de licenciamento, poderá amenizar a situação. Mário Ramos
destacou a importância do trabalho do Ministério Público,
principalmente nos locais em que a população é pobre e não tem
condições de contratar um advogado para questionar qualquer licença
considerada ilegal.
O diretor-técnico da Emater, Roberval Juarez de
Andrade, afirmou que a empresa tem dado assistência no assentamento
das famílias, através da tecnologia de produção e da organização
familiar, garantindo que as pessoas se restabeleçam nas áreas para
sobrevier. Já a assessora jurídica do Ministério Público Federal de
Minas Gerais, Márcia Guerra Capanema, denunciou que a obtenção da
licença de instalação e operação de usinas, sem observar o
cumprimento das condicionantes (pendências que devem ser atendidas
na próxima etapa de licenciamento), configura crime. Ela afirmou
também que os estudos de impacto ambiental no Estado são de péssima
qualidade e comprometem o assentamento das famílias.
O deputado Laudelino Augusto disse que é a favor do
assentamento das famílias antes de liberada a licença prévia, que
autoriza o início das obras. Disse também que é preciso apurar os
nomes das pessoas envolvidas no processo.
Presenças - Deputados
Padre João (PT), presidente; Marlos Fernandes (PPS),
vice-presidente; e Laudelino Augusto (PT).
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