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Secretário de Ciência e Tecnologia debate PEC
66/2005
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática debateu, nesta terça-feira (14/9/05), a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 66/2003, que oferece às fundações
educacionais de ensino superior a opção de associação ou
desvinculação da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). A
PEC 66 é de autoria da Comissão Especial criada para estudar e
propor alternativas para implementação da Universidade do Estado de
Minas Gerais, que concluiu seus trabalhos em 2003.. O secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Bilac Pinto,
participou da reunião, requerida pelo deputado Paulo Piau (PP), e
fez uma exposição das ações da Secretaria para o desenvolvimento da
Uemg.
De acordo com Bilac Pinto, a Secretaria planeja
para este ano a elaboração dos projetos básicos e estudos
preliminares para o início da construção do campus Belo Horizonte,
no Bairro Cidade Nova, com recursos de R$ 400 mil. O secretário
explicou que a PEC possibilita que as nove fundações que estão
agregadas à universidade possam se desvincular. "Todos sabemos que
nenhuma das fundações optantes pela vinculação foi extinta e nem
seus cursos, pessoal e patrimônio foram transferidos para a Uemg",
completou.
Ainda segundo o secretário, a criação de normas
específicas que possibilitem a autonomia de gestão da Uemg e
Unimontes é um dos objetivos da PEC. Outro desafio é o de definir as
relações da Uemg com as nove fundações optantes, denominadas
agregadas. "A PEC 66 cria um sistema associado à Uemg, integrado
pelas fundações que optaram por se integrarem à universidade, por
força do dispositivo de nossa constituição de 89, nas cidade de
Campanha, Carangola, Diamantina, Divinópolis, Ituiutaba, Lavras,
Passos, Patos de Minas e Varginha", explicou Bilac Pinto.
Deputado defende fortalecimento de
instituições
O deputado Domingos Sávio (PSDB), relator da
Comissão Especial da Uemg, que funcionou na Assembléia em 2003,
destacou que a PEC é importante porque oferece às fundações
educacionais de ensino superior a opção de se desvincular da Uemg.
Ele defendeu a criação de um modelo pedagógico e de um plano de
desenvolvimento institucional para o fortalecimento de outras
universidades do Estado.
Para o presidente da Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática, Doutor Viana (PFL), Minas Gerais poderá se
tornar melhor a partir do momento em que forem implementadas
mudanças na educação fundamental e básica, além do ensino superior.
"Esta comissão está muito certa de sua responsabilidade, sempre
abrindo espaço para discutir os problemas da educação e buscando
superar as dificuldades", concluiu.
A deputada Jô Moraes (PCdoB) lembrou que a Uemg vai
realizar, em breve, um concurso com 277 vagas para professores que
tenham mestrado. Ela indagou ao reitor da Uemg, José Antônio dos
Reis, presente à reunião, se os professores designados, que
trabalham na universidade há mais de 15 anos, também terão
oportunidade de participar de concurso. O reitor afirmou que essas
primeiras vagas deverão ser preenchidas por pessoas mais
qualificadas, e que o Executivo já tem uma proposta de abrir
concurso para aqueles que não tem mestrado, ou seja, os
especializados.
Participaram também da reunião o secretário adjunto
de Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Jacques
Scwartzman, e o assessor especial de Ensino Superior, Eduardo
Andrade Santa Cecília.
Presenças - Deputados
Doutor Viana (PFL), presidente; Domingos Sávio (PSDB), Célio Moreira
(PL); Ricardo Duarte (PT); e a deputada Jô Moraes (PCdoB).
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