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Aniversário do Código de Defesa do Consumidor é comemorado no
Plenário
Os 15 anos de edição da Lei 8.078, que contém o
Código de Defesa do Consumidor, foram comemorados com homenagem no
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, por iniciativa
das deputadas Lúcia Pacífico (sem partido) e Ana Maria Resende
(PSDB), em Reunião Especial nesta quarta-feira (14/9/05). Lúcia
Pacífico, que fundou há 22 anos o Movimento das Donas de Casa e
Consumidores de Minas Gerais, recebeu do presidente da solenidade,
deputado Elmiro Nascimento (PFL), uma placa de homenagem por mais de
duas décadas de serviços prestados à causa do consumidor. Ao final
da reunião, foi anunciada a criação da Frente Parlamentar de
Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais, que foi solicitada
pela própria Lúcia Pacífico.
Entre os objetivos da frente estão conscientizar a
população sobre os direitos e deveres dos cidadãos, em parceria com
a sociedade civil e os órgãos de governo, e trabalhar pela
consolidação de uma rede estadual de defesa do consumidor.
A deputada Lúcia Pacífico lembrou que o movimento
pioneiro que resultou na criação do Código surgiu em Minas Gerais,
quando foram colhidas 390 mil assinaturas e levadas em caravana a
Brasília, inspirando os princípios constitucionais de 1989 que
resultaram no Código. "Hoje temos uma das leis de defesa do
consumidor mais modernas e completas do mundo, mais ainda há muito a
se fazer. Apenas 547 municípios brasileiros têm Procon, menos de
10%. Os Estados do Norte e do Nordeste são os que estão mais
descobertos", alertou a deputada.
Lúcia Pacífico afirmou ainda que em Minas a
situação não é melhor. Apenas 88 dos 883 municípios têm órgão de
defesa do consumidor. E finalizou seu discurso parabenizando o
governador Aécio Neves por ter anunciado o envio de projeto que
reduz ou elimina o ICMS de cerca de 150 produtos, incluindo os da
cesta básica, material escolar e material de construção.
A deputada Ana Maria Resende lembrou a época em que
se pensava que as relações de consumo eram apenas as que se
mantinham com as lojas. "Hoje as relações de consumo são um direito
de cidadania, e o Código veio trazer mais cidadania aos
brasileiros", afirmou. A deputada também fez paralelos entre a luta
do consumidor e a atual crise política, pedindo a criação de um
código de defesa do cidadão contra os maus políticos.
O deputado Elmiro Nascimento referiu-se a Lúcia
Pacífico como "uma lutadora, uma brava deputada, que criou o
Movimento das Donas de Casa, responsável por novas relações de
consumo. O código implanta uma política de consumo, e nos protege
contra a conduta abusiva de fornecedores, ao criar relações de
consumo verdadeiramente democráticas, e serve de inspiração para
outros países".
A solenidade foi encerrada com uma apresentação do
grupo teatral Trupe Tropel de Saia, no Hall das Bandeiras, que
encenou esquetes com a temática do consumidor. A peça denunciou que
a telefonia e os combustíveis foram responsáveis por 4% da inflação
este ano e alertou contra o chamado "frango d'água", a ave congelada
que contém até 23% do peso em água.
Presenças: Deputado Elmiro
Nascimento (PFL), 3º secretário; deputadas Lúcia Pacífico e Ana
Maria Resende (PSDB). Na platéia, as deputadas Elisa Costa (PT) e
Maria Tereza Lara (PT), e os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
Paulo Cesar (PFL), Chico Rafael (PMDB) e Laudelino Augusto (PT).
Compondo a mesa, o coordenador do Procon Estadual, Paulo César Neves
Marques; o secretário municipal de Políticas Sociais, Jorge Raimundo
Nahas; a vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da
Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Lúcia Scarpelli; o
coordenador do Juizado de Relações de Consumo, juiz Vicente de
Oliveira Silva, e o representante da OAB-MG, Geraldo Magela da Silva
Freire.
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