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Projeto das tabelas da Educação Básica está pronto para
Plenário
Está pronto para ser analisado pelo Plenário da
Assembléia Legislativa, em 1º turno, o projeto do governador que
contém as tabelas de vencimento dos servidores da Educação Básica.
Na manhã desta quarta-feira (14/9/05), a Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária aprovou parecer de 1º turno favorável ao
Projeto de Lei (PL) 2.460/05, que dispõe sobre as tabelas de
vencimento básico das carreiras dos profissionais de Educação
Básica, os seus reajustamentos e o posicionamento de servidores nas
respectivas carreiras. O parecer, do deputado Ermano Batista (PSDB),
opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, da
Comissão de Administração Pública, com as emendas 1 a 4,
apresentadas pelo deputado José Henrique (PMDB) e acolhidas pelo
relator. Outras 15 emendas, de deputados do Bloco PT-PCdoB, não
foram acolhidas pelo relator e acabaram rejeitadas pela
comissão.
Teor das emendas - A
emenda nº 1 promove apenas uma correção na redação do substitutivo
aprovado na Administração Pública, substituindo a expressão
"parágrafo 7º" por "parágrafo 6º" no parágrafo 7º do artigo 17 do
substitutivo. A emenda nº 2 altera a redação dos níveis de
escolaridade II, III e IV da carreira de Professor de Educação
Básica constantes no item I.1 do Anexo I do substitutivo e no item
I.1 do Anexo I da Lei 15.293, de 2004. Assim, o nível II passa a ser
"superior, com licenciatura de curta duração"; o nível III passa a
"superior, com licenciatura plena ou com complementação pedagógica";
e o nível IV para a "superior, com licenciatura plena ou com
complementação pedagógica, acumulado com mestrado".
Já a emenda nº 3 substitui no Anexo III do
substitutivo, na escolaridade referente ao nível IV da carreira de
Professor de Educação Básica, a expressão "licenciatura ou graduação
com complementação pedagógica acumulada com mestrado" por "superior,
com licenciatura específica, acumulado com pós-graduação lato
sensu, na forma do regulamento".
Finalmente, a emenda nº 4 exclui o nível VI da
tabela de estrutura da carreira de Analista de Gestão da Polícia
Militar, constante no Anexo VII do substitutivo nº 2, e dá aos
níveis III, IV e V a seguinte redação: "nível III - pós-graduação
lato sensu ou stricto sensu"; "nível IV -
pós-graduação stricto sensu"; e "nível V - doutorado".
Emendas rejeitadas - Entre
as 15 emendas com parecer pela rejeição, duas, dos deputados Rogério
Correia e Ricardo Duarte, do PT, foram votadas destacadas e
rejeitadas. Uma tratava de progressão e promoção automática para o
servidor que comprovasse escolaridade adicional, e foi rejeitada por
quatro votos a dois. Votaram pela aprovação a deputada Elisa Costa
(PT) e o deputado Sebastião Helvécio (PDT). A outra, rejeitada por
cinco a um, com voto favorável apenas da deputada Elisa Costa,
dispunha sobre a incorporação do abono de R$ 45,00 e da totalidade
da Parcela Remuneratória Complementar (PRC).
Tabelas da Saúde - Outro
projeto na pauta da reunião desta quarta-feira da Comissão de
Fiscalização Financeira, o PL 2.462/05, que dispõe sobre as tabelas
dos servidores da Saúde, teve sua discussão adiada a requerimento da
deputada Elisa Costa. Servidores da área e dirigentes do Sindicato
Único dos Servidores da Saúde (Sind-Saúde) e da Associação Sindical
dos Trabalhadores em Hospitais do Estado (Asthemg) lotaram a galeria
do Plenarinho da Assembléia para defender o adiamento da discussão
do parecer, que já havia sido apresentado na última reunião pelo
relator, deputado Célio Moreira (PL). No parecer, o deputado opinou
pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1 da Comissão
de Constituição e Justiça, com as emendas 1 a 11 da Comissão de
Administração Pública. Na reunião desta quarta, o presidente da
comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB), leu diversas outras
emendas apresentadas por deputados, que serão analisadas na próxima
reunião da comissão.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Ermano Batista (PSDB), José
Henrique (PMDB), Márcio Kangussu (PPS), Sebastião Helvécio (PDT),
Dilzon Melo (PTB) e Rogério Correia (PT) e deputada Elisa Costa
(PT).
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