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Especialistas debatem política estadual de credito de
carbono
Especialistas apresentaram à Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa, nesta
quarta-feira (14/9/05), sugestões para aprimorar o Projeto de Lei
2.070/05, do deputado Gustavo Valadares (PFL), que trata da Política
Estadual de Apoio para Geração de Crédito de Carbono e está em
tramitação. Todos elogiaram a agilidade do Legislativo em tratar
deste assunto no momento oportuno, uma vez que o Protocolo de Kyoto
entrou em vigor em fevereiro deste ano. Entre os convidados estavam
o consultor internacional Milton Nogueira, coordenador do curso
sobre Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) promovido pelo
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais
(Crea/MG), e a coordenadora do Grupo de Crédito de Carbono, da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Enil
Almeida Brescia.
A reunião foi solicitada pelo deputado Carlos
Pimenta (PDT), autor de um projeto de lei (PL 2.146/05) que trata
sobre o mesmo tema e que foi anexado ao PL 2.070/05, por guardarem
semelhança.
Enil Brescia falou sobre as dificuldades na
aprovação de projetos de crédito de carbono. A primeira delas é que
apenas uma instituição, a DNV, alemã, pode apresentar projetos ao
governo brasileiro. Esses projetos são submetidos à Comissão
Interministerial de Mudança Global do Clima, criada em 1999 e
coordenada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e,
posteriormente, à ONU. Além disso, os critérios para análise dos
projetos, embora estejam previstos na Resolução nº 1, do Ministério
da Ciência e Tecnologia, seguem normas internacionais, que portanto
não podem ser alteradas pelo Brasil. Entre esses critérios estão o
de que os projetos devem ser voluntários - nenhum pode ser
apresentado por força de lei - e o de adicionalidade, ou seja, deve
propor alguma medida diferente do que estava sendo feito antes do
Protocolo de Kyoto. Ela também destacou as dificuldades no
financiamento dos projetos - somente no processo de análise o custo
pode chegar a US$ 50 mil.
A necessidade de buscar informações sobre o assunto
foi destacada Milton Nogueira. Segundo ele, há fundos específicos
para financiamento e preparação de projetos, alguns até com doação
parcial dos recursos, no caso de projetos para redução ou captação
de gás carbônico em qualquer setor. Ele ressaltou que isso poderia
beneficiar, por exemplo, a implantação do metrô de Belo Horizonte.
Milton Nogueira afirmou, ainda, que "temos uma Arábia Saudita aos
nossos pés", observando como é necessário mudar a cultura e o
mercado no Brasil para o aproveitamento do biodiesel.
Lembrou também que o MDL - fórmula de compensação
de créditos e débitos de carbono entre dois blocos de países,
industrializados e em desenvolvimento - prevê não só o comércio de
produtos originados de biomassa, mas também a racionalização do uso
de energia e outras medidas que contribuem para diminuir a emissão
de gases. Entre essas medidas estão, por exemplo, o estímulo ao
transporte coletivo e a racionalização do uso de energia, como na
revisão de projetos arquitetônicos.
Protocolo de Kyoto - O
Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor em 16/2/2005 e do qual o
Brasil é signatário, prevê atitudes enérgicas para a contenção das
emissões de gases de efeito estufa, cuja concentração na atmosfera
terrestre tem provocado alterações climáticas no planeta. O
documento estabelece o limite mínimo de 5,2% de redução das emissões
desses gases, sobre os níveis de 1990, pelos países desenvolvidos e
regras rígidas de acompanhamento e verificação do cumprimento das
metas. O protocolo também leva em consideração a dificuldade de os
países desenvolvidos cumprirem as metas de emissão e criou, como
alternativa a esse problema, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). Esse mecanismo é a aquisição, pelos países desenvolvidos, de
créditos de carbono gerados em países em desenvolvimento
signatários.
Também participaram das discussões alunos do curso
de MDL do Crea - Frederico Ludolf, Vassil Russeff Prado, Euler
Silva, Ricardo Campolin Morais e Odair dos Santos Jr, além do
coordenador da Comissão de Meio Ambiente do Crea, Dennis de Oliveira
Ayres; do diretor jurídico da Associação Mineira de Municípios
(AMM), Rogério de Souza Moreira; e do coordenador do Núcleo de
Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas (IEF),
Ronaldo César Almeida.
Adiada votação de pareceres
A primeira parte da reunião da Comissão de Meio
Ambiente foi dedicada à discussão de pareceres sobre projetos. O
deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) pediu vista do parecer sobre
emendas apresentadas em Plenário, no 1º turno, ao Projeto de Lei
(PL) 1.408/04, do deputado Gustavo Valadares (PFL), que dispõe sobre
a fabricação e uso de combustível biodegradável para ser usado em
veículos de passeio, transporte coletivo, carga e como aditivo em
óleo diesel e outros combustíveis. Sávio Souza Cruz criticou o
projeto e o que chamou de cultura de aproveitamento de projetos que,
segundo ele, seriam inócuos.
Ele também criticou a cultura de anexação de
projetos na Assembléia e apresentou requerimento, aprovado, cobrando
manifestação da Mesa sobre questão de ordem formulada por ele acerca
das razões que levaram à anexação do PL 2.265/05, de sua autoria, ao
projeto em discussão. O relator, deputado Doutor Ronaldo (PDT),
defendeu seu parecer, pela aprovação do projeto na forma do
substitutivo nº 4 e pela rejeição dos substitutivos nº 1, 2 e 3 e
das emendas nº 1 a 6 e subemenda nº 1 à emenda nº 1.
Foram retirados de pauta os PLs 1.951/04, que
dispõe sobre a estrutura orgânica da Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente (Semad) e dá outras providências; e
2.141/05, do deputado Fahim Sawan (PSDB), que autoriza o Poder
Executivo a doar imóvel à Companhia Habitacional do Vale do Rio
Grande (Cohagra).
Requerimentos aprovados - Foi aprovado requerimento do deputado Laudelino Augusto (PT)
para que seja enviado ofício ao secretário de Estado do Meio
Ambiente solicitando a imediata regulamentação da Lei 15.399, de
2004, que "determina aos empreendimentos que menciona o
encaminhamento, ao poder público, de relatório de avaliação de risco
ambiental"; do deputado João Leite (sem partido), para que seja
realizada audiência pública para debater a Decisão Normativa nº
72/2004 do Copam, que fixa em 60% o limite máximo para uso do solo
em propriedades na região da Mata Seca; e dos deputados Gilberto
Abramo e Adalclever Lopes, do PMDB, para que seja feia visita à área
que cria a Estação Ecológica do Cercadinho, objeto do PL 2.266/2005.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT) - presidente; Doutor Ronaldo (PDT) -
vice-presidente; João Leite (sem partido) e Sávio Souza Cruz
(PMDB).
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