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Comissão de Saúde debate política para tratar doenças mentais
A Comissão de Saúde da Assembléia reuniu, na manhã
desta quarta-feira (14/9/05) especialistas em saúde mental para
debater a atual política de tratamento da depressão e outras
patologias mentais. Na abertura da audiência pública, o deputado
Fahim Sawan (PSDB), que a requereu, avaliou que a problemática das
doenças mentais tem várias nuances que precisam ser melhor estudadas
para que se possa estabelecer políticas públicas adequadas.
O deputado apresentou dados preocupantes da
Organização Mundial de Saúde (OMS), que revelam que, no mundo, 10%
das pessoas estão incapacitadas devido a distúrbios mentais. Outra
informação divulgada foi a de que 20% dos adolescentes sofrem de
anorexia, sendo 10 mulheres para cada homem. Além disso, o índice de
mortes por distúrbios alimentares chega a 20% para pessoas com idade
entre 13 e 26 anos.
Bulimia - Tratando
especificamente sobre a realidade brasileira, Fahim divulgou que,
num encontro recente sobre distúrbios alimentares, constatou-se que
de 416 jovens entrevistados, 4% apresentavam bulimia e 49% têm
hábitos alimentares incorretos devido a ansiedade e outros
distúrbios. Com todos esses dados desfavoráveis, as políticas
públicas não tem sido adequadas e suficientes para combater os
problemas, de acordo com o deputado.
Fahin citou o exemplo dos usuários de drogas que,
na maioria das vezes, são tratados em hospitais gerais, sem a
presença dos profissionais adequados a esse atendimento, o que leva
a diagnósticos incorretos. Outro exemplo foi o tratamento da
depressão, que, geralmente, só é feito com antidepressivos, sem a
terapia concomitante. "Só o tratamento químico para a depressão não
é suficiente", disse o parlamentar, lembrando que a tendência
suicida dos depressivos só se reduz com o tratamento terapêutico
aliado ao químico.
Falta apoio às comunidades terapêuticas
O presidente do Conselho Estadual Anti-drogas,
psiquiatra Aloísio Andrade, avalia que, no tratamento das doenças
psíquicas, enfrenta-se um dilema: "sabemos o que fazer, mas não
sabemos como". Apesar disso, ele acredita que houve grande avanço
devido a descobertas de drogas mais adequadas no tratamento dessas
patologias. Outra mudança importante situada pelo profissional foi o
sucesso da luta antimanicomial, que buscou humanizar o tratamento
dos doentes mentais, reduzindo drasticamente o número de
internações. Por outro lado, de acordo com Andrade, essa tendência
levou a uma dificuldade para internações.
Outra dificuldade para o atendimento a pessoas com
sofrimento mental, apontada pelo presidente, foi o fato de que as
comunidades terapêuticas não têm qualquer auxílio do poder público.
Devido a esse fato, de acordo com Andrade, essas instituições só
oferecem atendimento religioso aos pacientes, em geral, dependentes
químicos, deixando-os sem acompanhamento psiquiátrico e sem lhes
fornecer os medicamentos adequados.
Rodrigo Torres Oliveira, do Conselho Regional de
Psicologia, diagnosticou que o tratamento dos doentes psíquicos no
Estado é feito seguindo dois modelos: do Centro Mineiro de
Toxicomania (CMT), que trata quimicamente os pacientes; e o das
comunidades terapêuticas, que fundamentam seu tratamento numa
abordagem religiosa. Para o psicólogo, falta um terceiro modelo, de
abordagem integral, que atue com psicoterapia e equipe
multidisciplinar, formada por médicos, psicólogos, terapeutas
ocupacionais e outros profissionais.
Política Estadual - A
coordenadora Estadual de Saúde Mental, do CMT, Raquel Martins
Pinheiro, rebateu críticas quanto à atuação do governo estadual. Na
sua avaliação, a substituição de leitos psiquiátricos por outras
formas de tratamento está funcionando, mesmo que não seja na
velocidade desejada. Ela acredita que falte empenho maior dos
gestores locais. "Os municípios têm que ter orçamento para
tratamento psiquiátrico e anti-drogas", defendeu. Ela informou que o
Estado conta hoje com 86 Centros de Atenção Psicossocial (Caps),
sendo: 37 Caps 1 (para cidades com 20 mil a 70 mil pessoas), 32 Caps
2 (cidades com 70 mil a 200 mil), oito Caps 3 (mais de 200 mil
pessoas), e ainda cinco Caps I (para atendimento infantil) e quatro
Caps AD (álcool e drogas).
Aprovados pareceres a dois projetos
Também na reunião, foram aprovados pareceres a dois
projetos de lei. O PL 1.904/04, do deputado Doutor Viana
(PFL), recebeu parecer do relator, deputado Carlos Pimenta (PDT),
pela aprovação com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e
Justiça. O projeto trata da política estadual de prevenção,
diagnóstico e tratamento da hipertemia maligna, incluindo prevenção,
diagnóstico, tratamento e orientação aos pacientes e seus
familiares. O parecer acatou a emenda nº 1, da CCJ, que suprime o
artigo 3º, o qual obriga hospitais e clínicas a manterem em estoque
o remédio para o tratamento da doença. O relator entende que já
existe legislação que regulamenta o tema.
A política estadual prevê também: garantir que
todos os hospitais e postos de saúde, públicos e particulares, as
empresas de medicina de grupo e as cooperativas de trabalho médico,
possuam medicamentos apropriados para o combate à doença; evitar a
ocorrência de mortes em virtude dessa síndrome no Estado; produzir
materiais de divulgação para os profissionais de saúde, contendo as
principais informações sobre a hipertermia maligna e as formas de se
evitarem os seus efeitos mortais nos pacientes; realizar palestras
informativas para médicos e paramédicos em hospitais de referência
no Estado; e implantar um sistema de coleta de dados sobre os
portadores da síndrome.
Prevenção às drogas - Outro projeto que teve
parecer favorável aprovado foi o PL 2.442/05, do deputado Fahim
Sawan (PSDB) que altera o artigo 1o da Lei 12.615, de 1997, que estabelece
a Semana Estadual de Prevenção às Drogas. O relator do parecer,
deputado Carlos Pimenta, opinou pela aprovação do PL na forma
original, concordando com a proposta do autor, de alterar o período
da Semana Estadual de Prevenção às Drogas, da segunda semana do mês
de maio para o período de 19 a 26 de junho. Segundo o autor, a
Subsecretaria de Estado Antidrogas já adota o calendário oficial do
governo federal relativamente a essas datas comemorativas, que
institui a Semana Nacional Antidrogas, realizada, anualmente, entre
os dias citados do mês de junho.
Foram aprovados também dois PLs em turno único que
dispensam a apreciação do Plenário, referentes a declarações de
utilidade pública para instituições em Araxá e Divinópolis.
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT),
presidente da comissão. O primeiro solicita reunião conjunta com a
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial visando debater:
os impactos da Instrução Normativa 51/02, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que dispõe sobre o controle
higiênico-sanitário na cadeia produtiva do leite e seus derivados; e
o preço do leite pago ao produtor rural em conseqüência da
importação do produto. O segundo requerimento pede audiência pública
para discutir questões referentes à saúde pública e alimentação, com
enfoque na necessidade de promoção de alimentação saudável nas
escolas da rede de ensino do Estado, em razão da incidência de
doenças infanto-juvenis ligadas a problemas alimentares, tais como
obesidade, diabetes, hipertensão etc.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da comissão; Fahim Sawan
(PSDB) e Carlos Pimenta (PDT).
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