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Especialistas aprovam 20 propostas para o ensino
superior
A plenária final do fórum técnico "A Educação
Superior em Minas Gerais: conjuntura atual e perspectivas" teve
lugar no Plenário da Assembléia das 14 às 18 horas desta terça-feira
(13/9/05). Eram 23 as propostas aprovadas nos seis grupos de
trabalho, constantes do esboço de documento final, mas os delegados
apresentaram pedidos de destaque sobre 12 delas, e o texto foi
finalizado com 20 propostas e quatro moções. A proposta nº 4,
minoritária nos grupos 1 e 4, que apoiava o sistema de cotas
étnico-raciais, recebeu apenas 22 votos favoráveis e caiu.
Duas propostas não constantes do documento foram
aprovadas. A primeira delas dá nova redação à proposta 14, ampliando
a assistência ao estudante dos estabelecimentos públicos superiores
com moradia estudantil, restaurantes a preços populares, creches,
transporte etc. A segunda foi feita verbalmente, pedindo que o
governo de Minas estude uma proposta de crédito educativo estadual
para os estudantes carentes do ensino privado superior.
Três propostas foram suprimidas. A 19 queria a
redefinição do Conselho Estadual de Educação, mas foi derrubada por
28 votos contra 21. A proposta 21 pretendia o apoio financeiro do
Ministério do Educação à pesquisa e extensão das escolas privadas,
mas caiu por 37 a 14. Também a manutenção da autonomia dos centros
universitários para criação de cursos superiores foi rejeitada pela
plenária.
Polêmicas levam participantes a pedir vários
apartes
Três grandes polêmicas movimentaram os microfones
de aparte. A primeira foi sobre o sistema de cotas étnico-raciais e
sobre as cotas para alunos egressos do sistema público de ensino,
que acabou rejeitada. A segunda foi sobre a proposta 16, que pede
regras rígidas para autorização de funcionamento de cursos
superiores ministrados por instituições privadas. Cerca de 30
apartes foram concedidos pelo presidente do Fórum, deputado Ricardo
Duarte (PT), divididos entre os defensores da autonomia do Conselho
Estadual de Educação para autorizar cursos superiores e os
estudantes e professores de universidades federais que consideram
uma anomalia essa autonomia.
A terceira polêmica levou à reformulação da
proposta 20, que pedia revisão dos critérios da política de
avaliação das faculdades particulares. A nova redação submete essa
política aos critérios do Sistema Nacional Integrado de Avaliação
dos Estabelecimentos de Ensino Superior (Sinaes).
O deputado Ricardo Duarte considerou positivo o
resultado do fórum, que, segundo ele, trilhou na direção de uma
melhoria no ensino superior, da expansão das universidades públicas,
do controle da proliferação desordenada de cursos privados e da
solução de impasses quanto à Uemg e a Unimontes. Duarte assegurou
que vai encaminhar o documento final ao presidente da Assembléia
para que chegue às instâncias superiores de discussão da reforma
universitária, e para envio das moções aos destinatários. Ao final,
foi eleita uma comissão de representação para acompanhamento dos
desdobramentos do fórum, composta por dezenas de instituições, entre
elas UFMG, UFU, Cefet, UFJF, Uemg, Unimontes, Pucminas, Uni-BH, Une,
UEE, Secretaria de Ciência e Tecnologia, Conselho Estadual de
Educação, OAB, entre outras.
Presenças - Deputado
Ricardo Duarte (PT), presidente, deputadas Maria Tereza Lara (PT) e
Ana Maria Resende (PSDB) e deputado Laudelino Augusto (PT).
Coordenadores dos grupos: Maria do Carmo Lacerda Peixoto (UFMG),
Emanuel de Castro Antunes Felício (UFJF), Janete Gomes Barreto Paiva
(Uemg), Tânia Marta Maia Fialho (Unimontes), Mário Lúcio Quintão
Soares (OAB-MG).
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