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Expositores pedem investimentos na Uemg e
Unimontes
A definição do modelo jurídico da Universidade do
Estado de Minas Gerais (Uemg) como instituição pública ou privada, e
a implantação de uma política pública para o ensino superior no
Estado. Essas foram duas das cobranças feitas nesta terça-feira
(13/9/05), no fórum técnico "A educação superior em Minas Gerais:
conjuntura atual e perspectivas", realizado pela Assembléia
Legislativa. Falando no painel sobre os desafios e perspectivas para
o ensino superior em Minas, vários expositores pediram um projeto
para o setor e mais investimentos na Uemg, Unimontes e Fapemig.
As atribuições do Conselho Estadual de Educação
foram explicitadas pelo presidente da Câmara do Ensino Superior
deste órgão, Adair Ribeiro, para quem não cabe ao conselho definir o
que fazer com as instituições privadas de ensino, "mas fiscalizar
sua qualidade". Ele desmentiu que Minas seja o Estado onde haja mais
proliferação de faculdades particulares, apresentando números de São
Paulo, Paraná e Santa Catarina, em que situação se repete. O
importante, em sua avaliação, é que o Conselho defina os critérios
para que as instituições sejam aprovadas. Para isso, Adair Ribeiro
propôs uma discussão com a participação da sociedade e da
Assembléia.
"O Conselho pode contribuir com este fórum, abrindo
a discussão sobre qualidade, quantitativo e qualitativo dos
professores e outros critérios para o bom funcionamento das
instituições", disse. Adair Ribeiro afirmou ainda que o Conselho
Estadual de Educação não pretende mudar, por enquanto, as formas de
avaliação dos cursos, preferindo aguardar o que será implantado pela
reforma do ensino superior.
Estudantes e professores pedem definição para
universidades estaduais
Representantes dos estudantes e dos professores de
ensino superior pediram uma definição da concepção jurídica da Uemg
- se universidade pública ou privada -, e mais investimentos para a
Unimontes e Fapemig. A presidente da União Estadual dos Estudantes,
Luana Bonone, sugeriu que seja feito um projeto para o ensino
superior, e que haja integração entre os sistemas de ensino estadual
e federal. Ela concordou com as colocações anteriores sobre ensino à
distância e fiscalização do ensino privado.
Também cobrando uma política pública para o setor,
o vice-presidente do Fórum de Professores das Instituições Federais
de Ensino Superior e presidente da Associação Profissional dos
Docentes da UFMG, Robson Mendes Matos, acrescentou que não há
preocupação com o ensino superior no Estado. Segundo ele, basta ver
a distribuição feita com os dois níveis de ensino em Minas: "o
ensino básico, na Secretaria de Educação e o superior, na Secretaria
de Ciência e Tecnologia, politicamente mais frágil, incapaz de lutar
por recursos", justificou.
Em sua opinião, a reforma universitária terá um
impacto desastroso para a Uemg e Unimontes, "porque elas não possuem
os requisitos exigidos no artigo 18 do anteprojeto (três cursos de
mestrado, um de doutorado, um terço de professores com mestrado e
dedicação exclusiva, por exemplo)". Robson Matos disse que para
atender apenas este requisito, as duas universidades "precisam
receber imenso investimento, caso contrário o sistema estadual de
ensino não terá universidades, mas centros universitários",
enfatizou. E cobrou o investimento previsto na Constituição mineira
nas três instituições, 2% do Orçamento nas universidades e 1% para a
Fapemig.
Já o conselheiro federal da OAB, Mário Lúcio
Quintão Soares, sugeriu a criação de um órgão nos moldes da Capes
(Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), para
auxiliar o Conselho de Educação a fiscalizar os cursos, enquanto a
professora Maria Auxiliadora Campos Araújo, representante do
presidente do Conselho Estadual de Educação disse que o Estado
aguarda a finalização do "Atlas da Educação", diagnóstico com toda a
situação do ensino em Minas, para elaborar uma política para o
ensino superior e básico.
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