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Grupos de trabalho definem propostas que serão votadas em
Plenário
Na parte da tarde do primeiro dia do Fórum Técnico
"A Educação Superior em Minas Gerais: conjuntura atual e
perspectivas", nesta segunda-feira (12/9/05), seis grupos de
trabalho se reuniram para discutir as propostas que serão
apresentadas na plenária final desta terça-feira (13). Os temas
discutidos foram os seguintes: "A Reforma e as Instituições Federais
de Educação Superior" (grupo1); "A Reforma e as Instituições
Estaduais de Educação Superior" (grupo 2); "A Reforma e as
Instituições Privadas de Educação Superior" (grupo 3); "As
Instituições Federais de Educação Superior em Minas Gerais" (grupo
4); "As Instituições Estaduais de Educação Superior em Minas Gerais"
(grupo 5); e "As Instituições Privadas de Educação Superior em Minas
Gerais" (grupo 6).
Algumas das propostas aprovadas nos grupos de
trabalho 3 e 6, que se referem à reforma das instituições privadas
de educação superior, foram a transformação do fórum técnico em
espaço permanente, com representação das instituições privadas, e a
redefinição do Conselho Estadual de Educação quanto à autonomia,
legitimidade, composição, representatividade e relação com o sistema
federal de ensino e dotação orçamentária. Os grupos também sugerem a
revisão dos critérios da política de avaliação das instituições
provadas de ensino superior no estado; o apoio do Ministério da
Educação, através de financiamento, às instituições privadas de
ensino superior comprometidas com as políticas públicas voltadas
para a extensão e pesquisa; a manutenção da autonomia dos centro
universitários para criação de cursos superiores; e o fortalecimento
da política de financiamento estudantil para o setor produtivo,
visando alunos menos favorecidos.
As propostas aprovadas nos grupos 1 e 4 se referem
à educação superior em Minas Gerais e serão encaminhadas à
Presidência da República, ao Congresso Nacional e à Comissão de
Educação da Câmara dos Deputados. Os itens priorizados são a
interiorização qualificada do sistema público de ensino superior no
Estado; a derrubada dos vetos à Lei 10.172, de 2001, que trata da
destinação de 7% do PIB para a educação; e o estabelecimento de uma
política de capacitação docente, com destinação orçamentária
específica para as instituições públicas do Estado.
As principais propostas aprovadas pelos integrantes
dos grupos 2 e 5, que serão discutidas em Plenário são as seguintes,
são o investimento de no mínimo 20% das receias do Estado nas
Universidades Estaduais; a manutenção dos investimentos, pelo
Governo do Estado, na Uemg e na Unimontes, garantindo que elas sejam
gratuitas; e a revisão dos cursos ministrados pela Unimontes através
da Fundação de Apoio ao Ensino (Fadenor). Outras propostas são a
constituição de fórum permanente para discutir questões relativas à
Uemg e Unimontes; a criação de uma comissão interinstitucional
conjunta da Uemg, Unimontes e Assembléia Legislativa; a valorização
do professor com doutorado ou mestrado; o apoio ao estudante para
realização de estágio, visando a inclusão no mercado de trabalho; e
a garantia de representação das Universidades Estaduais na Câmara de
Ensino Superior do Conselho Estadual de Educação. Os grupos também
sugerem oe estabelecimento de regras rígidas para autorização e
funcionamento de escolas privadas de educação superior; e a
realização de audiências públicas, pela Assembléia, na capital e no
interior para continuidade do debate.
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