Mercantilização do ensino superior é criticada em evento na ALMG

Cobrança pela implementação da Uemg, críticas à atuação do Conselho Estadual de Educação (CEE) e questionamentos sobre a mercantilização do ensino superior no Estado por causa do crescimento desordenado das instituições privadas. Esses temas marcaram a manhã do primeiro dia do Fórum Técnico "A educação superior em Minas Gerais: conjuntura atual e perspectivas", nesta segunda-feira (12/9/05), em Plenário. Promovido pela ALMG em parceria com entidades, o fórum também discutiu a reforma universitária e os desafios colocados para a educação superior. Participaram da abertura o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Bilac Pinto, e o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Delgado (PT/MG).

Na abertura do evento, que termina nesta terça (13), foram apresentados dados preocupantes sobre o setor. No Brasil, apenas 9% dos jovens entre 18 e 24 anos estão matriculados em faculdade. Esse índice no Chile é de 27%; na Argentina, de 39%; e nos Estados Unidos, de 80%. Em Minas, das 265 instituições de ensino superior, 242 são particulares. Segundo censo de 2003 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), há 371 mil alunos de graduação distribuídos em 1.726 cursos no Estado, sendo 1.355 privados. Enquanto no País as instituições privadas respondem por 70,7% das matrículas, em Minas esse número sobe para 77,2%.

Crítica ao CEE - O crescimento desordenado e sem critérios de faculdades particulares foi criticado tanto pelo autor do requerimento que deu origem ao fórum, deputado Ricardo Duarte (PT), quanto pelo professor Aluísio Pimenta, assessor especial do governador Aécio Neves. O deputado afirmou não ter restrição ao ensino privado de qualidade, mas ponderou que é preciso regular a educação em Minas, avaliando o sistema e mostrando resultados à sociedade. Ele cobrou ações nesse sentido do CEE, assim como o professor Aluísio Pimenta. "O Conselho precisa vir a público e dizer quantos campi privados criou. Preocupa-me a comercialização vergonhosa de certos cursos de ensino superior no Brasil. Há criadores de faculdades que integram Senado, Câmara e Assembléias e estão enriquecendo", denunciou.

Além da crítica ao crescimento desenfreado das instituições particulares, o deputado Ricardo Duarte também cobrou do governo estadual a efetiva implementação da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). "Nenhum dos quatro últimos governadores garantiu a instalação da Uemg", criticou. Ele lembrou que, com a redução dos recursos orçamentários, houve o sucateamento do campus Belo Horizonte, evidenciando-se a escassez crônica de verba; a falta de equipamentos; a precariedade das instalações e a desvalorização dos profissionais. Ele afirmou que não faltam boas propostas para a universidade, citando o trabalho feito pela Comissão Especial da Uemg, que atuou em 2003 na ALMG. "Mas o governo até agora não deu sinal de que a Uemg será efetivamente construída", cobrou.

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Bilac Pinto, reconheceu que a Uemg ainda é um desafio. Relacionou, por outro lado, algumas ações de governo com relação à universidade: a liberação de recursos orçamentários visando à conclusão de estudos para a construção do campus, na região da Cidade Nova; a transferência da Escola de Design para um prédio na Avenida Antônio Carlos até o final deste ano; e a destinação de R$ 1,5 milhão nos últimos três anos tanto para a Uemg, quanto para a Unimontes.

O secretário adjunto de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Jacques Schwartzman, traçou um diagnóstico da educação superior em Minas. Segundo ele, Minas investe menos que o restante do País nas instituições estaduais de ensino superior. No que diz respeito ao número de matrículas, enquanto no País 14,6% delas estão nas instituições públicas estaduais, em Minas o índice cai para 4,2%. Em contrapartida, quando o assunto são as instituições privadas, o número é de 77,2% das matrículas, contra 70,7% em nível nacional. Pelo fato de concentrar o maior número de instituições federais do Brasil (12 delas), as federais detêm 18,6% das matrículas, sendo que o índice nacional é de 14,7%.

Ao comparar o número de vagas no ensino superior (177.080) com o de concluintes do ensino médio (226.741), o professor Schwartzman avaliou que não haverá problemas dramáticos de vagas no ensino superior de Minas nos próximos anos. Aliado a esses números, está o fato de que a população do País está envelhecendo e a camada jovem, em declínio. "Parece-me que as políticas para educação superior não deveriam caminhar para a abertura de novos cursos", opinou, ao analisar esse aspecto. O professor ponderou, por outro lado, que novas vagas poderiam surgir estrategicamente nas instituições públicas para suprir lacunas ou, de forma distributiva, para ampliar o acesso das pessoas de menor renda à universidade.

Outros caminhos apontados pelo professor são os seguintes: freio no crescimento do setor privado; priorização da qualidade do ensino fundamental e médio; oferta de outras formas de pós-médio, além da graduação tradicional. Entre elas, cursos seqüenciais, técnicos e tecnológicos.

Ainda na abertura do evento, o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Delgado (PT/MG), comentou a reforma universitária, um dos temas discutidos nesta manhã. Ele ponderou que o anteprojeto federal de reforma da educação superior tem vários aspectos positivos: prevê a autonomia universitária e a gestão democrática; a qualificação dos reitores e a proibição da reeleição; o financiamento sistemático consolidado pela vinculação; a vinculação da excelência dos hospitais universitários ao SUS; a retirada, do orçamento das universidades, do cálculo de aposentadorias e pensões; e a ênfase na qualidade.

A questão da qualidade também foi abordada pelo presidente da Comissão de Educação da Assembléia de Minas, deputado Doutor Viana (PFL), que representou o presidente Mauri Torres na abertura dos trabalhos. Ele ponderou que as mazelas da educação superior serão trazidas à tona no fórum técnico e que é preciso aproveitar o momento de discussões. Sugestões e diagnóstico sobre a educação superior no Estado serão apresentadas como contribuição ao aprimoramento do projeto de reforma universitária federal.

Aviso - O deputado Doutor Viana também informou ao Plenário que, devido à estreita correlação dos temas dos grupos de trabalho e à necessidade de agilizar os debates, as atividades dos grupos de trabalho de terça (13) foram antecipadas para esta segunda (12). A plenária final, marcada inicialmente para esta quarta (14), foi antecipada para terça (13), às 14 horas. Desta forma, os grupos de trabalhos que atuarão são os seguintes: Grupo I (fusão dos Grupos I e IV), no Plenarinho IV; Grupo II (fusão dos Grupos II e V), no Auditório; e Grupo III (fusão dos Grupos III e VI), no Teatro.

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