|
Seminário da ALMG acompanha debate sobre fim dos lixões em
Minas
A Assembléia de Minas promoverá, a partir do dia 20
de setembro, encontros nas 10 regiões de planejamento do Estado, a
fim de colher propostas da sociedade para a melhor gestão dos
resíduos sólidos. Erradicação dos lixões, soluções de conjuntos de
municípios e inserção social dos catadores de material reciclável
serão temas abordados nesses encontros. Eles vão preceder a etapa
final do debate, que acontecerá no Plenário da ALMG entre os dias 21
e 23 de novembro de 2005. É o Seminário Legislativo "Lixo e
cidadania - políticas públicas para uma sociedade sustentável", que
a Assembléia promove em conjunto com órgãos de governo e sociedade
civil organizada.
Fim dos lixões até 30/10 -
Esse debate, que começará pela cidade de Pouso Alegre (Sul de
Minas), no dia 20 de setembro, acontece num momento delicado para os
administradores municipais. Segundo informações da Fundação Estadual
do Meio Ambiente (Feam), os municípios deverão comprovar o fim dos
lixões até o dia 30 de outubro, conforme determina instrução
normativa do órgão. Quem não cumprir a determinação estará sujeito a
penalidades que vão desde advertência até multa que pode chegar a R$
74 mil. Os prefeitos terão que substituir esses depósitos de
resíduos inadequados por aterros controlados, uma técnica que reduz
os impactos ambientais, mas que é inferior ao aterro sanitário. Até
2 de setembro, a Feam contabilizava 426 lixões no Estado.
Os autores do requerimento que deu origem ao
seminário são os deputados Laudelino Augusto (PT), presidente da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, e André Quintão (PT).
Eles destacam que esse momento de discussão é muito importante,
tendo em vista as milhares de pessoas que vivem do lixo - muitas
delas crianças. É também a oportunidade de ouvir o que os prefeitos
e a sociedade organizada têm a dizer, além de repassar informações
aos administradores. Nas reuniões no interior não há inscrição
prévia, e os participantes elegem seis delegados que terão direito a
voz e voto na plenária final, em Belo Horizonte. Para aprovar uma
proposta nas reuniões, é preciso um mínimo de 25% dos votos.
Documentos das CTIs, com 275 propostas, vão
subsidiar discussão no interior
As atividades dos grupos de trabalho dos encontros
regionais terão como base relatórios com 275 propostas, produzidos
pelas Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs). Compostas por
instituições organizadoras do seminário, as comissões têm o objetivo
de apresentar propostas para os seis temas do evento, a fim de
subsidiar as discussões no interior e na fase final. Os temas são os
seguintes: "Lixo, economia e inclusão social", "Política de recursos
humanos para a área de limpeza urbana", "Lixo, educação ambiental e
cultura", "Lixo, saúde e meio ambiente", "Lixo, tecnologia e
destinação" e "Lixo, legislação, recursos financeiros e mecanismos
de financiamento".
Os integrantes das CTIs serão coordenadores dos
grupos de trabalho dos encontros regionais. Haverá três grupos e
cada um vai analisar e aprimorar os relatórios de duas comissões.
Assim, o grupo I estudará os temas "Lixo, economia e inclusão
social" e "Lixo, educação ambiental e cultura" (CTIs 1 e 3); o grupo
II, os temas "Política de recursos humanos para a área de limpeza
urbana" e "Lixo, legislação, recursos financeiros e mecanismos de
financiamento" (CTIs 2 e 6); e o grupo III estudará os temas "Lixo,
saúde e meio ambiente" e "Lixo, tecnologia e destinação" (CTIs 4 e
5).
Destaques dos relatórios das CTIs
* CTI I ("Lixo, economia e inclusão social" - 38
sugestões): estímulo à constituição de Fóruns Municipais Lixo
& Cidadania; criação de Conselhos Municipais de Limpeza Urbana
com poder deliberativo na gestão dos resíduos sólidos e com
representação dos fóruns; criação de linhas de financiamento para
municípios implantarem sistemas de tratamento e destinação final
adequados, condicionadas à inclusão dos catadores nos programas de
coleta seletiva e dos carroceiros transportadores do entulho da
construção civil nos programas de reciclagem de entulho; criação de
programas de capacitação das equipes técnicas municipais para
elaboração de projetos de captação de recursos do Fundo Nacional do
Meio Ambiente e outras agências financiadoras; criação de leis de
incentivo fiscal a empresas de reciclagem; exigência, no
licenciamento ambiental das empresas instaladas nos municípios, da
implantação de medidas de redução e reutilização de resíduos. A coordenação é de Sônia Maria
Dias, do Fórum Estadual Lixo & Cidadania.
* CTI II ("Política de recursos humanos para a área
de limpeza urbana" - 21 sugestões): previsão, no Plano Diretor
Municipal, de estruturação de órgãos para gerenciamento e execução
da atividade de limpeza, tratamento e destinação final de resíduos,
nos meios urbano e rural; autonomia administrativa e financeira para
os órgãos municipais de gestão e execução da limpeza, tratamento e
destinação final dos resíduos; utilização, pelos municípios, do
sistema de consórcios na implantação de áreas comuns regionais para
a destinação final de resíduos; garantia aos trabalhadores de
assistência médica, psicológica, assistência social e segurança no
trabalho; inclusão, pela ALMG e pelas Câmaras, do tema "Gestão de
Resíduos Sólidos" em comissões permanentes; elaboração de
regulamentos e normas internas, orientadoras e reguladoras das
atividades dos servidores e profissionais da limpeza pública, com
base na Agenda 21 e nos documentos relativos ao princípio da
sustentabilidade. A coordenação é de Nelson Antônio Prata, da
Associação de Defesa do Usuário, Consumidor e Contribuinte em Minas
Gerais (Aducon).
* CTI III ("Lixo, educação ambiental e cultura" -
60 sugestões): mobilização social, por meio de campanhas
educativas e eventos de massa; utilização da TV Assembléia, das TVs
universitárias e das TVs educativas e comunitárias para divulgar
experiências bem-sucedidas na área de meio ambiente, especialmente
relacionadas à gestão dos resíduos sólidos, para discutir questões
pertinentes ao contexto regional e para denunciar ações de
degradação socioambiental, sendo disponibilizado e-mail ou
telefone 0800 para facilitar a participação do cidadão; realização,
na ALMG, do Fórum Técnico de Educação Ambiental em 2005/2006;
capacitação dos profissionais da saúde, principalmente os agentes,
para incorporarem ações e valores de Educação Ambiental em suas
rotinas; continuidade das atividades de Educação Ambiental pelo
prazo mínimo de seis meses a um ano, após o término do
empreendimento a que estiverem vinculadas; inclusão, nos documentos
de licenciamento socioambiental de empreendimentos de pequeno porte,
na fase de licenciamento prévio e instalação, de propostas que
promovam a Educação Ambiental. A coordenação é de Frederico Pecorelli, do
Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Educacional (Gepede).
* CTI IV ("Lixo, saúde e meio ambiente" - 37
sugestões): prioridade à eliminação dos lixões; recuperação
ambiental das áreas degradadas por lixões; prioridade e incentivo à
criação de soluções por consórcios intermunicipais; definição de uma
política de transporte integrado intermunicipal de resíduos quando
adotadas soluções consorciadas de tratamento e disposição; previsão,
no Plano Diretor Municipal, de áreas destinadas à disposição dos
resíduos sólidos; definição de uma política estadual de
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e de resíduos
perigosos; concepção do Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde e de Resíduos Perigosos (PGRSS), abrangendo:
avaliação de riscos, proposta de plano de emergência, monitoramento
e controle, aspectos de recursos humanos; definição de uma política
de coleta e transporte dos resíduos de serviços de saúde que
estabeleça o controle público sobre licenciamento, fiscalização e
custos dos serviços prestados por empresas licenciadas;
regulamentação e implementação da Lei nº 13.796, de 2000, que dispõe
sobre resíduos perigosos. A
coordenação é de Maeli Estrela Borges, da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária (Abes).
* CTI V ("Lixo, tecnologia e destinação" - 93
propostas): foram apresentadas sugestões sobre aterros,
compostagem, consórcios, resíduos de construção, bolsas de troca de
resíduos, produtos perigosos, resíduos industriais, agrotóxicos,
coleta seletiva, resíduos de saúde, certificação, fiscalização,
pesquisa, financiamento, educação e treinamento. No que diz respeito
aos aterros, uma das propostas é fixar um prazo definitivo para que
todos os municípios contem com aterros sanitários licenciados. A CTI
também propõe o incentivo à formação de consórcios entre municípios,
criando um órgão homologador para gerenciar o processo, evitando
problemas da sucessão político-partidária. Com relação aos resíduos
industriais, uma das propostas é implantar um programa que torne
obrigatório o recolhimento e a destinação final de lâmpadas
fluorescentes, de pilhas e baterias de telefones celulares, fixos ou
móveis, por seus fabricantes e distribuidores. Quanto à coleta
seletiva, é sugerido o incentivo a convênios ou contratos, visando à
implantação efetiva da coleta nas escolas privadas e públicas
municipais, estaduais e federais, em parceria com empresas de
reciclagem, propiciando a educação ambiental dos alunos. Uma das
sugestões sobre fiscalização é a de criação de mecanismos que possam
coibir depósitos clandestinos de resíduos e de criação de canais
para denúncia de infratores e punição civil e penal dos mesmos. A coordenação é de Santelmo Xavier, da
ACMinas.
* CTI VI ("Lixo, legislação, recursos financeiros e
mecanismos de financiamento" - 26 propostas): estruturação da
política estadual de resíduos sólidos fundamentada no projeto
federal; formalização, na política estadual, de: fontes de recursos,
responsáveis pela implementação e fiscalização, mecanismos de
controle social; aquisição, através do Fundo "Máquinas para o
Desenvolvimento", de máquinas com maiores facilidades em termos de
valores, taxas e forma de pagamento, a serem usados nos sistemas de
resíduos sólidos; sistematização da alocação de recursos
orçamentários para viabilizar a implantação desses sistemas,
priorizando a sua aplicação fundamentada em indicadores sociais,
econômicos e ambientais; redução do ICMS para as aquisições de
equipamentos/materiais e serviços direcionados aos sistemas de
resíduos sólidos; aumento do percentual de recursos do ICMS
ecológico (sub-critério saneamento) destinados aos municípios,
viabilizando mais investimentos nesses sistemas; adoção de fator de
qualidade para aferição de operação dos empreendimentos habilitados
a receber a cota parte do ICMS Ecológico, bem como adoção de fator
de redução para limitar, a um período máximo de 14 anos, o
recebimento dessa cota parte. A coordenação
é de Ângela Maria Vieira Ladeira, da Abes, e Renato Neves de
Resende, do BDMG.
Cronograma de interiorização
Setembro
* Dia 20/9 (terça-feira) : Pouso Alegre (Sul de
Minas)
* 23/9 (sexta-feira): Juiz de Fora (Zona da
Mata)
* 26/9 (segunda-feira): Betim (Região Central)
* 27/9 (terça-feira): Divinópolis (Região
Centro-Oeste)
Outubro
* Dia 4/10 (terça-feira): Governador Valadares
(Vale do Rio Doce)
* 6/10 (quinta-feira): Teófilo Otoni
(Jequitinhonha/Mucuri)
* 18/10 (terça-feira): Patos de Minas (Alto
Paranaíba)
* 20/10 (quinta-feira): Paracatu (Noroeste de
Minas)
* 27/10 (quinta-feira): Montes Claros (Norte de
Minas)
Novembro
* Dia 8/11 (terça-feira): Uberaba (Triângulo
Mineiro)
|
