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Reforma contém idéia de que ensino superior é bem
público
O anteprojeto da reforma universitária a ser
enviado ao Congresso Nacional e ainda em poder do Ministério da Casa
Civil, recebeu elogios unânimes dos expositores do segundo painel do
fórum técnico "A educação superior em Minas Gerais: conjuntura atual
e perspectivas", realizado nesta segunda-feira (12/9/05), na
Assembléia Legislativa. Seis palestrantes falaram sobre o tema "A
reforma da educação superior no Brasil" e deram destaque ao que
consideraram o principal eixo do anteprojeto: a universalização do
ensino público superior. Outros aspectos destacados foram a
democratização do acesso à universidade, a regulamentação das
instituições privadas, e o controle social que deverá ser feito pela
avaliação permanente dessas instituições.
O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos
Deputados, deputado Paulo Delgado (PT-MG), disse que dos 67 itens
que formam o anteprojeto, é importante destacar a gratuidade do
ensino público superior como política de Estado, mas enfatizando que
o maior desafio não é garantir o acesso de todos ao ensino superior,
mas manter lá os que entraram. Ele enfatizou que a reforma está no
bom caminho, destacando como principal conquista o controle social,
seja através do conselho comunitário, que se criará na reforma, seja
pela premissa contida no anteprojeto, de realização de uma
conferência nacional sobre ensino superior, a ser realizada
periodicamente.
Novas conquistas devem vir com apreciação no
Congresso
Outro a destacar a idéia da universalização do
ensino superior foi o vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação
da PUC-Minas, professor Carlos Roberto Jamil Cury. Ele enfatizou o
conjunto de medidas que acompanham a reforma, como a Lei 10.861 de
abril de 2004, que instituiu o sistema de avaliação, o Pró-Uni e o
projeto de lei das cotas. Segundo Jamil Cury, essas medidas do
conjunto normativo têm de dialogar entre si e não entrar em
contradição. Ele destacou como pontos-chave do anteprojeto da
reforma, além do princípio da universalização, a criação do conselho
comunitário, e a eleição direta dos dirigentes universitários. Cury
enfatizou ainda que, para alcançar tudo o que está proposto é
preciso destinar recursos consistentes para o setor, "para que não
fique dependendo da boa vontade do Ministério da Fazenda",
finalizou.
Recursos - A autonomia
universitária com recursos próprios para as instituições foi
defendida também pela reitora da UFMG e representante da Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes), Ana Lúcia Gazzola. Analisando alguns itens do
anteprojeto, ela afirmou que é preciso retirar as contradições que
existem neles. E citou como uma das contradições a propalada
autonomia das instituições que, no caso das universidades federais,
não tem como se efetivar, já que sua representatividade jurídica foi
transferida administrativamente para a Advocacia Geral da União.
O reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
(Uemg) e presidente da Associação dos Reitores das Universidades
Estaduais, professor José Antônio dos Reis deu exemplo da posição de
Goiás que investiu no sistema estadual de ensino superior, para
pedir que o governo mineiro priorize as universidades estaduais. O
representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Márcio Cabral,
destacou que o anteprojeto é uma proposta do diálogo com a
sociedade, elogiando especialmente a regulamentação do ensino
superior privado. Já o vice-presidente do Sindicato Nacional dos
Docentes das Instituições de Ensino Superior, professor Osvaldo
Cogiola informou que a entidade preparou um conjunto de projetos de
leis e de emendas constitucionais para serem acrescentados à reforma
universitária, com ênfase no combate à estrangeirização e
privatização do ensino público superior.
A deputada Elisa Costa (PT) pediu que as
autoridades considerassem o Vale do Rio Doce nos estudos
estratégicos para a implantação de unidades de ensino superior. "O
Vale do Rio Doce perde população porque não oferece oportunidades
para elas. É tão empobrecida quanto o Norte de Minas e os Vales do
Jequitinhonha e do Mucuri", avaliou.
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