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Política de geração de créditos de carbono será debatida na
Assembléia
A Política Estadual de Apoio a Projetos para
Geração de Crédito de Carbono, estabelecida nos moldes do Protocolo
de Kyoto, será debatida nesta quarta-feira (14/9/05) na Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa. A
reunião, marcada para as 9h30 no Plenarinho II, atende a
requerimento do deputado Carlos Pimenta (PDT). O deputado é também
autor de um projeto de lei (PL 2.146/05) que trata do mesmo assunto
e foi anexado ao PL 2.070/05, do deputado Gustavo Valadares (PFL),
por guardarem semelhança.
O aumento da concentração dos chamados gases de
efeito estufa (GEE) na atmosfera terrestre - dióxido de carbono e
metano - tem provocado alterações climáticas que, segundo o
deputado, colocam em risco a continuidade da vida no planeta,
alterando os ciclos de chuva, a força e a direção das correntes
marítimas, a manutenção das geleiras e calotas polares e elevam a
temperatura média do planeta, colocando em risco o equilíbrio
ambiental.
O que diz o Protocolo de Kyoto - O Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor em 16/2/2005 e do
qual o Brasil é signatário, prevê atitudes enérgicas para a
contenção das emissões de GEE. O documento estabelece o limite
mínimo de 5,2% de redução das emissões desses gases, sobre os níveis
de 1990, pelos países desenvolvidos e regras rígidas de
acompanhamento e verificação do cumprimento das metas. O protocolo
também leva em consideração a dificuldade de os países desenvolvidos
cumprirem as metas de emissão e criou, como alternativa a esse
problema, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Esse
mecanismo, que será debatido na audiência pública, é a aquisição,
pelos países desenvolvidos, de créditos de carbono gerados em países
em desenvolvimento signatários.
Os exemplos mais comuns de projetos já em estudo no
Brasil são o de plantio de florestas artificiais, a não-substituição
de carvão vegetal na siderurgia pelo coque metalúrgico, a coleta de
gases em aterros sanitários e sua conversão em energia elétrica, a
coleta e biodigestão de dejetos de suínos e a queima desses gases
para geração de energia elétrica. Essas alternativas defendem sua
elegibilidade como MDL porque, além de contribuírem para uma menor
emissão de GEE, geram empregos e renda e estimulam a preservação
ambiental. A aprovação dos projetos é feita em cada país. No Brasil,
o órgão responsável é a Comissão Interministerial de Mudança Global
do Clima, criada em 1999.
Só então os projetos são submetidos à ONU. Não são
previstos órgãos certificadores pertencentes a governos estaduais. A
estes caberá, se julgarem válido, adotar ações autônomas de apoio e
incentivo à formulação de projetos elegíveis e tutoria desses
projetos junto aos órgãos federais.
"Minas Gerais apresenta um enorme potencial de
geração de créditos de carbono. São exemplos o setor florestal e a
possibilidade de conversão dos 'lixões' em aterros sanitários nas
diversas regiões do Estado. Esses recursos internacionais
desonerados representarão enorme ganho de qualidade de vida,
preservação ambiental e desenvolvimento sustentável", observou
Carlos Pimenta. "Por outro lado, considerada a importância do
momento atual, visto que a recente vigência do Protocolo de Quioto
provocará uma corrida dos países em desenvolvimento em direção às
oportunidades de captação de recursos, em especial China e Índia,
justifica-se um esforço do Estado a fim de fomentar iniciativas",
concluiu.
Convidados - Para a
audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
foram convidados os secretários de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, Bilac Pinto; o prefeito de Mariana e
presidente da Associação Mineira de Municípios, Celso Costa Neto; o
presidente do Crea-MG, Marcos Túlio de Melo; e o secretário
municipal de Meio Ambiente de Montes Claros, Paulo Faria
Ribeiro.
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