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Votação de pareceres sobre tabelas e VTI na FFO adiada para terça
(12)
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa adiou, para a reunião da
próxima terça-feira (12), às 15h30, a votação dos pareceres de 1º
turno sobre os projetos do governador que tratam das tabelas de
vencimento dos servidores da Educação Básica e da Saúde e da
instituição da Vantagem Temporária Incorporável (VTI). Nesta
terça-feira (6/9/05), foram apresentados pareceres favoráveis aos
dois projetos de tabelas, mas a votação não aconteceu devido a
pedidos de vista formulados por deputados; e o relator do projeto da
VTI solicitou que seu parecer fosse distribuído em avulso para ser
discutido na próxima reunião.
Educação Básica - O
deputado Ermano Batista (PSDB), relator do PL 2.460/05, que dispõe
sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras dos
profissionais da Educação Básica, os seus reajustamentos e o
posicionamento de servidores nas referidas carreiras, opinou pela
aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de
Administração Pública. Em seu parecer, Ermano Batista argumenta que,
apesar de criar despesas de caráter continuado, a proposição cumpre
as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e está de acordo
com o Plano Plurianual de Ação Governamental. O impacto previsto com
os reajustes salariais é da ordem de R$ 212 milhões em 2005, R$ 455
milhões em 2006 e R$ 530 milhões em 2007. O parecer não foi votado
porque a deputada Elisa Costa (PT) solicitou vista, argumentando a
necessidade de mais tempo para o avanço das negociações com o
governo e a categoria de servidores da Educação Básica.
Saúde - O PL 2.462/05, que
trata das tabelas de vencimento básico das carreiras do grupo de
atividades da Saúde, dos seus reajustes e do posicionamento de
servidores nas referidas carreiras, foi relatado pelo deputado Célio
Moreira (PL), que apresentou parecer favorável na forma do
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e com as
emendas 1 a 11, da Comissão de Administração Pública. A votação do
parecer foi adiada porque o deputado Sebastião Helvécio (PDT) pediu
vista.
De acordo com o parecer, o projeto vai beneficiar
cerca de 30 mil servidores da Secretaria de Estado da Saúde,
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação
Ezequiel Dias (Funed) e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais (Hemominas). O impacto estimado dos reajustes é de
R$ 28,6 milhões em 2005, R$ 61,3 milhões em 2006 e R$ 71,3 milhões
em 2007.
VTI - O PL 2.463/05, que
dispõe sobre a instituição da Vantagem Temporária Incorporável,
também teve sua discussão adiada porque o relator, deputado
Sebastião Helvécio, solicitou a distribuição de avulso.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente da comissão, Ermano Batista
(PSDB), Sebastião Helvécio (PDT), Célio Moreira (PL), Miguel Martini
(sem partido) e Adalclever Lopes (PMDB) e deputada Elisa Costa
(PT).
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