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80 famílias ameaçadas de despejo recorrem à Comissão de Direitos
Humanos
Cerca de 80 famílias de moradores do bairro São
Judas Tadeu, no Barreiro de Cima, lotaram o Teatro da Assembléia na
tarde desta terça-feira (06/09/05), em busca de apoio dos deputados
da Comissão de Direitos Humanos contra uma ameaça de despejo
determinada pela Justiça. Há quase dez anos essas pessoas compraram
terrenos num loteamento irregular e construíram suas casas com
recursos próprios, mas a área está sendo reivindicada na Justiça por
um pretenso proprietário chamado Altair Chagas, que conseguiu
mandado de reintegração de posse na 24ª Vara da Justiça.
A doméstica Maria Lucília Cardoso Vieira ficou
emocionada no microfone: "Eu moro no Morro das Pedras, e meu sonho
sempre foi sair daquela área de risco. Com meu salário de doméstica,
paguei R$ 190,00 por mês durante três anos, e não pude construir
ainda. Será que agora alguém vai tomar o meu canto, vai roubar o
patrimônio do meu filho? Os senhores garantem que eu posso ficar
tranqüila?"
Wagner Veiga, da associação dos moradores do São
Judas Tadeu, revelou que havia sido procurado pela P2, a
inteligência da PM, que procurava planejar uma estratégia para
desocupação dos imóveis. O deputado Durval Ângelo (PT), presidente
da Comissão, informou que uma ação preparada pelos advogados dos
moradores obteve medida liminar do desembargador Fábio Maia Viani,
que se pronunciou a favor dos moradores e mandou recolher o mandado
de reintegração de posse.
Os advogados dos moradores manifestaram confiança
cautelosa num desfecho favorável, depois que foi descoberta, na 14ª
Vara de Justiça, uma decisão de 1980 anulando a escritura do
pretenso proprietário. O deputado Durval Ângelo, porém, mostrou-se
totalmente confiante: "Em onze anos de militância nesta Comissão,
tenho visto inúmeros casos mais graves, de ocupações de imóveis por
moradores sem-teto, serem decididas pela Justiça em favor deles.
Felizmente, os juizes têm demonstrado sensibilidade com os direitos
humanos, e quando há situações consolidadas não decidem pelo
despejo", afirmou o deputado.
Máfia de registros falsos teria servidores
públicos
O conselho do deputado Durval Ângelo aos moradores
é de se manterem unidos, anular a contra-informação, apressar a
construção de suas casas e jamais desanimar dessa luta, que pode
demorar. O deputado Paulo Cesar (PFL), também opinou a favor: "Esta
é uma situação que os moradores não vão perder. O deputado Durval
Ângelo tem muito conhecimento nessa área, e além deles, vocês podem
contar com todos da comissão".
O presidente da comissão disse ainda que sua
assessoria está investigando uma máfia de registros falsos em
cartórios, que atuaria nos bairros nobres da capital, como Belvedere
e Luxemburgo, com envolvimento de servidores da Prefeitura de Belo
Horizonte, do Judiciário e até de um ex-deputado. "Dentro de dez
dias acreditamos estar em condições de denunciar a todos", prometeu
Durval Ângelo.
Vários moradores, como Aníbal Rocha Vieira,
levantaram suspeitas de que essa máfia estaria agindo também nos
bairros da periferia. Marcos Moreira Gomes disse ter notícias de que
a área onde está o São Judas Tadeu já teria sido vendida 14 vezes.
Elias da Cruz denunciou que vários bairros ao redor teriam o mesmo
problema. "Ninguém tem registro, nem escritura. Os loteamentos ainda
estão ilegais", afirmou. O apoio da Arquidiocese de Belo Horizonte
foi assegurado pelo padre Paulo Sérgio Soares, do bairro Jardim
Liberdade. Durval Ângelo sugeriu também que fossem mobilizados os
pastores evangélicos da região.
Requerimentos: Três
requerimentos foram aprovados na reunião. O primeiro deles é um voto
de apoio aos prefeitos de Ouro Fino e Inconfidentes, no Sul de
Minas, que estão enfrentando resistência para implantar ali uma
unidade da Apac, considerado o método mais eficaz de recuperação de
condenados. O segundo, uma visita da comissão ao bairro São Judas
Tadeu, para conhecer o problema no local. O terceiro, convites ao
magistrado Geraldo Senra Delgado, titular da 24ª Vara Criminal, ao
desembargador Fábio Maia Viani, ao relator que o Tribunal de Justiça
designar para a ação e ao administrador regional do Barreiro, Paulo
Herzog, para acompanharem a visita.
Presenças: Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PL), vice-presidente
e Paulo Cesar (PFL). Além dos citados, compuseram também a mesa os
advogados Eneida Caldas de Melo e Altair Élber de Oliveira, e os
líderes comunitários Antônio Nário Rezende e Wagner Veiga.
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