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Produção de leite no Estado será debatida com
convidados
Questões relacionadas à produção de leite no Estado
e à quebra do contrato entre Danone e produtores de leite da região
da Mantiqueira serão objeto de debates na Assembléia. Requerimento
nesse sentido, dos deputados Edson Rezende e Padre João, do PT,
foram aprovados em reunião da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (6/9/05).
Os parlamentares pedem reunião conjunta dessa comissão com a de
Assuntos Municipais e Regionalização. Segundo o deputado Edson
Rezende, os produtores da região de Barbacena foram surpreendidos
com a decisão da Danone, que não quer mais comprar o leite da
associação. Ele apontou o prejuízo dos produtores e afirmou que
questões como essa já foram denunciadas pela CPI do Preço do
Leite.
Segundo informações do gabinete do deputado, a
quebra do contrato, firmado há quatro anos, prejudica cerca de 180
produtores de leite da região da Mantiqueira. A empresa não teria
oficializado a rescisão do contrato com produtores das cidades de
Barbacena, Ibertioga, Piedade do Rio Grande, Carandaí, Bias Fortes,
Antônio Carlos e Casa Grande, cuja produção chega aos 90 mil litros
por dia. A alegação para a quebra de contrato seria de problemas na
qualidade do leite vendido à Danone. A associação alega, no entanto,
que possui certificados de órgãos públicos atestando a qualidade do
produto.
Ao analisar o caso da Danone, o deputado Marlos
Fernandes (PPS) opinou ser necessária a análise da exploração de
produtos brasileiros por multinacionais. Já o deputado Doutor Viana
(PFL) disse que as multinacionais não têm compromisso social e visam
somente ao lucro. Ele também fez referência aos problemas
relacionados à produção do leite no Estado, listados no relatório
final da CPI do Preço do Leite. A comissão atuou entre agosto de
2001 e abril de 2002. Segundo o deputado, as determinações e
sugestões do relatório final não foram observadas pelos órgãos
executivos do Estado.
Convidados - Foram
convidados a participar da reunião conjunta os secretários de Estado
da Agricultura e de Desenvolvimento Econômico; representantes dos
Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior; o presidente do Sindicato das Indústrias de
Laticínios de Minas Gerais; o coordenador estadual de Bovinocultura
da Emater; o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite;
representantes da Câmara Técnica de Bovinocultura de Leite do
Conselho Estadual de Política Agrícola, da Federação da Agricultura
do Estado (Faemg), da Federação dos Trabalhadores em Agricultura
(Fetaemg) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
PL que incentiva fruticultura para recuperar área
degradada está pronto para Plenário
Está pronto para ser apreciado em 2º turno pelo
Plenário o Projeto de Lei (PL) 1.457/04, do deputado Roberto
Carvalho (PT). O projeto cria uma linha de crédito especial, no
âmbito do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur), para o
financiamento de projetos de recuperação de áreas degradadas que
utilizem sistemas de fruticultura integrada com a apicultura. Ele
também foi apreciado na reunião desta terça da Comissão de Política
Agropecuária. O relator, deputado Marlos Fernandes, opinou pela
aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno, ou seja, da
forma como foi votada pelo Plenário.
Para o relator, é preciso que o Estado defina agora
recursos orçamentários para viabilizar o Funderur. Ele foi
acompanhado pelos deputados Edson Rezende e Doutor Viana, que
elogiaram o projeto, mas defenderam que o Executivo dê consistência
ao fundo. O PL 1.457/04 também ordena a participação do órgão gestor
do Funderur na elaboração de projetos técnicos, na fiscalização dos
financiamentos concedidos e na mobilização de governos municipais
para a viabilização da implantação dos referidos projetos. Os
recursos do fundo podem ser aplicados em financiamentos para
investimentos fixos e semifixos com prazo máximo de dez anos,
incluída a carência de, no máximo, cinco anos.
O projeto foi aprovado pelo Plenário com três
emendas. A emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça,
ajusta o texto, ao substituir a expressão "fica criada" por "o poder
público instituirá", no caput do artigo 1º. Já as emendas nºs
2 e 3, da Comissão de Política Agropecuária, alteram o conteúdo do
projeto. A emenda nº 2 dá nova redação ao inciso I do artigo 2º,
determinando que o órgão gestor do Funderur deverá "orientar e
aprovar os projetos técnicos de implantação dos sistemas de
exploração integrada da fruticultura e da apicultura objetos de
solicitação de financiamento, observada sua viabilidade
econômico-financeira". Originalmente, o órgão gestor deveria
elaborar os projetos, o que implicaria custos elevados para o
Estado.
Já a emenda nº 3 dá nova redação ao artigo 3º.
Originalmente, no artigo 3º, a proposição alterava a Lei 14.309, de
2002, a lei florestal do Estado, acrescentando um dispositivo que
incluía, nas ações de fomento ao florestamento e ao reflorestamento,
a recuperação de áreas degradadas com sistemas de fruticultura
integrada à apicultura. Para a Comissão de Política Agropecuária,
que apresentou a emenda nº 3, o mais adequado é alterar o artigo 3º
da Lei 12.998, de 1998, que cria o Programa Mineiro de Incentivo à
Fruticultura. Desta forma, a emenda nº 3 acrescenta o inciso X a
esse artigo, determinando que compete ao Executivo "fomentar a
utilização de espécies frutíferas de porte arbóreo de forma
integrada com a apicultura, em projetos de recuperação de áreas
degradadas pela atividade agropecuária".
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Marlos Fernandes (PPS), vice-presidente, que
a presidiu; e os deputados Edson Rezende (PT) e Doutor Viana
(PFL).
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