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Tabelas salariais devem receber novos pareceres esta
semana
Os projetos de lei (PLs) - 2.460, 2.461, 2.462/05 -
que trazem as tabelas salariais dos servidores da Educação Básica,
Ensino Superior e Saúde, respectivamente, assim como o PL 2.463/05,
que cria a Vantagem Temporária Incorporável (VTI), devem ser
apreciados na próxima semana pela Comissão de Administração Pública
da Assembléia Legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça
emitiu parecer favorável aos projetos, apresentando o substitutivo
nº 1, que faz apenas adaptações técnicas às proposições. Todos os
projetos já foram também debatidos entre os representantes dos
servidores e do governo em audiência pública da Comissão de
Administração Pública.
Na reunião realizada para discutir o PL 2.462/05,
no dia 30 de agosto, os servidores apresentaram como uma das
principais reclamações a não consideração do tempo de serviço
anterior à aprovação do plano de carreira. Outras críticas apontadas
pelos representantes dos servidores referem-se à ampliação da carga
horária e ao fato de que a mudança no vencimento básico não vai
representar aumento na remuneração porque abonos e benefícios estão
sendo extintos.
No dia 31 de agosto, foi debatido o projeto que
contém a tabela com o vencimento básico dos servidores da Educação
Básica. As críticas dos educadores referem-se principalmente à
ausência de recomposição salarial das tabelas. Na reunião,
representantes do Colégio Tiradentes disseram que os 1.500
professores daquela instituição não receberam o mesmo tratamento
dado aos professores nos projetos das tabelas. Informaram que
enquanto a vinculação do Colégio Tiradentes passa para a Secretaria
da Defesa Social, a correção e a carreira não se igualam aos da
Polícia Militar nem aos da Secretaria de Educação.
O projeto que trata dos servidores do Ensino
Superior foi debatido no dia 1º de setembro. A exemplo do que
aconteceu nas audiências anteriores, os representantes do Executivo
argumentaram que a limitação orçamentária é o principal obstáculo
para a viabilização das mudanças nas tabelas reivindicadas por
servidores e deputados. No entanto, o governo admitiu a
possibilidade de atender uma das reivindicações apresentadas pelos
professores, de se estabelecer sete níveis na tabela da carreira, em
vez de apenas seis como consta no projeto encaminhado pelo
Executivo. Mas, mesmo nesse caso, ela disse que os sete níveis só
seriam viáveis se o último deles fosse acrescentado no final da
carreira, o que postergaria por alguns anos o impacto financeiro da
medida.
Emendas aos projetos são recebidas em
Plenário
Na Reunião Ordinária do Plenário da última
quinta-feira (1º/8/05), foram recebidas emendas do governador aos
PLs 2.460, 2.462 e 2.463/05. Ao primeiro projeto, o governador
apresentou 21 emendas. O PL 2.462 recebeu oito emendas do Executivo
e o PL 2.463, três.
As emendas visam atender algumas das principais
reivindicações dos servidores, expostas nas audiências públicas
realizadas pela Assembléia Legislativa, como a garantia por parte do
governo de que não haverá perda salarial com a aprovação dos
projetos; o aumento para R$ 300 do piso salarial dos servidores da
Educação Básica; a consideração do tempo de serviço para o
posicionamento na carreira; e a criação de uma tabela específica
para os professores do Colégio Tiradentes, que passaram a ser
contemplados pelo projeto das tabelas da Educação Básica.
As emendas foram encaminhadas para os relatores dos
projetos da Comissão de Administração Pública, que podem acatá-las
ou não. Caso os relatores optem por não incluir as emendas em seus
pareceres, elas serão apresentadas na fase de discussão dos projetos
em 1º turno pelo Plenário, e retornam à comissão de mérito para
serem apreciadas.
Próximos passos - Depois
das audiências realizadas pela Comissão de Administração Pública, os
projetos devem seguir a tramitação, recebendo parecer dessa mesma
comissão. Em seguida, eles serão submetidos à apreciação da Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária para, então, ficarem em
condição de ser votados pelo Plenário em 1º turno. Após esta etapa,
os projetos voltam à Comissão de Administração Pública para
receberem parecer de 2º turno, antes de retornarem ao Plenário.
Depois de votados os pareceres de redação final, que dão o último
formato às matérias, elas são remetidas à sanção do governador para
então, tornarem-se leis.
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