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Direitos Humanos discute desapropriação de imóveis no
Barreiro
A Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa realiza audiência pública nesta
terça-feira (6/9/05), às 14 horas, no Teatro. O objetivo é discutir
a situação de aproximadamente 80famílias residentes há quase dez
anos na localidade de "São Judas Tadeu", na Região do Barreiro de
Cima, surpreendidas por um mandado de reintegração de posse, em
virtude de decisão judicial. O requerimento foi apresentado pelo
deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão.
De acordo com informações encaminhadas ao gabinete
do deputado Durval Ângelo, os lotes no bairro São Judas Tadeu foram
adquiridos em 1996, de Nilson Araújo. Em 2001, o suposto
proprietário, Altair Chagas, entrou com uma ação de reintegração de
posse, mandado que foi concedido recentemente, pela 24ª Vara Cível.
Os moradores, através de um advogado, vão entrar com uma ação
rescisória, na próxima semana. Até lá, o deputado quer que a
reintegração seja paralisada. Para tanto, encaminhou ofício ao chefe
do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Hélio dos Santos Júnior,
solicitando que a PM não intervenha, até que os moradores entrem com
a ação rescisória. Eles alegam não ter tomado conhecimento da
decisão judicial, já que a citação se deu por meio de edital, e,
portanto, não puderam se defender.
Foram convidados para a reunião: o chefe da
assessoria de comunicação organizacional da Polícia Militar,
tenente-coronel. Alexandre Salles Cordeiro; a defensora pública
Sissi Rocha de Miranda Ferreira; o diretor da central de mandados do
Fórum Lafayette, Marcos Epaminondas de Vasconcelos Marinho; os
advogados Allan Élber de Oliveira e Eneida Caldas de Melo; os
moradores Wagner Veiga, Marcos Moreira Gomes e Antônio Nário de
Rezende; e o padre Paulo Sérgio Soares.
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