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Audiência pública discute projeto que reestrutura órgãos
ambientais
Para debater o Projeto de Lei (PL) 1.951/04, do
governador, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa faz audiência pública nesta terça-feira
(6/9/05), às 14h30, no Auditório. O projeto dispõe sobre a estrutura
orgânica da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad). O requerimento foi apresentado
pelo deputado Laudelino Augusto (PT), presidente da comissão.
O projeto já foi analisado nas Comissões de
Constituição e Justiça e de Administração Pública, tendo recebido
pareceres favoráveis. Entre as alterações propostas pelo projeto
está a criação de uma nova diretoria e dois cargos de direção na
Feam, com o objetivo de adequar a estrutura do órgão às exigências
da Lei 14.940, de 2003, que criou o Cadastro Técnico de Atividades
Potencialmente Poluidoras. No Igam, o projeto cria seis cargos de
provimento em comissão e modifica o fator de ajustamento do cargo de
auditor seccional. O projeto também cria uma nova unidade regional
do Copam no Noroeste do Estado e uma diretoria para cuidar do
licenciamento ambiental no Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Além disso, o projeto cria oito unidades de meio
ambiente e desenvolvimento sustentável dentro da estrutura da Semad,
com a criação de 32 cargos respectivos de direção e assessoramento.
Também autoriza a Feam, o IEF e o Igam a delegarem à Polícia Militar
o poder de polícia administrativa de que são titulares. Por fim,
cria um Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrada, no
âmbito da Semad, com a finalidade de planejar a fiscalização
ambiental no Estado.
Para a audiência foram convidados: o secretário de
Estado do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho; o procurador-geral de
Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior; a representante do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos, Patrícia Helena Gambogi Boson; a
presidente da Associação dos Servidores do Sistema Estadual do Meio
Ambiente (Assema), Míriam Regina Cardoso Oliveira; o coordenador
político do Sindpúblicos e diretor da Executiva Sindical, Geraldo
Antônio Henrique da Conceição; e a superintendente-executiva da
Amda, Maria Dalce Ricas.
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