|
CPI da Mina Capão Xavier aprova relatório por 4 votos a
2
O relatório final da Comissão Parlamentar de
Inquérito da Mina Capão Xavier, pertencente à Minerações Brasileiras
Reunidas (MBR), foi aprovado nesta quinta-feira (1º/9/05), por
quatro votos a dois. Levantaram-se para desaprová-lo os deputados
Biel Rocha (PT), vice-presidente da CPI, e Antônio Júlio (PMDB).
Aprovaram-no os deputados Domingos Sávio (PSDB), relator; Márcio
Kangussu (PPS), presidente; Dinis Pinheiro (PSDB) e Célio Moreira
(PL). O relatório tem 60 páginas e 18 volumosos anexos. A CPI foi
instalada em 1º de março de 2005.
A reunião final chegou a ser suspensa por uma hora
para que os deputados chegassem a um acordo sobre um trecho do
relatório, que afirmava que não houve irregularidades no
licenciamento. O relator desistiu dessa afirmação em troca de outra
que atendesse os deputados Antônio Júlio e Adalclever Lopes (PMDB),
que sustentavam que houve irregularidades. O trecho do relatório
ficou assim: "sobre suspeitas de corrupção, favorecimento ou pressão
política sobre os envolvidos diretamente nos procedimentos
autorizativos, podemos afirmar que não encontramos indícios de
falhas, omissões ou incoerências em relação aos ritos processuais
exigidos pela legislação afeta ao tema".
O relatório destaca que a Licença de Operação
concedida à MBR permite apenas a mineração na superfície, e não
abrange o rebaixamento do lençol freático, que causaria impactos
severos nos mananciais da região. Os incômodos da mineração, como a
poeira, as explosões e o ruído das máquinas afetam principalmente a
população do bairro Jardim Canadá, mas o rebaixamento do lençol
freático é combatido pelos ambientalistas, que afixaram cartazes no
Plenarinho, considerando "pífio" o relatório em face das denúncias
ali apresentadas.
Deputados querem cercar novo licenciamento de
precauções
O relatório recomenda que a licença para o futuro
rebaixamento só seja concedida após a realização de estudos técnicos
que garantam que os mananciais não serão afetados; que a MBR, a Feam
e o Ministério Público busquem um termo de compromisso para proteger
o abastecimento público; que o Governo reaparelhe os órgãos
ambientais, ampliando suas equipes e a capacitação profissional.
O relator pediu à Mesa da Assembléia um fórum
técnico sobre o aprimoramento do licenciamento ambiental e da
fiscalização dos empreendimentos que causem degradação ambiental.
Acatou também quatro recomendações do deputado Antônio Júlio. Uma
delas pede ao presidente da Assembléia para colocar em tramitação a
PEC 71/05, que estabelece quarentena de seis meses para dirigentes
de órgãos ambientais se empregarem na iniciativa privada. Outra pede
que o governador envie projeto de lei concedendo autonomia à Feam
para atuar ativamente nos processos em que tenha aplicado
multas.
Antônio Júlio quer que o procurador da Feam,
Joaquim Martins da Silva Filho, responda a processo administrativo
interno, além dos processos a que já responde. Propôs também um
ofício ao Superior Tribunal de Justiça denunciando a demora de 14
meses do Tribunal Regional Federal em julgar ação impetrada por ele
pedindo o cancelamento do licenciamento de Capão Xavier.
Declarações de voto condenam o empreendimento e a
empresa
"Sofremos todo tipo de pressão desde o início dos
trabalhos da CPI", disse Antônio Júlio. "Mas não vamos parar por
aqui. Vamos continuar lutando para que a mina de Capão Xavier seja
paralisada", afirmou. Mesmo tendo suas quatro sugestões acatadas, o
deputado votou contra o relatório, argumentando: "O que me deixa
mais triste como brasileiro é ver nossas riquezas sendo saqueadas
continuamente pela MBR, sendo enviadas para a Europa através de
práticas de subfaturamento, sem gerar os benefícios que deveria para
o Estado. Esta CPI não termina em pizza. Estou convicto de que houve
empenho do Governo para facilitação e agilização do empreendimento."
O deputado Adalclever Lopes (PMDB), que atuou com
Antônio Júlio para deter o empreendimento, considerou "pobre" o
relatório, e afirmou: "Este é o dia mais triste da minha vida
pública. Em vez de cumprir à risca a legislação, a MBR invade
competência do poder público, de fazer praça e ajudar escolas".
O vice-presidente da CPI, Biel Rocha, fez
declaração de voto pedindo o cancelamento da licença de operação da
mina, e leu uma carta do Movimento Capão Xavier Vivo em defesa dos
mananciais e criticando a ineficiência do licenciamento ambiental.
"A democracia representativa no Brasil quase anula a participação
popular", advertiu o parlamentar.
A defesa do empreendimento, em termos, foi feita
pelo deputado Fábio Avelar (PTB), que não pôde participar
formalmente da CPI por ser membro da Mesa Diretora. Avelar esteve
presente em quase todas as reuniões e pôde contribuir
substancialmente para o relatório. "Não considero triste este dia, e
não senti em momento algum se houve facilitação por parte do
Governo. Respeito as posições dos outros deputados, mas acho que foi
uma vitória da democracia", afirmou.
A deputada Lúcia Pacífico, que não pôde votar por
estar sem partido, lembrou as reuniões das quais participou, sua
visita à mina num dia de chuva e neblina, e as listas de pessoas que
sugeriu para serem ouvidas. Ela disse acreditar que, quando a
licença para rebaixamento do aqüífero for solicitada, terá que se
submeter inteiramente à legislação.
Presenças - Deputados
Márcio Kangussu (PPS), presidente; Biel Rocha (PT), vice-presidente;
Domingos Sávio (PSDB), relator; Antônio Júlio (PMDB), Dinis Pinheiro
(PSDB), Célio Moreira (PL), Fábio Avelar (PTB), Gustavo Valadares
(PFL), Leonardo Moreira (PL), e a deputada Lúcia Pacífico (sem
partido).
|
