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Comissão pede interrupção de processos na exploração da
bauxita
Em reunião realizada nesta quinta-feira (1º/9/05),
a Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa aprovou
seis requerimentos, sendo que quatro deles, dos deputados André
Quintão, Biel Rocha, Carlos Gomes e da deputada Maria Tereza Lara,
todos do PT, relacionam-se com os licenciamentos da exploração da
bauxita na Zona da Mata. Um deles pede o envio de ofício à
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Feam, IEF e Igam solicitando
a paralisação de todos os procedimentos administrativos referentes
aos processos até que sejam finalizados os estudos do IEF e conselho
consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, em cujo
entorno estão as jazidas.
Os outros três são: solicita a realização de uma
audiência pública para debater os processos de licenciamento
ambiental de mineração da bauxita, concedidos aos municípios de
Rosário da Limeira, Muriaé, Miradouro, Ervália, Fervedouro, Miraí,
Divino, Pedra Bonita e Araponga; pede o envio de ofícios à Feam, IEF
e Igam solicitando que seus dirigentes recebam os representantes da
Comissão dos Atingidos pela Mineração Bauxita na Zona da Mata, para
discutir os processos de licenciamento; e o outro requer o envio de
ofício à Feam, solicitando cópia de todos os processos de
licenciamento ambiental referentes ao caso.
A exploração da bauxita foi motivo de audiência
conjunta da Comissão de Participação Popular e de Meio Ambiente e
Recursos Naturais realizada na sexta-feira (26/8), em Rosário da
Limeira. As denúncias são de impactos ambientais grandes no entorno
do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro. As reclamações partiram
de pequenos produtores de café e agricultores familiares dos nove
municípios, onde vivem cerca de 170 mil pessoas. Estão em processo
de licenciamento 31 áreas concedidas pelo Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM) à Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do
grupo Votorantim, e 11 à Mineração Rio Pomba.
Audiência para discutir Pólo Petroquímico de
Ibirité
Do deputado Jésus Lima (PT), foi aprovado um
requerimento solicitando uma audiência pública em Ibirité, para
discutir o Complexo Petroquímico de Minas Gerais, que irá produzir
ácido acrílico puro. O empreendimento está avaliado em US$ 360
milhões e faz parte de um total de investimentos de US$ 1,01 bilhão,
da Petrobras, que inclui ainda obras de expansão e modernização da
Refinaria Gabriel Passos, segundo justificativa do requerimento.
Para a audiência vão ser convidados representantes da Petrobras, da
Gabriel Passos, do Sindipetro, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana e Prefeitura de
Ibirité.
O último requerimento aprovado, do deputado André
Quintão (PT) pede a realização de uma reunião conjunta das Comissões
de Participação Popular e Direitos Humanos, no município de Santa
Helena de Minas, com o objetivo de apurar o conflito entre os índios
maxacalis, missionários do Conselho Indigenista Missionário (Cimi),
e fazendeiros da fazenda Monte das Oliveiras.
Presenças: Deputadas Maria
Tereza Lara (PT), presidente; Ana Maria Resende (PSDB) e deputado
André Quintão (PT).
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