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Administração Pública debate tabela da educação
superior
A Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa deverá votar na próxima semana, em 1º turno, os
pareceres sobre os projetos do governador que tratam das tabelas de
vencimento das carreiras da educação e da saúde e também da
instituição da Vantagem Temporária Incorporável (VTI). Na manhã
desta quinta-feira (1º/9/05), a comissão realizou a última das
quatro audiências públicas programadas para debater os projetos com
representantes do Poder Executivo e dos servidores. Desta vez, a
discussão foi sobre o Projeto de Lei (PL) 2.461/05, que fixa as
tabelas de vencimento básico das carreiras do grupo de atividades da
educação superior e estabelece diretrizes para o posicionamento dos
servidores na respectiva carreira. Participaram da reunião o
secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Bilac Pinto; a
assessora chefe de Políticas de Desenvolvimento de Recursos Humanos
da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Jomara Alves, e
dirigentes de entidades representativas de servidores da
Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade
Estadual de Montes Claros (Unimontes).
A exemplo do que aconteceu nas audiências
anteriores, a representante da Seplag argumentou que a limitação
orçamentária é o principal obstáculo para a viabilização das
mudanças nas tabelas reivindicadas por servidores e deputados.
Segundo Jomara Alves, a tabela, tal como foi proposta pelos
servidores, teria um impacto na folha de pagamentos da Uemg e da
Unimontes da ordem de R$ 22 milhões, montante que seria
inconciliável com a realidade orçamentária do Estado. Atualmente, o
gasto mensal com a folha dessas universidades é de R$ 4,3 milhões.
No entanto, a assessora da Seplag admitiu a possibilidade de atender
uma das reivindicações apresentadas pelos professores, de se
estabelecer sete níveis na tabela da carreira, em vez de apenas seis
como consta no projeto encaminhado pelo Executivo. No entanto, mesmo
nesse caso, ela disse que os sete níveis só seriam viáveis se o
último deles fosse acrescentado no final da carreira, o que
postergaria por alguns anos o impacto financeiro da medida.
Deputados acreditam no aprimoramento dos
projetos
Na abertura da audiência, o secretário Bilac Pinto
falou sobre os esforços do governador para promover o ajuste das
contas públicas e disse que o Executivo atua para valorizar os
servidores das duas universidades estaduais. Bilac Pinto listou uma
série de medidas adotadas por sua pasta em benefício da Uemg e da
Unimontes, como a abertura de concursos públicos, programas de
capacitação de professores, concessão de bolsas para doutorado e
mestrado, incentivo ao desenvolvimento de pesquisas e aumento do
aporte de recursos no ensino superior.
Os deputados presentes foram unânimes em apontar a
importância do diálogo entre servidores, parlamentares e governo
para o aprimoramento dos projetos das tabelas. Para o presidente da
comissão, Fahim Sawan (PSDB), as audiências significaram um "esforço
suprapartidário" na busca de soluções para as reivindicações dos
servidores, compatibilizando-as com a realidade do Estado. Ricardo
Duarte (PT) e Doutor Viana (PFL), autores do requerimento que deu
origem à reunião, conjuntamente com os deputados Fahim Sawan e
Rogério Correia (PT), e também o deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), frisaram que as tabelas não atendem as expectativas dos
servidores nem recompõem as perdas salariais acumuladas ao longo de
anos sem reajustes, mas disseram acreditar que seja possível
melhorá-las mediante a apresentação e negociação de emendas.
Também presentes à reunião, os deputados Gil
Pereira (PP) e Carlos Pimenta (PDT) ressaltaram a importância e o
papel da Unimontes, que hoje já conta com cerca de 20 mil alunos e
afirmou-se como referência para o desenvolvimento das regiões Norte
de Minas e Jequitinhonha. Eles manifestaram preocupação com a evasão
de professores que são mestres e doutores, desestimulados pela
desvalorização profissional e atraídos por universidades
particulares que oferecem condições salariais muito superiores às da
Unimontes.
Servidores apontam desestímulo
Antônio Gonçalves Maciel, vice-presidente da
Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), também abordou a
importância da universidade para o Norte de Minas e considerou que a
carreira do ensino superior não pode ser tratada com a mesma lógica
das demais carreiras do funcionalismo, devido às suas
especificidades, o que justificaria uma abordagem diferente no
tocante às limitações orçamentárias. Antônio Augusto de Jesus,
presidente da Associação dos Servidores da Uemg, lembrou que desde
1988 as metas traçadas para a consolidação da universidade vêm sendo
descumpridas, e observou que o Estado tem que definir se quer ter
uma universidade, de fato, ou apenas um centro universitário.
Segundo ele, o ensino superior responde por apenas 1,73% da folha de
pagamentos do Estado. Também participaram da reunião Itagiba de
Castro Filho, professor da Unimontes; e Sérgio Avelino Nobre, da
Adunimontes.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), presidente; Ricardo Duarte (PT), Carlos Pimenta
(PDT), Gil Pereira (PP), Doutor Viana (PFL), Célio Moreira (PL) e
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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