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Plenário aprova adição de ferro e ácido fólico nas
farinhas
Em 2º turno, o Plenário da Assembléia aprovou, na
reunião extraordinária das 20 horas desta quarta-feira (31/8/2005),
o Projeto de Lei 1.883/04, do deputado Miguel Martini (sem partido).
O PL dispõe sobre a adição de ferro e de ácido fólico nas farinhas
de trigo, de milho e de mandioca produzidas e comercializadas em
Minas Gerais. Foram aprovados cinco projetos em 1º turno: PLs
324/03, do deputado Leonardo Quintão (PMDB); 811/03, da deputada Jô
Moraes (PCdoB); 1.330/03, do deputado Gil Pereira (PP); 2.038/05, do
deputado Paulo Piau (PP) e 2.114/05, do governador do Estado. O PL
2.140/2005, do deputado Doutor Viana (PFL), tinha parecer pela
rejeição da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
(FFO), recebeu emenda do deputado Miguel Martini e foi devolvido
pelo presidente à Comissão de Saúde para novo parecer.
Farinhas enriquecidas - O
projeto 1.883/04 foi relatado em Plenário pelo deputado João Leite
(sem partido), cujo parecer endossou as razões do autor. "A adição
de ferro é recomendada por entidades de pesquisa dos Estados Unidos
e do Chile, pela sua capacidade de evitar graves carências
nutricionais e o comprometimento do desenvolvimento físico. Já o
ácido fólico, ou vitamina B9, favorece o desenvolvimento do tubo
neural das gestantes, e evita a anencefalia", disse João Leite,
referindo-se ao nascimento de bebês sem cérebro.
No entanto, João Leite propôs emenda suprimindo a
expressão "farinha de mandioca", por entender que a fabricação desse
alimento é feita em instalações rudimentares e familiares que teriam
muita dificuldade em cumprir a exigência de adição desses
suplementos. O projeto foi aprovado com a supressão e agora vai a
sanção do governador.
Salas de aula - O PL
324/03, do deputado Leonardo Quintão, quer estabelecer o limite
máximo de alunos por sala de aula na rede pública de ensino. Foi
aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de
Educação, que altera as proporções do projeto original,
estabelecendo 20 crianças para a educação infantil; 25 para o ciclo
inicial do ensino fundamental; 35 para os anos finais do ensino
fundamental; 40 para o ensino médio; e de 8 a 15 para ensino
especial, conforme a deficiência.
Mortalidade materna - Da
deputada Jô Moraes, foi aprovado em 1º turno o PL 811/03, que cria o
Cadastro Mineiro de Controle da Mortalidade Materna. O projeto
recebeu emendas na Comissão de Justiça, que foram prejudicadas pelo
Substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde.
Visitas a prisões - O
deputado Gil Pereira viu aprovado em 1º turno seu PL 1.330/03, que
disciplina o monitoramento e a identificação de visitantes a
sentenciados e presos provisórios nos presídios e cadeias do Estado.
A aprovação se deu na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
Transporte escolar - O
deputado Paulo Piau foi quem propôs o PL 2.038/05, que estabelece
normas para a prestação de serviço de transporte escolar rural na
rede estadual de ensino por profissionais autônomos contratados por
prefeituras municipais. O projeto foi aprovado em 1º turno, assim
como o PL 2.114/05, do governador, que autoriza o Executivo a doar
imóvel ao município de Conquista.
Informação nutricional - A
intenção do PL 2.140/05, do deputado Doutor Viana, é tornar
obrigatória a informação nutricional de produtos fabricados nos
próprios estabelecimentos comerciais de Minas, vendidos sem
embalagem própria. Aprovado pela CCJ, o projeto recebeu substitutivo
na Comissão de Saúde, mas a FFO aprovou parecer pela rejeição. O PL
recebeu emenda do deputado Miguel Martini (PSB) e foi remetido pelo
presidente à Comissão de Saúde, para novo parecer.
GNV e postos de saúde - Na
fase inicial da reunião, o deputado Alencar da Silveira Jr (PDT)
condenou as altas alíquotas de impostos estaduais que recaem sobre o
GNV (Gás Nacional Veicular) e prometeu mobilizar os usuários para
reduzi-las. Também o deputado Gilberto Abramo (PMDB) trouxe ao
Plenário denúncias de mau funcionamento de vários postos de saúde da
Prefeitura de Belo Horizonte.
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