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Criada Frente Parlamentar Mineira em Prol do Agronegócio da
Cachaça
Foi lançada, nesta quarta-feira (31/8/05), a Frente
Parlamentar Mineira em prol do Agronegócio da Cachaça, durante
reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
da Assembléia Legislativa. O 2º vice-presidente da Assembléia
Legislativa, deputado Correia (PT), representando o presidente,
deputado Mauri Torres (PSDB), declarou empossado como presidente da
frente, o deputado Paulo Cesar (PFL). Durante a reunião também foi
discutido o processo judicial da Cachaça Santiago, antiga cachaça
Havana, contra a empresa estrangeira Bacardi que registrou no Brasil
a bebida rum com o nome de Havana Holding Club.
Durante a leitura do manifesto de criação da Frente
Parlamentar Mineira em prol do Agronegócio da Cachaça, o presidente
da frente, Paulo César, lembrou que o setor produtivo da cachaça em
alambique em Minas Gerais, é responsável pela geração de empregos,
de renda e de manutenção do homem no campo. De acordo com ele, o
Estado tem cerca de 8,5 mil produtores de cachaça, gerando 460 mil
empregos diretos e indiretos, movimentando cerca de R$ 2 bilhões por
ano. Ele informou que a produção mineira da cachaça de alambique
chega a 230 milhões de litros por ano, com uma exportação de mais de
155 mil litros anuais.
O princípio de atuação da Frente Parlamentar também
foi lido durante o lançamento. O secretário Executivo do
Pró-Cachaça, José Eduardo da Silva, disse que a Frente Parlamentar é
uma forma de reconhecer a importância da cachaça para o Estado, e
que está disposto a somar esforços para o reconhecimento do
produto.
Deputado defende marca da Cachaça Havana
O autor do requerimento que solicitou a reunião,
deputado Paulo César, disse que em 1986, a empresa estrangeira
Bacardi, lançou, no Brasil, um rum com o nome de Havana Holdin Club
e, em 1994, recebeu, do Instituto Nacional de Propriedade Industrial
(INPI), o registro do nome. Mas lembrou que a cachaça Havana vem
sendo produzida desde 1943, quando o empresário, Anísio Santiago,
adquiriu uma fazenda na cidade de Salinas.
Paulo César disse apoia a luta para reverter o
direito à marca Havana para a empresa brasileira. Para o deputado
Gustavo Corrêa (PFL) a marca faz parte do patrimônio nacional,
principalmente para a região de Salinas, onde é fabricada. Já o
deputado Carlos Pimenta (PDT) lembrou que o Norte de Minas é
conhecido mundialmente pela produção de cachaça. O deputado André
Quintão (PT), líder do bloco PT/PcdoB, disse que está acompanhando o
problema e que a Assembléia vai participar desta luta porque é uma
questão que diz respeito à toda Minas Gerais.
A diretora de marcas do Instituto Nacional de
Propriedade Industrial, Dayse Gomes Macedos, disse que existem duas
alternativas para o problema. A empresa da família Santiago pode
entrar com processo judicial contra a empresa estrangeira, já que a
marca brasileira é usada desde 1943. É possível também que se faça
um acordo de conveniência entre as duas empresas. O advogado da
família, Cláudio Luiz Gonçalves de Souza, acredita no resgate da
marca da cachaça Havana, já que é uma empresa brasileira bastante
reconhecida.
Situação das micro e pequenas empresas será tema
audiências
Foi aprovado também requerimento de autoria do
deputado Carlos Gomes solicitando a realização de seis audiência
públicas, no período de 10 de setembro a 10 de novembro, para
discutir "proposta da lei geral das micro e pequenas empresas, que
está tramitando no Congresso Nacional. As reuniões devem acontecer
nas cidades de Nova Lima, Alfenas, São João Del Rei, Divinópolis,
Almerana, e Timóteo. De acordo com o deputado, o projeto de lei que
está em tramitação discute a desburocratização na implantação e
desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Ele solicitou que as
discussões fossem descentralizadas para possibilitar a participação
de governos locais, vereadores, entidades de classe empresarial e
trabalhadores.
Presenças - Deputados
Carlos Gomes (PT), vice-presiente; Biel Rocha (PT); Paulo César
(PFL); Carlos Pimenta (PDT); Gustavo Corrêa (PFL); Gustavo Valadares
(PFL); Dalmo Ribeiro (PSDB); Andrè Quintão (PT); Rogério Correia
(PT); Márcio Kangussu (PPS); Maria Olívia (PSDB). Participaram
também o chefe da Divisão Regional do INPI em Minas Gerais, Rafael
Jardim Goulart de Andrade; o presidente da Cooperativa Central dos
Produtores de Cachaça de Minas Gerais, Trajano Raul Ladeira de Lima,
e a representante da Cubana Empreendimentos, Maria Paula
Pinheiro.
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