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Parecer é pela rejeição de emendas a projeto sobre luzes de
emergência
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte aprovou, nesta quarta-feira (31/8/05), parecer pela
rejeição das emendas apresentadas em Plenário, no 1º turno, ao
Projeto de Lei (PL) 1.941/05, da deputada Ana Maria Resende (PSDB),
que dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros e shoppings
do Estado terem luz de emergência e gerador de energia elétrica. As
emendas nº 2 e 3 foram apresentadas pelo deputado Weliton Prado (PT)
e a relatora, na comissão, foi a deputada Lúcia Pacífico (sem
partido).
A relatora argumenta, no parecer, que as emendas
apresentadas excluem a maioria dos cinemas e teatros da obrigação de
dar segurança aos freqüentadores e regridem na idéia original de
proporcionar lazer com segurança. A emenda nº 2 exclui todos os
cinemas e teatros do Estado que não estão instalados em shoppings da
obrigatoriedade de instalarem luzes de emergência. Também exclui
essas casas de cultura e os shoppings com menos de 100 mil
habitantes. A emenda nº 3 retorna com a obrigatoriedade de
instalação de geradores elétricos. O parecer argumenta que, se a
intenção do projeto é garantir segurança para os usuários, basta a
instalação das luzes de emergência, uma vez que a instalação do
gerador inviabilizaria muitas casas não só no interior, mas também
nos grandes centros, por se tratar de um equipamento muito
caro.
Requerimentos aprovados - A comissão aprovou o Requerimento (RQN) 5.226/05, da Comissão de
Participação Popular, para que se solicite ao Senado Federal pedido
de preferência à tramitação do Projeto de Lei (PL) 91/04, que dispõe
sobre a cobrança da taxa mensal de assinatura telefônica.
Também foram aprovados dois requerimentos do
deputado Célio Moreira (PL). O primeiro, para que seja realizada
audiência pública para discutir a inclusão de serviços não
solicitados pelo consumidor nas faturas de cartão de crédito. O
segundo para que seja realizada uma audiência pública conjunta com a
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir
a maneira como os bancos operam no mercado na concessão de
empréstimos a aposentados e pensionistas.
Presenças - Deputados
Chico Rafael (PMDB), presidente; Jésus Lima (PT); João Leite (sem
partido) e a deputada Lúcia Pacífico (sem partido),
vice-presidente.
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