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Fim do poder do Estado para autorizar obras em APAs será
debatido
A Assembléia vai realizar uma audiência pública
para debater os efeitos da medida cautelar que retira o poder dos
órgãos ambientais do Estado para autorizar a realização de obras em
áreas de preservação ambiental (APAs). Requerimento sobre o assunto,
de autoria do deputado Doutor Ronaldo (PDT), foi aprovado pela
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, nesta quarta-feira
(31/8/05).
Furnas - Foram aprovados
também cinco requerimentos dos deputados Laudelino Augusto (PT),
João Leite (sem partido) e Rogério Correia (PT), decorrentes da
audiência pública que a comissão realizou no dia 30/8, em Alfenas,
para debater os danos ambientais no Lago de Furnas. O primeiro
solicita ao ministro da Educação e ao reitor da Universidade Federal
de Alfenas a criação do curso de graduação em meio ambiente. O
segundo, ao procurador Geral de Justiça, solicita a criação e
instalação da Promotoria Especializada de Defesa do Lago de Furnas e
entorno. O terceiro requerimento solicita ao governador do Estado e
ao comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais empenho nas
ações de reaparelhamento e aumento de efetivo das unidades da
Polícia Ambiental que atuam no entorno da Lago de Furnas.
Já o outro requerimento solicita ao professor
Eduardo Luiz Tanure o envio do projeto Furnas, coordenado por ele, à
comissão para análise. O quinto requerimento sugere ao presidente da
Assembléia Legislativa que ela seja parceira na realização do 2º
Fórum Social das Águas da América Latina, que ocorrerá em Alfenas,
de 08 a 12 de março de 2006. Foi aprovada também um projeto de lei
de declaração de utilidade pública, o qual dispensa a apreciação do
Plenário.
Presenças - O deputado
Laudelino Augusto (PT), presidente da comissão; João Leite (sem
partido), Sávio Souza Cruz (PMDB) e Carlos Gomes (PT).
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