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Direitos Humanos intermedia conflito em loteamentos no
Barreiro
Os cerca de 120 moradores dos bairros Tirol e
Serrinha, na região do Barreiro, saíram esperançosos após
participarem de audiência da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia, nesta quarta-feira (31/8/05). A reunião, que também teve
a participação de representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e
da Copasa, serviu para discutir com as partes envolvidas o porquê no
atraso das obras de infra-estrutura nos loteamentos Tirol I, II e
III e Serrinha. Tanto a Copasa e a Prefeitura quanto os responsáveis
pelas duas empresas que operam os empreendimentos garantiram empenho
na conclusão das obras. Os moradores reclamam principalmente de
problemas na rede de esgoto e da falta de ligação de água para
algumas residências.
Paulo Sérgio Linhares, da Gerência de Controle de
Obras e Parcelamento do Solo da Prefeitura, falou sobre o cronograma
das atividades sob responsabilidade do município que, segundo ele,
estão em ritmo adequado. Mas apontou serviços que tem que ser feitos
pelos empreendedores, como a colocação da tubulação para a rede de
água. O advogado Ronaldo Pereira Camargo, da empresa Prisma,
responsável pelo Tirol II, III e Serrinha, onde o desabastecimento é
mais grave, informou que a empresa assinará Termo de Ajustamento de
Conduta no Ministério Público, para fazer as obras que ainda faltam,
no próximo dia 12 de setembro. Um dos requerimentos aprovados pela
comissão, de autoria de seu presidente, deputado Durval Ângelo, é
para que integrantes da Direitos Humanos acompanhem a assinatura do
termo.
"Essas pessoas compram lotes em áreas distantes e
sem infra-estrutura porque é ali que elas podem pagar! Cabe à
empresa que vendeu o terreno cumprir sua parte e colocar lá os
serviços necessários", disse o deputado Durval Ângelo. De acordo com
o advogado, toda a rede para ligação da água está pronta. O
representante da Copasa, engenheiro Ricardo Dornelles, disse que
falta a empresa fazer a vistoria no local e alguns testes nas
tubulações. A pedido do deputado, ele prometeu que a vistoria será
feita antes do dia 12 de setembro.
Disputa pela água tem gerado briga no
bairro
Enquanto não é feita a ligação, a Prisma
Empreendimentos compra água da Copasa para fornecer aos moradores.
Segundo relatos de algumas pessoas à comissão, a média é de uma
torneira para cada 18 famílias, o que tem gerado desentendimentos no
local. "Há brigas e ameaças por causa disso. Meu filho já quase
apanhou várias vezes quando foi buscar água", disse Maria da
Conceição Pereira. "Será que vão esperar ter tiros e mortes para
ligar a água?", protestou Geraldo Augusto da Silva.
Já a agente de saúde do bairro Tirol, Isabel dos
Santos, disse que há muitas crianças com verminoses na região, e
algumas provas de que a água utilizada esteja contaminada. Rafael
Batista Carneiro, da Administração Regional do Barreiro, disse que a
Prefeitura mandou fazer análises da água e já tem laudos comprovando
que a água servida pela Copasa não está contaminada. O problema de
contaminação, na opinião do deputado Durval Ângelo, pode estar
acontecendo porque em alguns locais a água disponível está sendo
transportada em mangueiras para as casas, o que deve acabar com a
ligação correta, feita pela empresa de abastecimento.
Deputado também pede mais segurança para a
região
O deputado Célio Moreira (PL), que é morador do
Barreiro, afirmou que esteve no local nessa terça-feira e pode
comprovar que as obras no Tirol I, de responsabilidade da empresa
Colina Empreendimentos e Participações, estão adiantadas, mas chamou
atenção para o problema de água e esgoto no Tirol II e III. Ele
propôs, por meio de requerimento, que a comissão visite o Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e
Urbanismo, para discutir as denúncias de irregularidades na
implantação dos loteamentos, e que os deputados sejam acompanhados
na visita por uma comissão de moradores.
O deputado aproveitou a audiência para falar sobre
outro problema que, segundo ele, é grave na região: a falta de
segurança devido ao pequeno efetivo das polícias militar e civil no
Barreiro. "A população daqueles bairros está crescendo muito, não
podemos continuar com o mesmo número de delegacias e policiais",
afirmou. Dois requerimentos de Célio Moreira, aprovados pela
comissão, tratam dos seguintes assuntos: um pede que seja realizada
visita ao chefe da Polícias Militar, e outro ao chefe da Polícia
Civil para solicitar agilidade na implantação da 12ª e 24ª
Delegacias Distritais, projetadas para a região do Barreiro.
Outros requerimentos aprovados
Os problemas enfrentados pelos moradores dos
loteamentos do Tirol foram objeto de outros quatro requerimentos da
Comissão de Direitos Humanos, todos solicitando providências ao
município, à Copasa e ao Ministério Público, para garantir a
melhoria das condições de vida daqueles moradores.
A Comissão aprovou, ainda, os seguintes
requerimentos: do deputado Biel Rocha (PT), pedindo audiência
pública para debater o cumprimento, por parte do governo estadual,
da Lei 14.170/02, que impõe sanções a quem praticar ato
discriminatório em virtude da orientação sexual da pessoa, e o
Decreto 43.683, de 2003, que a regulamenta; e do deputado André
Quintão, para realização de reunião conjunta com a Comissão de
Participação Popular para apurar conflito envolvendo índios
maxacalis, missionários do Conselho Indígena Missionário e os
fazendeiros da Fazenda Monte das Oliveiras, no município de Santa
Helena.
Do deputado Durval Ângelo foram aprovados mais
quatro requerimentos. Dois são para realização de audiências
públicas: uma conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para debater
denúncias de poluição sonora causada pela empresa Urca Auto Ônibus;
e outra para obter esclarecimentos sobre situação de 80 famílias
moradoras da localidade chamada São Judas Tadeu, no Barreiro de
Cima, que estão sendo obrigados a deixarem suas casas. Outro
requerimento requer manifesto de repúdio da comissão em relação a um
charge sobre o presidente Lula, publicada no jornal Estado de Minas,
no último dia 27 de agosto. O último deles é para que sejam
encaminhadas à diversas autoridades cópias do relatório de uma
visita feita pela comissão à Divisão de Tóxicos e Entorpecentes no
dia 10 de agosto último.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PL), vice; Paulo
Cesar (PFL); e Célio Moreira (PL); e também o vereador de Belo
Horizonte Anselmo José Domingos (PTC).
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