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Profissionais pedem valorização da residência médica
Representantes de entidades médicas participaram,
nesta quarta-feira (31/8/05), de audiência pública da Comissão de
Saúde para debater a situação da residência médica, forma de
pós-graduação necessária aos graduados em Medicina, oficializada
pelo Ministério da Educação (MEC). Em Minas Gerais, existem cerca de
1.700 profissionais trabalhando como residentes, mas esse número
representa apenas metade das vagas que seriam necessárias para
atender ao contigente de alunos que concluem a graduação, todo ano.
De acordo com os médicos que participaram da reunião, 70% dos
atendimentos em hospitais que têm residência médica são feitos por
residentes, apesar de a população, na maioria das vezes, desconhecer
essa atividade.
Na opinião da presidente da Comissão Estadual de
Residência Médica, Tânia Maria Marcial, as escolas de Medicina não
conseguem preparar os estudantes para atuar no mercado de trabalho.
Por isso, o exercício da residência médica acaba se tornando
fundamental para a formação do profissional. As escolas, segundo
ela, também não deixam os futuros profissionais aptos para aprovação
nas provas de residência, o que faz com que muitos se matriculem em
cursinhos preparatórios para as provas, para obterem melhores
resultados.
Atividade deve ter supervisão integral
A residência médica é o período em que o
profissional faz um aprimoramento técnico e prático na área em que
quer se especializar, com supervisão integral de outro médico
especialista. "A importância da residência está primordialmente na
qualidade da assistência à saúde prestada à população, na rede
pública ou privada", explicou Eduardo Lopes Tavares de Lima, do
Conselho Regional de Medicina (CRM-MG). Ele enfatizou que a etapa é
imprescindível devido à expansão cada vez maior de informações e
recursos na área médica. "São 60 horas semanais, por no mínimo dois
anos", ressaltou.
O conselheiro apontou os principais problemas na
área da residência médica, começando pela escassez do número de
vagas, cada vez mais demandadas em função da abertura de novas
escolas de Medicina no Estado. Ele pediu que o poder público
desenvolva políticas públicas que permitam a abertura de vagas
conforme as necessidades do SUS. Para ele, esse investimento, que
deve ser feito a médio e longo prazos, acabará trazendo economia
para os cofres públicos, por ampliar o atendimento de baixa
complexidade, que tem custos mais baixos.
O presidente da Associação Mineira de Médicos
Residentes, Daniel de Lima Silva Pereira, considerou também como
dificuldades para a residência médica: o pagamento de bolsas
defasadas aos profissionais; a falta de mobilização dos residentes,
que acabam entrando em mais de uma residência para conseguirem uma
renda melhor ou aceitam fazer plantões sem um supervisor; e os
cursos de especialização oferecidos por sociedade médicas. Essas
especializações, segundo ele, além de nem sempre terem boa
qualidade, não são regulamentados pela legislação e nem sofrem
fiscalização. Os convidados também relataram que, devido à escassez
de vagas na residência, tem sido freqüente que estudantes
recém-formados, e ainda sem qualificação na especialidade escolhida,
acabem partindo para o Programa Saúde da Família, principalmente no
interior, por não ser exigida a especialização.
Especialização exige tempo e dinheiro
O deputado Carlos Pimenta (PDT) representou o
colega de partido, deputado Doutor Ronaldo, autor do requerimento
pela reunião, que justificou a ausência por representar a ALMG em
outra atividade. Pimenta destacou as dificuldades que os estudantes
de Medicina enfrentam na residência médica. Segundo ele, a
dificuldade de passar na residência médica, que oferece poucas
vagas, e a "obrigação" de freqüentar os cursinhos para melhorar as
chances de aprovação faz com que a atividade fique mais restrita
àqueles com melhor poder aquisitivo. "A pessoa tem que ter 13, 14
anos de formação mínima", exemplicou, mencionando também os casos em
que o médico acaba pagando para cursar as especializações oferecidas
pelas sociedades médicas, o que é incorreto pelo código de ética da
profissão.
Ao comentar o que foi discutido na reunião, o
presidente da Comissão de Saúde, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT),
reforçou a necessidade de valorizar a residência médica, quanto à
formação dos residentes, ao atendimento das demandas da população e
à oferta plena de condições de trabalho. "O Estado precisa criar um
bom lugar para os médicos trabalharem. Hoje, as residências escolhem
os melhores alunos, é uma bolsa de processo de qualificação",
afirmou, lembrando que é importante debater mais as condições do
Programa Saúde da Família, que tem grande importância social e gera
muitos postos de trabalho.
Aprovado parecer sobre projeto da Cardiominas
Ainda na reunião, a comissão aprovou pareceres de
1º turno pela aprovação de três projetos de lei (PLs). Um deles é o
PL 2.265/05, do governador, que muda a lei que autorizou a doação do
prédio do extinto Cardiominas à Santa Casa de Misericórdia (Lei
12.6888, de 1997), dando mais 24 meses para que a Santa Casa
construa no local um centro de especialidades médicas. O relator,
deputado Carlos Pimenta, opinou pela aprovação do projeto na forma
do Substitutivo nº 1, que apresentou, e pela rejeição da Emenda nº
1, da Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o relator, o substitutivo visa criar
um dispositivo novo para a concessão do prazo a que se refere o
projeto, uma vez que o tempo concedido pela lei original, bem como a
sua dilatação dada por lei posterior, já estavam vencidos. Ainda
pelo parecer, a emenda apresentada pela CCJ modificou a forma de
concessão do prazo, mas manteve a relação de alteração com a lei
original. Assim, o substitutivo não acatou a emenda proposta na
íntegra, incluindo apenas a parte que trata da concessão de um ano a
mais para a conclusão da obra.
Outra mudança proposta no substitutivo é a
explicitação da área física a ser destinada, sem ônus, ao Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) - o
4º e o 5º pavimentos do edifício em questão. Assim, conforme o texto
proposto, o Executivo fica autorizado a conceder prazo de 36 meses a
partir da publicação da lei, para que a Santa Casa conclua a
construção do edifício e implemente um centro de especialidades em
saúde, conforme os critérios explicitados. O imóvel será revertido
ao patrimônio do Estado se não lhe tiver sido dada a destinação no
tempo previsto.
Exame de fundo de olho - Outro projeto analisado foi o PL 2.213/05, do deputado Doutor
Viana (PFL), que torna obrigatório o exame de fundo de olho em
crianças matriculadas da 1ª a 4ª séries do ensino fundamental da
rede estadual de ensino. O projeto muda a lei 15.394, de 2004, que
já determina essa obrigatoriedade para recém-nascidos no Estado. A
matéria, que foi redistribuída ao deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), recebeu parecer favorável, aprovado, na forma do
Substitutivo nº 1, da CCJ.
No parecer, o relator lembra que o exame de fundo
de olho, que detecta a existência do tumor retinoblastoma, além de
outras doenças, é mais comum em crianças com menos de cinco anos,
mas pode surgir em qualquer idade. Por isso, o substitutivo da CCJ,
com o qual o relator concorda, pretende que as crianças em idade
escolar, entre seis e 12 anos incompletos, independentemente de
estudarem na rede pública, também sejam avaliadas. Dessa maneira,
diz o parecer, a possibilidade de cura e de evitar a perda da visão
serão maiores.
Dependência química - O
deputado Dalmo Ribeiro Silva também foi o relator do PL 1.987/04, do
deputado Ricardo Duarte (PT), que recebeu parecer pela aprovação na
forma do Substitutivo nº 1. O projeto estabelece diretrizes para as
ações do Estado na prevenção e na redução de danos causados à saúde
pelo uso constante de substâncias causadoras de dependência química.
De acordo com o parecer, o substitutivo acolhe sugestões
apresentadas por especialistas presentes em audiência pública
realizada para subsidiar a discussão do projeto, que se referem à
precisão dos termos técnicos e à clareza do projeto.
Assim, pelo substitutivo, o Estado deverá atuar na
prevenção, no tratamento, na recuperação e na reinserção social do
dependente químico, realizando campanhas educativas permanentes
sobre os riscos do uso de substâncias químicas psicotrópicas
causadoras da dependência e para a prevenção do contágio de doenças
transmissíveis associadas ao uso de drogas. O substitutivo também
prevê a parceria entre entidades governamentais ou não, instituições
educacionais e empresas privadas. O Estado também deverá promover a
capacitação técnica dos profissionais de saúde e de assistência
social de sua rede. Essas ações serão executadas no âmbito do SUS e
planejadas e coordenadas pelo governo do Estado.
O substitutivo prevê ainda a mudança na Lei 12.296,
de 1996, determinando a distribuição gratuita de preservativos,
seringas e agulhas descartáveis, a ser feita por profissionais
treinados e vinculados ao serviço público.
A comissão aprovou, ainda, requerimentos que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT),
vice-presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e José Henrique (PMDB).
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